Projetos de Tarcísio Zimmermann
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22/11/2004SOA 8/2004Pleitéia o valor de R$1.000.000,00 (hum milhão de reais) a serem destinados à capacitação de agricultures familiares, operados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA.Arquivadarelator17/11/2004PEC 337/2004Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/11/2004REQ 132/2004Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada: o Presidente do Conselho Nacional de Política Penitenciária; o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente - CONANDA; o Presidente da Associação Nacional de Juizes e Promotores da Infância e da Juventude - ABMP; o Diretor do Presídio da cidade de Guarapuava - PR; a Professora Julita Langruber - Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania da Universidade Cândido Mendes/RJ; o Coordenador do Fórum dos Direitos da Criança e Adolescente - DCA; e o sr. Clayton Alfredo Nunes, Diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça, para debater o PL 2825/03, que estabelece a terceirização de todas as atividades relativas aos estabelecimentos profissionais e de privação de liberdade de adolescentes em conflito com a lei.Arquivadaautor16/11/2004PL 4436/2004Acrescenta § 2º ao art. 3º da Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado, para duplicar os limites estabelecidos nos incisos I a III do art. 3º, desde que o acréscimo decorra de contratação, para o primeiro emprego, de jovens entre 18 (dezoito) e 25 (vinte e cinco) anos de idade.Arquivadarelator16/11/2004PEC 333/2004Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadacoautor11/11/2004PEC 332/2004Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/11/2004PEC 330/2004Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.Arquivadacoautor26/10/2004REQ 127/2004Requer a realização de um Ciclo de Debates na Subcomissão Permanente para Discussão de uma Política de Valorização do Salário Mínimo.Arquivadaautor20/10/2004PEC 324/2004Dá nova redação à alínea f do inciso III do art. 52, renomeando a atual alínea f para alínea g, dá nova redação ao inciso XIV do art. 84 e acrescenta §10 ao artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/10/2004REQ 125/2004Requeremos a extinção da "Subcomissão Permanente para tratar do serviço público e as conseqüências oriundas da Emenda Constitucional nº 19/1998."Arquivadaautor14/10/2004PEC 322/2004Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.Arquivadacoautor06/10/2004PL 4221/2004Estabelece as Diretrizes e Bases Nacionais da Educação Superior e dá outras providências.Tramitando em Conjuntorelator04/10/2004REQ 112/2004Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o sr. Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho; o sr. Sérgio Murillo de Andrade, Presidente da Federação dos Jornalistas; o sr. Maurício Azêdo, Presidente da Associação Brasileira de Imprensa, o sr. Paulo Machado Carvalho Neto, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão; o sr. Francisco Mesquita Neto, Presidente da Associação Nacional dos Jornais; com o propósito de debaterem o PL 6817/02 e apenso, que cria a Ordem dos Jornalistas do Brasil ou Conselho Federal de Jornalismo.Arquivadaautor15/09/2004PEC 318/2004Modifica a Constituição Federal, tornando obrigatório o Serviço Estudantil Social, como contrapartida ao investimento público, a todos os estudantes de instituições públicas de ensino superior.Arquivadacoautor25/08/2004RCP 52/2004Requer instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar atos praticados pelas Torcidas Organizadas em diferentes aspectos de violência nos estádios, seu entorno e vias de acesso, controles, verbas e prestações de contas .Arquivadacoautor25/08/2004PEC 313/2004Altera o inciso IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 312/2004Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor25/08/2004PEC 311/2004Estende à remoção a pedido ou à permuta, os mesmos princípios estabelecidos para a promoção de magistrados, e estabelece regra de transição até a regulamentação do disposto na alínea "c", do inciso II, do art. 93, da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/08/2004REQ 114/2004Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o sr. Ricardo Berzoini, Ministro do Trabalho; o sr. Guido Mantega, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão; o sr. Padre Roque Zimmermann, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Trabalho - FONSET; o sr. Lourival Novaes Dantas, Presidente do Conselho Deliberativo do FAT-CODEFAT; o sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional das Indústrias o sr. Luiz Marinho, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, e, o sr. Paulo Pereira, Presidente da Força Sindical.Arquivadaautor11/08/2004REQ 2085/2004Requer a apensação do PL nº 3097/04 ao PL nº 1948/03, ambos em tramitação na CTASPTramitação Finalizadaautor07/07/2004EMP 71/2004Dispõe sobre a constituição de patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias de que trata a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964.—coautor23/06/2004PEC 291/2004Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.Arquivadacoautor17/06/2004PRC 159/2004Institui Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar o abuso do poder econômico praticado por empresas transportadoras de veículos novos produzidos pelas montadoras instaladas no País.Arquivadacoautor17/06/2004REQ 111/2004Requer a criação de Subcomissão Permanente
