Projetos de Talíria Petrone
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14/05/2025PL 2314/2025Altera a a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para proibir o desconto de valores destinados a entidades representativas de aposentados sobre os benefícios pagos pelo INSS; cancela os contratos vigentes; e revoga o inciso V do caput do art. 115.Arquivadacoautor13/05/2025REQ 30/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Funcionamento do mercado de dados digitais e acesso à informação em rede”.Arquivadaautor13/05/2025REQ 29/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Regulação do mercado de dados e acesso à informação em rede”.Arquivadaautor13/05/2025REQ 28/2025Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema “Soberania de dados e acesso à informação em rede”.Arquivadaautor13/05/2025REQ 1954/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.514, de 2023 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3.738, de 2012.Aguardando Autorização do Despachoautor08/05/2025RCP 3/2025Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.Aguardando Autorização do Despachocoautor07/05/2025REQ 1868/2025Requerimento de inclusão de coautoria das Deputadas signatárias em anexo ao Projeto de Lei nº 4.514, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, permitindo o abono ao empregado, sem prejuízo do salário, para acompanhar filho, tutelado ou qualquer outra pessoa que esteja sob sua responsabilidade legal, até os 12 (doze) anos de idade, em consultas médicas, exames complementares, internação hospitalar ou em tratamento que exija observação permanente.Tramitação Finalizadaautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025REQ 1785/2025Nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.628/2022, de autoria do Senador Alessandro Vieira que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.Tramitação Finalizadacoautor06/05/2025PEC 21/2025Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/05/2025DOC 680/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor06/05/2025DOC 672/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2025DOC 667/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor05/05/2025DOC 662/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor30/04/2025PL 2040/2025Dispõe sobre a restrição do uso de aeronaves, tripuladas ou não, em operações policiais com foco na proteção da vida, dos direitos fundamentais e da integridade das populações residentes nas áreas afetadas.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/04/2025PL 1981/2025Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º da Lei 14.628, de 20 de julho de 2023 com o objetivo de adequar as normas para acesso de povos, indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).Aguardando Parecerautor29/04/2025REQ 1658/2025Requerimento de Urgência ao PL 1856/2025, que "Denomina “Viaduto Papa Francisco” o viaduto rodoviário localizado no Km 2,3 da rodovia BR-488, no Município de Aparecida, Estado de São Paulo."Tramitação Finalizadacoautor29/04/2025PL 1954/2025Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio e tecnológica de graduação das instituições públicas de ensino; e altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, para tornar elegíveis ao incentivo financeiro de que trata a norma legal os estudantes matriculados em cursos de educação profissional técnica de nível médio na forma subsequente.Aguardando Parecerrelator29/04/2025DOC 620/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor28/04/2025REQ 23/2025Requer a realização de audiência pública na Comissão de Legislação Participativa para debater a publicidade ambiental enganosa (greenwashing) e os impactos para o consumidor, no âmbito do Projeto de Lei nº 1008/2025.Arquivadaautor28/04/2025DOC 595/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor28/04/2025REQ 4/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº1.087, de 2025 e as perspectivas de
tributação dos Super Ricos no Brasil.Aguardando Providências Internasautor25/04/2025REQ 1610/2025Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães desta Casa para entrega do Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/04/2025DOC 570/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor23/04/2025RCP 1/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolarAguardando Autorização do Despachocoautor23/04/2025DOC 564/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2025DOC 543/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor22/04/2025REQ 1512/2025Requer Moção de Pesar pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco.Tramitação Finalizadacoautor22/04/2025REQ 1504/2025Nos termos regimentais, requer a coautoria do Projeto de Lei 1725/2025, que “Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.”Tramitação Finalizadacoautor22/04/2025REQ 34/2025Requer a realização de diligência conjunta da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Povos Tradicionais e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ao Museu Nacional dos Povos Indígenas, no Rio de Janeiro.Aguardando Providências Internasautor17/04/2025PDL 154/2025Susta a Resolução CFM N° 2.427, de 8 de abril de 2025, publicada em 16 de abril de 2025, que revisa os critérios éticos e técnicos para o atendimento às pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero, e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor16/04/2025PL 1725/2025Veda a oferta de novos blocos de exploração de petróleo e gás na Amazônia e obriga a recuperação ambiental nas áreas com atividades de produção desses hidrocarbonetos na região.Pronta para Pautacoautor14/04/2025REQ 1448/2025Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 1579/2025, que Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.Tramitação Finalizadacoautor14/04/2025REQ 1447/2025Requer a inclusão de assinatura enquanto coautora ao Projeto de Lei nº 845/2025, que Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor08/04/2025PL 1579/2025Regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega.Aguardando Parecerautor07/04/2025REQ 16/2025Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023.Arquivadaautor07/04/2025REQ 30/2025Requer realização de audiência pública conjunta para debater o projeto de lei 3.292/2023.Aguardando Providências Internasautor04/04/2025REQ 1296/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a reestruturação de cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região e sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí. ”Tramitação Finalizadacoautor04/04/2025REQ 1294/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1, de 2025, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “dispõe sobre a criação de oito varas federais no Estado de Santa Catarina, a transformação de cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4ª Região e a criação de cargos de juízes federais e dá outras providências. ”Tramitação Finalizadacoautor04/04/2025REQ 1293/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, de autoria do Superior Tribunal de Justiça, que “transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça.”Tramitação Finalizadacoautor04/04/2025REQ 1292/2025Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 769, de 2024, de autoria Supremo Tribunal Federal, que “dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal.”Tramitação Finalizadacoautor03/04/2025PL 1469/2025Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação de Banheiros Públicos para ostomizados em todo o Território Nacional.Aguardando Parecerrelator02/04/2025REQ 1267/2025Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos Termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, para debater a situação dos mecanismos de prevenção, enfrentamento e de mitigação de efeitos decorrentes de danos ou desastres decorrentes de mudanças climáticas após um ano da calamidade de 2024 ocorrida no Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor01/04/2025DOC 414/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2025DOC 351/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor26/03/2025REQ 1117/2025Requer a realização de Sessão Solene relativa à Campanha da Fraternidade com o tema “Fraternidade e Ecologia Integral” e o lema “Deus viu que tudo era muito bom” (Gn 1,31).Tramitação Finalizadacoautor26/03/2025REQ 1116/2025Requer a realização de Sessão Solene, em de 03 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia da Educação Ambiental.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2025REQ 1088/2025Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2025,no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial da Terra e em homenagem àqueles que dedicam suas vidas à sua proteção.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/03/2025REQ 6/2025Requer a realização de audiência pública conjunta na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e na Comissão de Legislação Participativa, para apresentação do Dossiê "Violação dos direitos e episódios de violência contra pessoas LGBTI+ de favelas.Arquivadaautor25/03/2025DOC 304/2025Sem ementa publicadaArquivadaautor