Projetos de Talíria Petrone
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24/10/2019EMC 72/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor24/10/2019EMC 71/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor24/10/2019EMC 70/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor24/10/2019EMC 69/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor24/10/2019EMC 68/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor24/10/2019EMC 67/2020Dá nova redação à MPV 900/2019—autor23/10/2019REQ 121/2019Requer a realização de Seminário sobre o direito ao trabalho de comerciantes ambulantes.Arquivadacoautor21/10/2019SOR 20/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor21/10/2019SOR 19/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor21/10/2019SOR 18/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor21/10/2019SOR 15/2019Sem ementa publicadaArquivadaautor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor17/10/2019EMC 216/2019Introduz o princípio da tributação progressiva de forma explícita no texto constitucional, cria o Imposto sobre Grandes Heranças e prevê inclusão de dispositivos no Ato das Disposições Transitórias para tornar o Imposto de renda e proventos de qualquer natureza mais progressivo.—coautor17/10/2019EMC 215/2019Inclui dispositivo, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que prevê preservação e aumento real do salário mínimo nos termos da lei até que este seja capaz de atender as necessidades vitais do trabalhador e as de sua família, conforme definido no inciso VI do art. 7° da CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 214/2019Visa internalizar a dimensão da sustentabilidade ambiental no sistema tributário como estratégia de incentivo e indução à transição ecológica da atual matriz produtiva, tanto em relação à sua base tecnológica quanto aos aspectos de inserção no espaço geográfico nacional.—coautor17/10/2019EMC 213/2019Altera dispositivo da PEC, prevendo que as alíquotas singulares da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e das Ações e Serviços Públicos de Saúde, nas esferas Federal, Estadual e Municipal, bem como a de Seguridade Social na esfera Federal, passem a compor o conjunto das alíquotas singulares que não poderão ser fixadas em patamar inferior ao das respectivas alíquotas singulares de referência. Também introduz a irredutibilidade do gasto social per capta nos princípios gerais da atividade econômica, previstos na CF/1988.—coautor17/10/2019EMC 212/2019Cria o Imposto sobre Valor Adicionado Estadual e a Contribuição sobre Valor Adicionado Federal.—coautor17/10/2019EMC 211/2019Introduz vedação constitucional à dedução contábil para determinação do lucro real e da base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de empresas que atuam na exploração de petróleo e gás natural.—coautor17/10/2019EMC 210/2019Introduz, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, regra para suprir a vacância na regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no inciso VII, do Art. 153, da CF.—coautor17/10/2019RIC 1505/2019Solicita ao Ministério da Saúde sobre a atual política para os serviços de aborto legal (interrupção voluntária da gravidez), assim como a fiscalização do fluxo e funcionamento do serviço na rede pública do Sistema Único de Saúde.—autor16/10/2019REC 48/2019Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.535, de 2016.Pronta para Pautaautor16/10/2019REC 47/2019Recurso contra o indeferimento imediato do pedido de vista ao parecer da PEC 410/2018 na Comissão de Constituição e Justiça.Arquivadaautor16/10/2019PDL 665/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.054, de 14 de outubro de 2019, que dispõe sobre a qualificação da Casa da Moeda do Brasil no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.Arquivadacoautor10/10/2019EMC 204/2019Dispõe sobre a regulamentação para a instituição de incentivos e benefícios fiscais.—coautor09/10/2019RIC 1480/2019Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Min. Onyx Lorenzoni, informações sobre a proposta de revisão da Consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista pela Convenção nº 169 da OIT.—coautor09/10/2019RIC 1479/2019Requer informações ao Exmo. Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as exonerações de servidores das coordenações da Fundação Nacional do Índio/FUNAI.—coautor09/10/2019RIC 1478/2019Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT.—coautor09/10/2019RIC 1477/2019Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a proposta de revisão da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da OIT.—coautor09/10/2019EMC 193/2019Acrescenta na Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2019, a garantia do tratamento tributário diferenciado a Zona Franca de Manaus.—coautor09/10/2019EMC 190/2019Acrescenta o inciso III do art. 155 da Constituição Federal para determinar que seja o imposto incidente sobre veículos automotores terrestres, aéreos e aquáticos.—coautor09/10/2019RIC 1464/2019Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará.—coautor09/10/2019EMC 184/2019Assegura a isonomia ao seguro-desemprego dos trabalhadores domésticos aos trabalhadores urbanos—coautor09/10/2019EMC 183/2019Assegura o pagamento do abono salarial à categoria dos trabalhadores domésticos—coautor09/10/2019EMC 182/2019Estabilidade de recursos para seguridade social e educação—coautor08/10/2019REQ 104/2019Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para debater o PL 7.764/2014 que acrescenta artigos à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a revista pessoal.Arquivadacoautor08/10/2019REQ 103/2019Requer a convocação do Ministro do Turismo, Senhor SÉRGIO FERNANDO MORO, para comparecer ao plenário desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a fim de prestar esclarecimentos acerca do possível acesso e compartilhamento de informações constantes em investigações sigilosas.Arquivadaautor08/10/2019REQ 102/2019Requer a convocação do Ministro do Turismo, Senhor MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO, para comparecer ao plenário desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) a fim de prestar esclarecimentos acerca da denúncia oferecida pelo Ministério Público diante dos consistentes indícios de fraude na distribuição do fundo partidário nas eleições de 2018, num esquema conhecido como "laranjal do PSL".Arquivadaautor03/10/2019REQ 313/2019Requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos".Arquivadaautor03/10/2019EMC 178/2019Emenda Substitutiva Global à PEC nº 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/10/2019RIC 1414/2019Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial.—coautor02/10/2019RIC 1413/2019Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia e sobre a recusa de apoio dos Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região.—coautor02/10/2019RIC 1412/2019Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca de viagens internacionais do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial.—coautor02/10/2019RIC 1411/2019Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações acerca da implementação da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, 12 de julho de 2018.—coautor01/10/2019PDL 643/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.004, de 5 de setembro de 2019, que "Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares".Arquivadacoautor26/09/2019EMC 172/2019Estabelece regras para a definição da composição do comitê gestor nacional do IBS.—coautor26/09/2019EMC 171/2019Institui o IBS Sustentável no sistema tributário brasileiro.—coautor26/09/2019EMC 170/2019Permite o estabelecimento de alíquotas diferenciadas para bens e serviços que desempenham função social e ambiental.—coautor26/09/2019RIC 1372/2019Solicita ao Ministro da da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Pontes, informações acerca do processo de fusão ou extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ em relação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)—autor26/09/2019RIC 1371/2019Solicita ao Ministro da Educação, Sr. Abraham Weintraub, informações acerca do processo de fusão ou extinção do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ em relação à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)—autor