Projetos de Tarcísio Zimmermann
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28/07/2005EMC 369/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 364/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 336/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 333/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 327/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 315/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 293/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 284/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 277/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 199/2005Suprima-se o § 2º do art. 10 da Medida Provisória nº 258, de 2005, renumerando-se o parágrafo seguinte.—autor28/07/2005EMC 183/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 180/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 159/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 118/2005Altera artigos da Medida Provisória 258/05.—autor28/07/2005EMC 109/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 95/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 93/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 92/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 91/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 88/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 87/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 86/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 80/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 79/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 43/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 42/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 32/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 30/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005EMC 1/2005Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.—autor28/07/2005REQ 181/2005Requer a realização de Audiência Pública com a participação da representante da FENASPS - Federação Nacional dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência, da CNTSS - Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, que representa os trabalhadores dos Ministérios da Previdência, Saúde e Trabalho e Emprego e, ainda, de representante da CONDSEF - Confederação Nacional dos Trabalhadores do Serviço Público Federal que representa os trabalhadores do Ministério da Agricultura, com o objetivo de que sejam trazidos a esta CTASP informes sobre a pauta de reivindicações e o estágio atual das negociações entre governo e servidores com vistas a subsidiar um possível esforço de mediação desta CTASP para a solução do conflito.Arquivadaautor28/07/2005REQ 180/2005Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Chefe da Casa Civil da Presidência da República ou representante, Ministro das Minas e Energia, Presidente da PETROBRÁS, Representante da BRASKEM, Presidente da Confederação Nacional dos Químicos da CUT, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater as negociações relativas à participação acionária da PETROBRÁS na Braskem e a entrega de ativos da PETROBRÁS no Polo Petroquímico do Estado do Rio Grande do Sul, seus impactos sobre o setor petroquímico do país e sobretudo sobre a manutenção dos empregos.Arquivadaautor21/07/2005PDC 1794/2005Convoca plebiscito sobre a organização sindical brasileira.Arquivadarelator08/07/2005EMC 2/2005Altera dispositivos da Lei nº 10.479, de 28 de junho de 2002, que dispõe sobre a remuneração dos integrantes das Carreiras de Diplomata, Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria; altera os valores dos salários dos empregos públicos criados pela Lei nº 10.225, de 15 de maio de 2001, no Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas; dispõe sobre a remuneração dos titulares dos cargos de Juiz-Presidente e Juiz do Tribunal Marítimo; e dá outras providências.—autor06/07/2005PEC 443/2005Acrescenta parágrafo 10 ao artigo 144, para assegurar a aplicação de, no mínimo, três por cento do PIB no financiamento das ações e serviços públicos de segurança pública nos Estados e no Distrito Federal.Arquivadacoautor06/07/2005REQ 185/2005"Requer a realização de audiência pública, em data a ser agendada, com a participação dos Srs.: Dr. Fábio Konder Comparato; Professora Maria Victoria de Mesquita Benevides; da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; do CONIC - Conselho Nacional de Igrejas; da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil, com o objetivo de discutir a Regulamentação do Art. 14º da Constituição Federal, em matéria de plebiscito, referendo e iniciativa popular."Arquivadacoautor05/07/2005PEC 440/2005Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.Tramitando em Conjuntocoautor04/07/2005PEC 438/2005Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.Arquivadacoautor04/07/2005PEC 437/2005Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.Arquivadacoautor30/06/2005PEC 434/2005Dá nova redação ao paragráfo 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 430/2005Dá nova redação ao § 1º do art. 14, da Constituição Federal, tornando facultativo o exercício do direito de voto e o alistamento eleitoral.Arquivadacoautor29/06/2005PEC 429/2005Dá nova redação ao § 3º do art. 77 da Constituição FederalArquivadacoautor29/06/2005PEC 428/2005Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.Arquivadacoautor27/06/2005PEC 422/2005Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor20/06/2005REQ 66/2005Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater a "Situação dos Direitos Humanos e do Direito Humanitário Internacional na Colômbia e a Questão dos Refugiados".Arquivadacoautor15/06/2005PEC 413/2005Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.Transformado em Norma Jurídicacoautor15/06/2005PL 5446/2005Dispõe sobre a realização de provas de concursos públicos no Território Nacional.Arquivadaautor15/06/2005REC 192/2005Recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei 22, de 2003, pelas Comissões.Pronta para Pautacoautor09/06/2005PRC 248/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da Proposta de Emenda à Constituição nº 01, de 1995, que dispõe sobre a reeleição para mandatos executivos.—coautor01/06/2005PEC 403/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor01/06/2005PEC 402/2005Dá nova redação ao art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao art. 77 da Constituição Federal e acrescenta o art. 95 no Ato das Disposições Constitucionais Provisórias, alterando a data de realização das eleições para Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos e fazendo coincidir todos os mandatos eletivos nas eleições de 2010.Arquivadacoautor