Projetos de Subtenente Gonzaga
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09/07/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor07/07/2015REQ 37/2015Solicita a inclusão dos seguintes nomes para serem ouvidos no Seminário Regional da Comissão Especial do PL 3722/12, a ser realizado na cidade de Porto Alegre/RS, no dia 10 de agosto de 2015: Rodrigo Ghirinchelli de Azevedo, Alberto Koittke e Eduardo Pazinat.Arquivadaautor25/06/2015EMC 180/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor25/06/2015EMC 4/2015Dá nova redação à MPV 679/2015—autor25/06/2015INC 621/2015Requer o envio de Indicação a Excelentíssima Presidenta da República, Senhora Dilma Rousseff, com o propósito de que seja alterado o Decreto nº 88.777, de 1983, "que aprova o regulamento para as polícias militares e corpos de bombeiros militares (R-200)."Arquivadaautor24/06/2015PL 2062/2015Institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar.—autor23/06/2015REQ 80/2015Requer a realização de Audiência Pública para debater os Projetos de Lei nºs 7.764/2014 e PL 404/2015.Arquivadacoautor18/06/2015REQ 2215/2015Requer a designação de Comissão Especial para apreciação do mérito da PEC º 443, de 2014, que "acrescenta parágrafo ao art. 42 da Constituição Federal, para assegurar as associações dos militares estaduais as mesmas garantias de representação e imunidade tributária asseguradas aos sindicatos de trabalhadores".Arquivadaautor16/06/2015REQ 2147/2015Requer o apensamento do PL n.º 1775/2015 ao PL n.º 1753/2015 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.Tramitação Finalizadaautor10/06/2015REQ 76/2015Requer a realização de audiência pública para debater os dados relativamente à fiscalização de trânsito, atendimento a acidentes e apreensões de drogas ilícitas pela Polícia Rodoviária Federal, no período que especifica.Arquivadaautor09/06/2015PL 1820/2015Altera os arts. 69, 74 , 76 e 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, para dar celeridade e eficácia a fase preliminar e dar efetividade ao instituto da Transação Penal, e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor01/06/2015MSC 174/2015Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar sobre Cooperação Cultural, assinado em Doha, em 15 de maio de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator29/05/2015REQ 2019/2015Requer o apensamento do PL 1647/2015 ao PL 3781/2008.Tramitação Finalizadaautor29/05/2015REQ 2018/2015Requer o apensamento do PL n.º 1720/2015 ao PL n.º 404/2015 para tramitação conjunta de proposição, tendo em vista a correlação das matérias tratadas em ambas as propostas.Tramitação Finalizadaautor28/05/2015EMC 78/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015PL 1647/2015Acresce parágrafo único ao artigo 32 da Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.Arquivadaautor20/05/2015REQ 1920/2015Requer a Urgência para o PL nº 7645, de 2014, que altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que extingue a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares, dos estados, dos territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.Tramitação Finalizadaautor20/05/2015REQ 67/2015Requer a indicação de nomes para compor Grupo de Trabalho instituído no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com a finalidade de apresentar medidas de aprimoramento do controle de armas no Brasil.Arquivadacoautor14/05/2015PEC 44/2015Acrescenta um § 3º ao caput do art. 42, da Constituição Federal, definindo a carga horária de trabalho diária e semanal dos policiais e bombeiros militares.Pronta para Pautarelator29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor28/04/2015PL 1303/2015Dispõe sobre a possibilidade de o contribuinte recolher o imposto de renda no mês subsequente àquele fixado para entrega final da declaração do Imposto de Renda.Tramitando em Conjuntoautor28/04/2015REQ 51/2015Requer a realização de uma audiência pública para debater o modelo proposto para o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP que se pretende instituir por meio da proposta legislativa (PL 3.734, de 2012) enviada pelo governo federal ao descortino do Congresso Nacional.Arquivadaautor27/04/2015PL 1277/2015Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para caracterizar como atos de improbidade administrativa as condutas que menciona.Arquivadarelator22/04/2015REQ 46/2015Requer que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado realize uma reunião de audiência pública para discutir o Mapa da Violência, de 2014Arquivadacoautor17/04/2015REQ 45/2015Requer a constituição de subcomissão especial destinada a discutir, elaborar e acompanhar políticas públicas sobre Drogas.Arquivadacoautor16/04/2015PL 1183/2015Altera a redação do inciso I do art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para possibilitar que as polícias legislativas estaduais possam ser contempladas com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSPArquivadarelator15/04/2015REQ 25/2015Requer a audiência Pública para debater as condições dos Presídios do Estado de Minas Gerais.Arquivadaautor15/04/2015PL 1164/2015Altera o art. 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para regulamentar o emprego de algemas ou meio similar, na forma que especifica.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2015REQ 5/2015Requer a audiência Pública com a participação da Sociedade Civil, para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do DesarmamentoArquivadaautor15/04/2015REQ 4/2015Requer a audiência Pública para debater o PL 3722/2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas e revoga a Lei 10.826/2003 - Estatuto do DesarmamentoArquivadaautor09/04/2015REQ 36/2015Solicita que seja realizada audiência pública para debater a violência praticada contra os Oficiais de Justiça.Arquivadacoautor08/04/2015INC 272/2015Solicita a convocação dos candidatos que integram o cadastro reserva criado a partir do último concurso promovido pela Polícia Rodoviária Federal, em 2013.Arquivadaautor08/04/2015REQ 25/2015Requer retirada das Emendas 3 e 4 ao
Projeto de Lei nº 8.078/2014.Arquivadaautor07/04/2015EMC 55/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor26/03/2015REQ 1200/2015Requer o apensamento do PL 938, de 2015 ao PL 779, de 1995.Tramitação Finalizadaautor26/03/2015PL 938/2015Altera a pena do crime de receptação previsto no caput e nos §§ do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providenciasArquivadaautor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2015EMC 58/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015EMC 57/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor25/03/2015REQ 32/2015Solicita a realização de audiência pública, com a participação do Sr. Nilson Moura Leite Mourão, Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Acre, para debater com esta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, sobre os problemas na área de Segurança Pública, oriundos da entrada de Haitianos e demais Imigrantes pela Fronteira do Acre.Arquivadacoautor24/03/2015REQ 1112/2015Requer o apensamento do PL 8.258, de 2014 ao PL 3.131, de 2008Tramitação Finalizadaautor19/03/2015PL 836/2015Altera a Lei n° 12.505, de 11 de outubro de 2011, que "Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, de Rondônia, de Sergipe, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Roraima, de Santa Catarina, do Tocantins e do Distrito Federal, punidos por participar de movimentos reivindicatórios", para acrescentar os Estados do Paraná, do Mato Grosso do Sul, do Acre e do Amazonas.Arquivadarelator18/03/2015EMP 3/2015Sem ementa publicada—autor18/03/2015EMP 2/2015Sem ementa publicada—autor18/03/2015EMP 1/2015Sem ementa publicada—autor18/03/2015EMC 4/2015Altera a Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.Arquivadaautor18/03/2015EMC 3/2015Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.Arquivadaautor17/03/2015REQ 15/2015Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.Arquivadacoautor