Projetos de Subtenente Gonzaga
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21/10/2019REQ 6/2019Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com a presença dos seguintes convidados: Gleisi Helena Hoffmann, Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT; Luciano Caldas Bivar, Presidente Nacional do Partido Social Liberal - PSL; José Tadeu Candelária, Presidente Nacional do Partido Liberal - PL;
4 - Ciro Nogueira Lima Filho, Presidente Nacional do Partido Progressita - PP; Gilberto Kassab, Presidente Nacional do Partido Social Democrático - PSD; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, Presidente Nacional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB; Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro - PSB; Marcos Antonio Pereira, Presidente Nacional do Republicanos; Bruno Cavalcanti de Araújo, Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB; Juliano Medeiros, Presidente Nacional do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL; e Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB.Arquivadaautor21/10/2019REQ 5/2019Requer a realização de Dez Seminários, a serem realizados nas Regiões Sul, Sudoeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias.Arquivadaautor21/10/2019REQ 4/2019Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Fábio George Cruz da Nobrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; André Luiz Gutierrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Coronel Carlos Helbingen Junior, Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; Wellington Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - da AMEBRASIL; Coronel Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, Comandante da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais; e Cinara Maria Moreira Liberal, Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais.Arquivadaautor21/10/2019REQ 3/2019Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados: Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador Geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Fernanda Alves dos Anjos, Coordenadora de Monitoramento de Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; Sebastião Santos, Presidente da ONG Viva Rio; Ivan C. Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz; Daniele Chaves Kuhleis, Coordenadora de Ensino a Distância do Ministério da Justiça; Renato Sergio de Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Eleonora Rangel Nacif, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Rafael Alcadipani, Professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas; Sérgio Adorno, Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP; e Roberto Antônio Darós Malaquias, Professor e coordenador do curso de Pós Graduação em Ciências Penais e Segurança Pública da Universidade Vila Velha - UVV.Arquivadaautor21/10/2019REQ 2/2019Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícia com a presença dos seguintes convidados: José Múcio Monteiro, Presidente do TCU; Fábio Túlio Figueiras Nogueira, Presidente Conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e Egbert Nascimento Buarque, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU.Arquivadaautor21/10/2019REQ 1/2019Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Felipe Santa Cruz, Pressidente da OAB; Ministro Dias Tóffoli, Presidente do CNJ; Sérgio Moro, Ministro da Justiça; Desembargador Carlos Eduardo Z. Duro, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; Gel. Guilherme Cals Theophilo G. de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública; Raul Jungman, ex-Ministro da Defesa e da Segurança Pública; Ricardo Brisolla Balestreli, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; e Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Coordenadora da 2ª Câmara - Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPF.Arquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor10/10/2019EMC 205/2019Aumenta o aporte de recursos destinados aos programas de financiamento produtivo das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, assegurando-se metade dos recursos da Região Nordeste a todo semiárido do Nordeste.—coautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor10/10/2019EMC 200/2019Introduz o artigo 159-H e altera o inciso IV do artigo 167 na PEC 45/2019 visando a instituição de fundo para o transporte público coletivo urbano e de caráter urbano visando reduzir as tarifas pagas pela população brasileira.—coautor10/10/2019EMC 199/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 197/2019Dispõe tratamento diferenciado nas obrigações acessórias referentes às entidades do terceiro setor.—coautor10/10/2019EMC 196/2019Acresce os §§ 10 e 11, ao art. 152-A da Constituição Federal, inserido pelo art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45-A, de 2019, para dispor sobre a não-cumulatividade do imposto sobre bens e serviços (IBS) em empresas prestadoras de serviços ou empresas comerciais cuja mão de obra seja economicamente relevante.—coautor10/10/2019EMC 195/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/10/2019EMC 194/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 191/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da proposta de emenda Constitucional nº 045, de 2019—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019EMC 189/2019Permite tratamento tributário diferenciado para alimentos, medicamentos, transporte público coletivo de passageiros urbano e de caráter urbano, bens do ativo imobilizado, saneamento básico, educação infantil, ensino fundamental, médio e superior e educação profissional.—coautor09/10/2019EMC 188/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor09/10/2019EMC 187/2019Altera o art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2019, acrescentando-se o inciso I ao §6º do art. 195, da Constituição Federal, que passa a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 186/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição nº 45 de 2019, acrescentando o inciso V, ao artigo 175 da Constituição Federal e o art.121 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:Aguardando Apoiamento - Conferência de Assinaturascoautor09/10/2019EMC 185/2019Altera o art. 1º e 2º da Proposta de Emenda a Constituição n 45 de 2019, acrescenta o inciso VIII ao artigo 163 da Constituição Federal e acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que passam a ter a seguinte redação:—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor09/10/2019SOR 11/2019Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade. FORTALECIMENTO DAS POLICIAS MILITARES. (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 1)Arquivadaautor09/10/2019SOR 9/2019Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à Criminalidade - IMPLEMENTAÇÃO REDE RÁDIO. (AÇÃO 21BM; PROG. 5016; META 1) MJSPArquivadaautor08/10/2019EMC 181/2019Inclua-se o inciso VII, ao § 1º, do art. 152-A, a ser acrescentado à CF conforme o art. 1º da PEC, nos termos seguintes:—coautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/10/2019EMC 1/2019Cria a modalidade de doação direcionada de recursos da União para os entes da Federação cujos recursos poderão vir de emendas de bancada.—coautor01/10/2019EMC 177/2019Altera o caput do art. 152-A, acrescenta os incisos VI, VII, VIII e IX, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor01/10/2019EMC 176/2019A geração de empregos precisa ser a principal prioridade do país na reforma tributária, num país com mais de 30 milhões de desempregados e subempregados. A emenda proíbe que a folha salarial seja base de cálculo de impostos, abre a possibilidade do uso da movimentação financeira e traz ainda como alternativa o uso de mecanismo como o “fator r” do Simples, que reduz impostos para quem emprega mais.—coautor01/10/2019EMC 175/2019Altera o § 2º, inciso V, do art. 146, conforme art. 1º da PEC 45/2019.—coautor27/09/2019EMC 174/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/09/2019EMC 173/2019Inclui-se inciso VII ao art. 152-A, da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019.—coautor26/09/2019EMC 169/2019Assegura regime de tributação diferenciado e sustentabilidade do modelo da Zona Franca de Manaus.—coautor26/09/2019EMC 167/2019Acrescenta-se o § 10 e alíneas a) e b), § 11 e § 12 ao artigo 152-A da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da PEC nº. 45 de 2019, com a seguinte redação:—coautor26/09/2019EMC 166/2019Acrescenta dispositivos ao artigo 152-A da Constituição para dispor sobre entrada em vigor de ato da União, dos Estados e dos Municípios que aumente a alíquota singular do IBS; assegurar ao saldo acumulado na contabilidade do contribuinte por mais de 30 dias a natureza de crédito financeiro, sujeito a juros e atualização monetária na forma a ser estabelecida em lei complementar; e dispor sobre incidência e prazo de recolhimento do IBS; acrescenta dispositivo ao artigo 117 do ADCT para dispor que, durante o período de transição, não sejam instituídas novas obrigações ou aumentadas exigências existentes.—coautor26/09/2019EMC 165/2019Dispõe sobre tratamento diferenciado e favorecido às startups ou empresas de inovação.—coautor