para discutir a questão do Salário Mínimo.Arquivadaautor17/06/2004REQ 110/2004Requer a Indicação para que a Câmara dos Deputados proponha, junto à OIT, a criação de um espaço permanente de debate entre os legisladores dos países membros e a criação de um FÓRUM PARLAMENTAR a ser realizado anualmente, em paralelo à Conferência Internacional do Trabalho.Arquivadaautor17/06/2004REQ 109/2004Nos termos regimentais, requer a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o :representante da Secretaria de Metalurgia do Ministério das Minas e Energia, o Presidente da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM/Serviço Geológico do Brasil; o Presidente do Sindicato dos Geólogos do Estado de São Paulo; e, a Coordenação Nacional dos Trabalhadores da Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais - CPRM/CONAE; e Representantes dos Sindicatos dos Trabalhadores em Minérios, para discussão da política de recursos humanos da Companhia de Pesquisas.Arquivadaautor16/06/2004REC 136/2004Recorre ao Plenário contra parecer terminativo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 658, de 2003, que dá nova redação ao art. 193 da CLT.Pronta para Pautacoautor15/06/2004PL 3779/2004Dispõe sobre a gratuidade na apresentação da Declaração Anual de Isento.Arquivadaautor26/05/2004PEC 280/2004Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.Arquivadacoautor20/05/2004REQ 2/2004Nos termos regimentais, requeiro a V. Exª., ouvido o Plenário desta Comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, o sr. Olívio Dutra, Ministro das Cidades; o sr. Walter Ceneviva , Advogado, Professor de Direito Civil da PUC/SP; o sr. Flávio Fischer, Conselheiro da União Internacional do Notoriado Latino e Diretor do Colégio Notorial do Brasil; sr. Décio Teverello, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Crédito Imobiliário e Poupança; Sr. Ricardo Marishita Wada, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e, o sr. Antonio José de Araújo, Diretor da Executiva Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia.Arquivadaautor19/05/2004PL 3618/2004Concede anistia aos trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, punidos em razão da participação em movimento grevista.Arquivadarelator18/05/2004PEC 276/2004Dá nova redação ao inciso XLII, art. 5º, da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor17/05/2004RCP 47/2004Requer a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de averiguar benefícios fiscais para a AMBEV concedidos de forma irregular pela Receita Federal.Arquivadacoautor06/05/2004EMC 5/2004Emenda à MPV 182/04 que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências.—coautor05/05/2004PEC 269/2004Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.Arquivadacoautor29/04/2004RCP 46/2004Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de apurar o conflito, em terras indígenas, motivado pela disputa pela exploração de diamantes, ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, que culminou no massacre de 29 (vinte e nove) garimpeiros.Arquivadacoautor29/04/2004PL 3440/2004Dispõe sobre a elevação do valor real do Salário MínimoArquivadarelator20/04/2004PEC 262/2004Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.Arquivadacoautor06/04/2004PL 3307/2004Dispõe sobre a garantia dos trabalhadores à prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).Arquivadarelator31/03/2004EMC 1/2004"Dispõe sobre o investimento em ações com recursos depositados em contas vinculadas do Fundo de Garantia do tempo de serviço (FGTS)".Arquivadaautor31/03/2004REQ 87/2004Requer audiência pública da CTASP para ouvir o presidente da CEF sobre os projetos da empresa para este ano, bem como para prestar esclarecimentos sobre as relações comerciais da instituição com a empresa GTech.Arquivadaautor30/03/2004REQ 18/2004Requer seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, o senhor Grijalbo Fernandes, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil"Arquivadaautor24/03/2004PEC 251/2004Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.Arquivadacoautor24/03/2004REQ 81/2004"Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Exmo. Sr. Ministro Nilmário Miranda, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; a Sra. Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Sr. Armando de Queiroz Monteiro Neto, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; Sr. Antonio Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio; Sr. Luiz Marinho, Presidente da CUT; Sr. Paulo Pereira da Silva, Presidente da Força Sindical; Sr. José Manuel de Aguiar Martins, Diretor-Geral do SENAI; Sr. Adelmir de Araújo Santana, Presidente do SESC/SENAC, para discutir a situação do programa "Menor Aprendiz"."Arquivadaautor23/03/2004REQ 80/2004Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, os srs. Ministro do Trabalho, Secretário Municipal do Trabalho do município de São Paulo, SP, Presidente da FIESP, Presidente da Força Sindical, Presidente da CUT, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Representante do DIEESE, para discutir a redução na jornada semanal de trabalho.Arquivadaautor22/03/2004EMC 42/2004Inclua-se na Proposta de Emenda à Constituição nº 227, de 2004, onde couber, artigo com a seguinte redação:
"Art. - O § 7º do art. 40 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40............................................
§ 7º Lei disporá sobre concessão de pensão por morte de servidor ativo ou aposentado, abrangido pelo regime de que trata este artigo, a qual será igual ao valor da totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo ou igual ao valor da totalidade dos proventos de aposentadoria.
.........................................................''"—coautor22/03/2004EMC 41/2004Altera o § 10 do artigo 144 da Constituição Federal, nos termos do que dispõe o art. 1º da PEC 227, de 2004, a expressão que indica.—coautor19/03/2004EMC 34/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195, e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências—coautor18/03/2004EMC 26/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor18/03/2004EMC 25/2004Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências.—coautor