Projetos de Telma de Souza
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21/12/2006PEC 38/2015Dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 58 da Constituição Federal.
NOVA EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, para garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/12/2006INC 9934/2006Sugere ao Ministério da Educação que provoque o debate, com os responsáveis pela educação nos estados e municípios, sobre a participação dos idosos nas escolas públicas dos ensinos médio e fundamental em todo o País, visando à inclusão laboral destes cidadãos e a elevação da qualidade do ensino público.Arquivadaautor14/11/2006REQ 4399/2006Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagem ao jornalista Mino Carta, diretor de redação da revista semanal "Carta Capital".Arquivadaautor01/11/2006PEC 575/2006Altera os arts. 215 e 216 da Constituição Federal, estabelecendo condições para preservação do Patrimônio Museológico Brasileiro.Arquivadacoautor05/09/2006PL 7477/2006Institui o Dia Nacional de Combate à Sífilis Congênita.Arquivadaautor04/09/2006INC 9557/2006Sugere à Secretaria-Geral da Presidência da República a criação de espaços institucionais na programação das emissoras de rádio e televisão da Empresa Brasileira de Radiodifusão - Radiobrás, para difusão das ações do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e ONGs ligadas ao tema.Arquivadaautor04/09/2006INC 9556/2006Sugere ao Senhor Ministro do Trabalho e Emprego a adoção das providências que se fizerem necessárias visando à introdução de normas reguladoras preventivas de segurança do trabalho e saúde ocupacional, aplicáveis à Administração direta, autárquica e fundacional, nos moldes das Normas Regulamentadoras (NR's) do MTE, que disciplinam o assunto no âmbito dos trabalhadores celetistas.Arquivadaautor02/08/2006RIC 4061/2006Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes sobre a concessão da Via Dutra.—autor02/08/2006REQ 4266/2006Requer instação de Comissão Especial para tratar da PEC 272-A, de 2000Arquivadaautor12/07/2006REQ 17/2006requer realização de visitaArquivadaautor12/07/2006INC 9446/2006Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do Sistema Braille como matérias nos cursos de formação de professores nos níveis médio e superior.Arquivadaautor04/07/2006INC 9332/2006Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a inclusão do estudo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e do Sistema Braille como matérias extracurriculares no ensino fundamental e no ensino médio.Arquivadaautor22/06/2006PEC 555/2006Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Pronta para Pautacoautor21/06/2006INC 9229/2006"Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a cessão de imóveis, localizados em Cananéia, para a realização de projetos sociais por parte da prefeitura municipal."Arquivadaautor18/05/2006PEC 548/2006Dá nova redação aos arts. 55 e 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor02/05/2006PL 6963/2006Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Marinheiro de Esportes e Recreio.Arquivadaautor02/05/2006RIC 3852/2006Solicita informações ao Sr. Presidente da Caixa Econômica Federal a respeito das obras paralisadas dos Conjuntos Habitacionais Penedo e Reserva da Primavera, localizados em São Vicente e construídos pelo banco através do Programa de Arrendamento Residencial - PAR.Arquivadaautor27/04/2006PEC 542/2006Altera a redação do art. 158 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2006PDC 2170/2006Susta a aplicação da Resolução nº 09, de 08 de outubro de 1996, do Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais - CCE, atual Departamento de Controle de Empresas Estatais - DEST, integrante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.Arquivadaautor11/04/2006INC 8453/2006"Sugere ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que seja incorporado o nome de José Bonifácio de Andrada e Silva à Ordem do Mérito Científico".Arquivadaautor11/04/2006PL 6900/2006"Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da Semana Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer de Pele, da obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências".Arquivadaautor11/04/2006PEC 536/2006Altera os arts. 159, 239 e 240 da Constituição Federal e acrescenta o art. 227-A a seu texto, para dispor sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.Arquivadacoautor29/03/2006REQ 3811/2006Criação da Frente Parlamentar de Apoio às Cidades Portuárias.