Projetos de Subtenente Gonzaga
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10/11/2015REQ 9/2015Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação as polícias civis e militares e seus desdobramentos, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com a presença das autoridades que especifica.Arquivadaautor10/11/2015RIC 1364/2015Requer ao Sr. Ministro da Casa Civil, as informações que especifica.—autor03/11/2015REQ 3440/2015Requer a Urgência para o PL nº 4.923 de 2013, que dispõe sobre as obrigações que devem ser observadas por proprietários, administradores e responsáveis por boates, casas de shows, bares, restaurantes e estabelecimentos congêneres, que funcionem em locais fechados, estabelecendo maior rigor para a liberação de seus alvarás de funcionamento.Tramitação Finalizadaautor29/10/2015EMC 11/2016Dá nova redação à MPV 698/2015—autor29/10/2015MSC 451/2015Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo de Granada, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015REQ 6/2015Requer a realização de audiência pública para debater, entre outros fatores, o ingresso, a necessidade ou não de transposição dos policiais militares para a Polícia Civil, ou vice-versa, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização, bem como a possível consequência da unificação das polícias civis e militares para a segurança pública, com a presença das autoridades que especifica.Arquivadaautor28/10/2015REQ 5/2015Requer a realização de audiência pública para debater a viabilidade da unificação das policias civis e militares, a padronização da matriz curricular para a formação básica, o treinamento e os cursos de especialização e a formação dos gestores, o ingresso, o direito de greve, a livre associação sindical, os valores e disciplina dentre outros fatores que merecem ser avaliados, detalhadamente, com a presença das autoridades que especifica.Arquivadaautor28/10/2015REQ 4/2015Requer a realização de audiência pública para debater o ingresso, a efetividade, a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença dos representantes das entidades das entidades que especifica.Arquivadaautor28/10/2015REQ 3/2015Requer a realização de audiência pública para debater a matriz curricular para a formação básica, treinamento e cursos de especialização, dentre outros requisitos, com a presença das autoridades que especifica.Arquivadaautor28/10/2015REQ 2/2015Requer ao Senhor Presidente a expedição de ofícios da Comissão da Comissão Especial Destinada a Estudar e Apresentar Propostas de Unificação das Polícias Civis e Militares - dirigidos às autoridades que especifica para prestar as informações que indica.Arquivadaautor28/10/2015REQ 1/2015Solicita que seja convidado o Consultor Legislativo da Área XVII, Segurança Pública e Defesa Nacional, FERNANDO CARLOS WALDERLEY ROCHA, para na condição de convidado, prestar esclarecimentos perante esta Comissão Especial, sobre as pesquisas e as conclusões do Estudo de sua autoria, denominado "Desmilitarização das Policias Militares e Unificação de Polícias - Desconstruindo Mitos", disponibilizado pela Câmara dos Deputados, em novembro de 2014.Arquivadaautor21/10/2015MSC 429/2015Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Antígua e Barbuda sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Brasília, em 26 de março de 2014.Transformado em nova proposiçãorelator21/10/2015PL 3368/2015Introduz art. 146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho.Arquivadaautor06/10/2015EMC 86/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 85/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 84/2016Dá nova redação à MPV 694/2015—autor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor01/10/2015PL 3181/2015Institui o código de ética da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, nos termos do Art. 21, XIV da Constituição FederalArquivadarelator09/09/2015REQ 159/2015Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o PL 1.465/2015 que cria incentivos fiscais e creditícios a pessoas físicas e jurídicas que promovam a reposição florestal ou desassoreamento de rios, córregos, cursos de água ou nascentes.Arquivadaautor04/09/2015EMC 52/2015Dá nova redação à MPV 691/2015—autor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor02/09/2015PL 2876/2015Acrescenta dispositivo no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para tipificar o crime de Assedio Moral, na forma que especifica.Aguardando Designação de Relator(a)autor01/09/2015REQ 112/2015Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater o afastamento do trabalho por conta de transtornos psiquiátricos de profissionais da segurança pública.Arquivadacoautor27/08/2015REQ 49/2015Requer a realização de Convite para prestar informações sobre as manipulações ocorridas na enquete sobre o Estatuto da Família no site da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor27/08/2015REQ 111/2015Requer informações ao Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), previsto na Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.Arquivadacoautor26/08/2015REQ 110/2015Requer, no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, a realização de Audiência Pública para debater sobre o trabalho realizado pela ABIN e a necessidade de adequação da legislação vigente.Arquivadacoautor26/08/2015REQ 86/2015Requer, nos termos regimentais, a realização de Seminário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, em conjunto com a Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, com a finalidade de discutir o contexto atual das migrações internacionais no Brasil, especialmente a questão dos novos fluxos migratórios, que se intensificaram no início da presente década, tendo como exemplo o caso dos haitianos.Arquivadacoautor25/08/2015REQ 13/2015Solicita que seja convidado o Presidente do Conselho de Administração e a Diretora de Passaportes e Impressos, ambos da Casa da Moeda do Brasil, Empresa Pública Federal subordinada ao Ministério da Fazenda, pelas razões que especifica.Arquivadaautor24/08/2015REQ 108/2015Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado.Arquivadacoautor20/08/2015EMC 19/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor20/08/2015PL 2738/2015Altera as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 8.685, de 20 de julho de 1993, nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e nº 12.715, de 17 de setembro de 2012; e dá outras providências.Arquivadaautor20/08/2015PL 2718/2015Altera a redação dos arts. 165 e 228 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor13/08/2015REQ 10/2015Requer a realização de um Seminário para debater o PL 1775, de 2015, na Assembleia Legislativa de Belo Horizonte/MG, pelas razões que especifica.Arquivadaautor10/08/2015EMP 19/2015Sem ementa publicada—autor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor04/08/2015EMC 10/2015Dê-se nova redação ao caput, a alínea c do §1º, ao inciso II e aos §§ 2º, 3º, 4º e § 5º todos do art. 6º do PL nº 1.775, de 2015, nos seguintes termos:—autor04/08/2015EMC 9/2015Acrescente-se ao art. 1º do PL nº 1.775/15, o §3º com a seguinte redação:—autor04/08/2015EMC 8/2015Dê-se nova redação ao caput do art. 7º do PL nº 1.775/15, acrescentando-lhe, também, os §§ 3º, 4º e 5º, nos seguintes termos:—autor04/08/2015EMC 7/2015Dê-se nova redação ao §1º do art. 2º do PL nº 1.775/15 e acrescenta-se o inciso IV, também, a este artigo, nos seguintes termos:—autor03/08/2015PLP 133/2015Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 3o da Lei Complementar no 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN e dá outras providências", para incluir a obrigatoriedade de repasse dos recursos do FUNPEN para os Estados e o Distrito Federal; altera a alínea a, do § 1º do inciso IV, do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor16/07/2015PL 2441/2015Aperfeiçoa o controle externo da Polícia pelo Ministério Público, alterando o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1940, Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator15/07/2015REQ 8/2015Solicita que seja convidado o Coordenador do Comitê-Gestor do Registro de Identidade Civil - RIC, o Sr. Marivaldo da Costa Pereira, pelas razões que especifica.Arquivadaautor15/07/2015REQ 102/2015Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia.Arquivadacoautor15/07/2015PL 2376/2015Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.Transformado em Norma Jurídicaautor14/07/2015EMA 34/2015Sem ementa publicada—autor14/07/2015REQ 100/2015Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.Arquivadacoautor13/07/2015PL 2343/2015Altera a Lei nº 7.573, de 23 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Ensino Profissional Marítimo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/07/2015EMA 7/2015Sem ementa publicada—autor