Projetos de Tarcísio Zimmermann
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07/05/2008EMC 16/2008Altere-se a redação dada ao inciso IV do caput do art. 161 da Constituição pelo art. 1º do substitutivo à PEC 233/2008 aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da seguinte forma:—coautor06/05/2008EMC 15/2008Adiciona alínea ao inciso I do art. 159 da Constituição Federal, destinando o percentual de cinco décimos por cento da arrecadação dos impostos a que se referem os incisos III e IV do art. 153.—coautor06/05/2008EMC 14/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 13/2008Emenda à PEC -233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 12/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 11/2008Emenda à PEC nº 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor02/05/2008EMC 10/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor02/05/2008EMC 9/2008Emenda à PEC - 233/2008 - Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008EMC 7/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor30/04/2008REQ 174/2008Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, o Presidente da Associação Nacional dos Advogados Trabalhistas, o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, o Representante da Organização Internacional do Trabalho para discutirmos as relações entre o Sistema Sindical e o Poder Judiciário e, sobretudo, as sentenças que criminalizam o movimento sindical.Arquivadaautor29/04/2008EMC 3/2008Altera o Sistema Tributário Nacional. Inclua-se no art. 1º da PEC nº 233-A/2008 o seguinte parágrafo ao art. 20 da Constituição:—coautor24/04/2008EMC 2/2008Acrescenta o inciso V no art. 195 da Constituição Federal, instituindo nova fonte de custeio da seguridade social:—coautor23/04/2008REQ 2622/2008Requerimento de Urgência ao PL 4.622/04.Tramitação Finalizadaautor17/04/2008REQ 168/2008Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, para convidar o Presidente do Banco Central Henrique de Campos Meirelles para explicar os motivos que levaram o COPOM a elevar a taxa de juros em 0,50 pontos percentuais e, juntamente com o Presidente da FIESP, os Presidentes da CUT e da Força Sindical, o Presidente da ABICALÇADOS debater os impactos nas exportações, no crescimento econômico e, sobretudo, no mercado de trabalho derivados desta elevação da taxa de juros.Arquivadaautor16/04/2008PLP 288/2008Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir às cooperativas a opção pelo Simples Nacional, nas condições que menciona.Arquivadaautor02/04/2008REQ 1/2008Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, a realização de uma reunião de Audiência Pública, com o objetivo de recolher informações sobre as ações em curso no âmbito do Poder Executivo relativas ao andamento dos processos de anistia, bem como identificar os principais entraves para a efetivação dos direitos dos anistiados. Para tanto, solicitamos sejam convidados o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, o Sr. Ministro da Justiça, o Sr. Ministro da Defesa, o Srs. Presidentes do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS bem como, o Presidente ou representante da da AMPLA - Associação de Defesa e Pró-anistia dos Atingidos por Atos I, dos representantes dos Anistiados do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Banco do Brasil, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, da PETROBRÁS, do Banco Meridional bem como de outras organizações representativas de anistiados.Arquivadaautor05/03/2008REQ 2373/2008Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os vinte anos do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.Arquivadacoautor04/03/2008REQ 151/2008Requer realização de audiência pública para debater o modelo energético adotado no Brasil em 1997, e que tem apresentado problemas no que tange à prestação de serviços e às relações trabalhistas no interior das empresas de energia.Arquivadacoautor04/03/2008REQ 150/2008Requer realização de audiência pública para debater o resultado de pesquisa sobre juventude sul-americana, realizada pelo Ibase e Instituto Pólis.Arquivadacoautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 26/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 25/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 24/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 23/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 22/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 21/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 20/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao texto da PEC 511/06, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias".—coautor28/02/2008EMC 11/2008Emenda a PEC 511/06, que trata de Medida Provisória—coautor27/02/2008EMC 3/2008Altera o artigo 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de Medidas Provisórias.—coautor26/02/2008EMC 1/2008EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS.—coautor19/02/2008REQ 2292/2008Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, em razão das atividades comemorativas do Dia Internacional da Mulher, para debater a participação política da mulheres e o poder.Tramitação Finalizadacoautor19/02/2008PL 2838/2008Altera a redação dos arts. 59 e 61 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a duração do trabalho.Arquivadaautor18/02/2008REQ 2273/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 setembro de 2008.Arquivadacoautor11/02/2008EMC 38/2008Dá nova redação à Medida Provisória 415 de 2008.—autor11/02/2008EMC 37/2008Dá nova redação à Medida Provisória 415 de 2008.—autor11/02/2008EMC 36/2008Dá nova redação à Medida Provisória 415 de 2008.—autor11/02/2008EMC 35/2008Dá nova redação à Medida Provisória 415 de 2008.—autor12/12/2007REQ 2122/2007Solicita a retirada do Projeto de Lei nº.7.082, de 2006.Arquivadaautor04/12/2007REQ 143/2007Requer a realização de audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, com a participação dos srs: Ministro das Minas e Energia, Presidente da PETROBRÁS, Presidente da Petroquisa, Representante da BRASKEM e o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Polo Petroquímico do Rio Grande do Sul, para debater a entrega de ativos da PETROBRÁS no Polo Petroquímico do Estado do Rio Grande do Sul, seus impactos sobre o setor petroquímico do país e sobretudo sobre o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e a manutenção dos empregosArquivadaautor28/11/2007REQ 141/2007Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para apreciação e esclarecimentos sobre o PL 1987/2007 que Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.Arquivadaautor31/10/2007REQ 1941/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 8 de maio de 2008 em comemoração aos 130 anos do Jornal O Fluminense.Arquivadacoautor08/10/2007EMP 23/2007Art. 1º O caput do art. 3º do Projeto de Lei n.º 2.105/07 passa a ter a seguinte redação:—coautor08/10/2007EMP 22/2007Art. 1º O inciso II, do art. 10 do Projeto de Lei n.º 2.105/07 passa a ter a seguinte redação:—coautor19/09/2007MPV 392/2007Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira.Transformado em Norma Jurídicarelator13/09/2007REQ 1671/2007"Requer a retirada das emendas nºs. 01, 02 , 13, 20 e 27 da Medida Provisória nº. 382 de 2.007."Arquivadaautor06/09/2007EMC 28/2007Dá nova redação à Medida Provisória nº 386, de 30 de agosto de 2007.—autor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor23/08/2007REQ 1512/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 35 anos de existência da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE.Arquivadacoautor