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor23/03/2006INC 8202/2006Sugere ao Ministério da Educação a inclusão da APAE do Município de Cananéia, no Estado de São Paulo, no PNTE (Programa Nacional de Transporte Escolar).—autor23/03/2006INC 8201/2006Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas para a recuperação da Estrada José Herculano de Oliveira Rosa, no Município de Cananéia - SP."—autor23/03/2006INC 8200/2006Sugere ao Ministério da Saúde a aquisição do aparelho DIXTAL - Eletrocardiográfico com 03 canais EP - 3, para o Pronto-Socorro de Cananéia, no Estado de São Paulo.Arquivadaautor23/03/2006PL 6800/2006Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências.Arquivadaautor23/03/2006REQ 7/2006requer que seja realizada audiência públicaArquivadaautor22/03/2006PL 6783/2006" Dispõe sobre a complementação de aposentadoria de portuários vinculados às Administrações Portuárias subordinadas ao Ministério dos Transportes e dá outras providências."Arquivadarelator21/03/2006REQ 3778/2006Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601/06, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006".Arquivadacoautor21/03/2006REQ 3776/2006Requer transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão GeralArquivadaautor21/03/2006REQ 5/2006Requer visita de representantes desta Comissão aos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo.Arquivadaautor21/03/2006INC 8189/2006Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego a inclusão da profissão de Marinheiro de Esporte e Recreio no rol das ocupações constantes na Ocupação Brasileira de Ocupações (CBO).—autor20/03/2006REQ 268/2006Requer que a Comissão de Seguridade Social, realize Audiência Pública para debater a vulnerabilidade de crianças e adolescentes ao aliciamento pelo crime organizadoArquivadaautor16/03/2006INC 8179/2006Sugere ao Presidente da República, alterações na Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensações de Variações Salariais - FCVS - e dá outras providências.Arquivadaautor16/03/2006REQ 2/2006requer que seja convidada a Secretária de Patrimônio Público da União, Srª Alexandra Reschke e autoridades estaduais.Arquivadaautor16/03/2006REC 269/2006Contra o Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público dado ao Projeto de Lei 6792/2002, que “Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes”.Arquivadacoautor10/03/2006EMC 1/2006DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS VALORArquivadaautor09/03/2006INC 8069/2006"Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa "Segundo Tempo", no Município de Santos, no Estado de São Paulo."Arquivadaautor09/03/2006INC 8068/2006Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular no Município de Santos- SP."—autor09/03/2006INC 8067/2006"Sugere ao Ministério da Cultura a instalação do Ponto de Cultura, no Município de Santos, no Estado de São Paulo."—autor09/03/2006INC 8066/2006"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola de Fábrica no Município de Santos - SP"Arquivadaautor09/03/2006INC 8065/2006Sugere ao Ministério da Saúde o não fechamento do Centro de Apoio Infantil Oásis, entidade da cidade de Santos, Estado de São Paulo.Arquivadaautor09/03/2006INC 8064/2006"Sugere ao Ministério da Educação a implantação do Programa Escola de Fábrica no Município de São Vicente - SP"Arquivadaautor09/03/2006INC 8063/2006"Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Farmácia Popular, no Município de São Vicente - SP."—autor09/03/2006INC 8062/2006"Sugere ao Ministério do Esporte a implantação do Programa "Segundo Tempo", no Município do São Vicente, no Estado de São Paulo."Arquivadaautor09/03/2006INC 8061/2006"Sugere ao Ministério da Cultura a instalação do Ponto de Cultura, no Município de São Vicente, no Estado de São Paulo."—autor09/03/2006INC 8060/2006Sugere a inclusão do protetor solar no programa de subsídios do Ministério da Saúde e colocando-o à venda por preço acessível na rede de Farmácias Populares.—autor08/03/2006PEC 515/2006Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.Arquivadacoautor