Projetos de Talíria Petrone
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13/07/2021REQ 19/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista.Arquivadacoautor13/07/2021REQ 18/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos;
2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos
direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo
da Organização das Nações Unidas (ONU);
3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho
sobre Detenção Arbitrária da ONU;
4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à
Liberdade de Opinião e Expressão da ONU;
5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade
de reunião pacífica e de associação da ONU;
6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos
humanos da ONU;
7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU.
8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations.Arquivadacoautor13/07/2021REQ 17/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro – TJRJ;
2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia;
3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA;
4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de
Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM)Arquivadacoautor13/07/2021REQ 16/2021Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas).
Convidados:
1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos;
2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil;
3. Representante da Transparência Internacional Brasil;
4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST);
5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos
de Defesa (ABED) – UNESP;
6. Representante da Coalizão Negra por Direitos;
7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU)
8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH);
9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares.Arquivadacoautor12/07/2021REQ 56/2021Requer realização de audiência pública para debater a insegurança jurídica causada pela possível revogação de normas regulamentadoras em matéria trabalhista conforme noticiado pela imprensa e reconhecido pela Secretaria de Trabalho daquele Ministério.Arquivadaautor12/07/2021RIC 937/2021Requer ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações e esclarecimentos acerca da fala do Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Sr. Bruno Bianco Leal, sobre a revogação de normas e dispositivos da legislação protetiva nas relações de trabalho.—autor08/07/2021REQ 1489/2021Requer a adição de coautorias ao PL 945, de 2021.Tramitação Finalizadaautor08/07/2021REQ 1488/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.Tramitação Finalizadaautor07/07/2021REC 34/2021As Deputadas e os Deputados Federais Talíria Petrone
(PSOL/RJ), Sâmia Bomfim (PSOL/SP), Luiza Erundina (PSOL/SP),
David Miranda (PSOL/RJ), Ivan Valente (PSOL/SP), Fernanda
Melchionna (PSOL/RS), Vivi Reis (PSOL/PA) e Glauber Braga
(PSOL/RJ), com fundamento no artigo 137, § 2º, do Regimento
Interno da Câmara dos Deputados, vêm à presença de Vossa
Excelência interpor recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados a
fim de que seja reformada a decisão comunicada no Ofício nº
726/2021/SGM/P, que reconheceu suposta inconstitucionalidade
insanável no PL nº 1161/2021 e determinou sua devolução aos
autores, com o escopo de que seja o referido projeto reencaminhado
à Presidência da Câmara dos Deputados para o regular
processamento.Aguardando Designação de Relator(a)autor07/07/2021REQ 1464/2021Requer urgência para votação do Projeto de Lei no 385, de 2021, que acrescenta os §§ 15, 16 e 17 ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor06/07/2021PDL 294/2021Susta a Resolução Homologatória nº 2888, de 29 de junho de 2021, que estabelece as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias, de que trata o submódulo 6.8 do PRORET, com vigência a partir de 1º de julho de 2021Arquivadaautor06/07/2021REQ 1445/2021Requer regime de urgência para apreciação do PL n. 1305/21.Pronta para Pautacoautor05/07/2021REQ 1441/2021Requer a urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 265, de 2020 que Altera a Lei 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para assegurar a realização de exames de detecção de mutação genética.Tramitação Finalizadacoautor01/07/2021REQ 1418/2021Requer a transformação da sessão plenária em Comissão Geral para comemorar a Lei nº 13.776, de 20 de dezembro de 2018 que Institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar e debater seus desafios.Tramitação Finalizadacoautor30/06/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 38/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021REQ 1404/2021Requer urgência para a votação do PL 1674/2021, que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS).Tramitação Finalizadacoautor29/06/2021REQ 1402/2021Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 1.374, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor18/06/2021REQ 123/2021Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, para comparecer a esta Comissão de Educação com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca da iminente criação de comissão, no âmbito do MEC, para revisão ideológica das provas do ENEM.Arquivadacoautor18/06/2021REQ 49/2021Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado para discutir a inclusão de mães em período de amamentação (lactantes) no Plano Nacional de Imunizações contra a Covid-19.Arquivadaautor18/06/2021REQ 48/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o impacto do corte de orçamento no Colégio Pedro II.Arquivadaautor16/06/2021REQ 1309/2021Requer a convocação do Ministro da Cidadania, Sr. JOÃO ROMA, para prestar os devidos esclarecimentos sobre as graves denúncias de natureza operacional e política referentes à não concessão do auxílio emergencial para mais de 400 mil famílias em comprovada situação de vulnerabilidade social que já estão, inclusive, cadastradas no Cadastro Único e na fila do Programa Bolsa FamíliaTramitação Finalizadaautor16/06/2021REQ 1305/2021Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4012, de 2020, do Dep. Danilo Cabral e outros, que altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2021REQ 46/2021Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica para debater com diversos segmentos de usua´rias do Sistema U´nico de Sau´de (SUS) a Portaria n.13, de 19 de abril de 2021, da Secretaria de Cie^ncia, Tecnologia e Insumos Estrate´gicos (SCTIE) do Ministério da Saúde.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 45/2021Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia.Arquivadacoautor14/06/2021REQ 44/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater o papel dos terreiros de religiões afro-brasileiras no cumprimento da L. 10.639, de 2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira" .Arquivadaautor14/06/2021REQ 43/2021Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para debater a Violência Política contra as mulheres”.Arquivadaautor14/06/2021REQ 42/2021Requer realização de Audiência Pública para debater os efeitos da reintegração familiar nas vidas de crianças e adolescentes.Arquivadaautor09/06/2021RIC 791/2021Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos.—coautor09/06/2021REQ 1235/2021Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei n. 2.522, de 2015, que Altera a Lei n. 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para instituir as federações de partidos políticos.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2021REQ 1229/2021Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011.Arquivadacoautor08/06/2021REQ 1219/2021Requer a convocação do Ministro de Estado de Minas e Energia, SR. BENTO ALBUQUERQUE, para prestar os devidos esclarecimento sobre a possível crise hídrica no país.Arquivadaautor08/06/2021REQ 1217/2021Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2021REQ 1212/2021Requer inclusão da assinatura no PL 2011/2021 .Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021PL 2043/2021Dispõe sobre a aplicação do princípio da não violência e garantia dos direitos humanos no contexto de manifestações e eventos públicos, bem como na execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2021REQ 1203/2021Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 1267 de 2020.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2021PDL 225/2021Susta os efeitos da Portaria nº 118, de 31 de Maio de 2021, da Fundação Cultural Palmares, que revoga a Instrução Normativa nº 01, de 31 de outubro de 2018, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pela Fundação Cultural Palmares nos processos de licenciamento ambiental de obras, atividades ou empreendimentos que impactem comunidades quilombolas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)autor02/06/2021REQ 1194/2021Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1350, de 2021, que Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).Pronta para Pautacoautor01/06/2021REQ 1177/2021Requer o comparecimento do Secretário Especial de Esporte, Sr. MARCELO REIS MAGALHÃES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Câmara dos Deputados sobre o anúncio do Brasil como sede da Copa América de Futebol de 2021.Devolvida ao(à) Autor(a)autor31/05/2021REQ 1172/2021Requer transformação de uma sessão plenária em comissão geral para debater os riscos de racionamento de energia elétrica no país e as medidas a serem tomadas para evitar sua ocorrência e combater suas possíveis consequências.Arquivadacoautor31/05/2021PL 2011/2021“Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.Tramitando em Conjuntocoautor26/05/2021REC 22/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda da Comissão n. 19, apresentada à MPV 1021/2020Arquivadacoautor26/05/2021REC 21/2021Nos termos do artigo 132, § 6º, combinado com o artigo 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorro do parecer terminativo pela inadmissibilidade da Emenda de Comissão nº 21, apresentada à MP 1021 de 2020.Arquivadaautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/05/2021REC 19/2021Recorre, nos termos do § 1° do artigo 58 e do § 2° do artigo 132 do Regimento Interno da Ca^mara dos Deputados, da conclusividade da apreciac¸a~o pelas Comisso~es desta Casa do Projeto de Lei nº 5.803/2016.—coautor25/05/2021REQ 1141/2021Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1865, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor21/05/2021RIC 683/2021Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca do atingimento do gasto com despesas primárias obrigatórias do Governo Federal, conforme o art. 109 do ADCT, com redação conferida pela PEC 186/2019.—autor20/05/2021REQ 31/2021Requer a realização do XVIII Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional.Arquivadacoautor20/05/2021REC 17/2021Recurso contra o parecer terminativo aposto à Emenda do Senado Federal n. 5, apresentada à MPV 1016/2020.—coautor20/05/2021REQ 1124/2021Requer inclusão da assinatura no PL nº 1405/2021, que inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor