Projetos de Tereza Cristina
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 301–350 de 428 projetos
19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor18/10/2016EMC 7/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor12/09/2016PL 6101/2016Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicacoautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 16/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 6/2016Altera a PEC 241/2016 para que o período de correção do teto de despesas respeite o ciclo político do mandatário executivo—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor11/08/2016EMC 1/2016Emendas—autor13/07/2016REQ 281/2016Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o Registro de Defensivos Agrícolas destinados à Exportação.Arquivadaautor07/07/2016REQ 276/2016Requer a realização de encontro desta Comissão no Município de Mampituba/RS, em data a ser definida, para debater sobre o zoneamento para cultura do Maracujá, na região litorânea do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.Arquivadacoautor06/07/2016REQ 275/2016Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, em data a ser definida, para debater sobre a regulamentação do trabalho de diarista rural e o projeto de lei 7242/2014Arquivadacoautor05/07/2016REQ 292/2016ReservadoArquivadacoautor05/07/2016REQ 291/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido, ora formulado, de REQUISIÇÃO ao Chefe da Delegacia de Polícia Federal de Ilhéus/BA nos termos que especifica.Arquivadaautor05/07/2016REQ 290/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, dos autos que menciona.Arquivadaautor05/07/2016REQ 289/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministério Público Federal, por meio do Procurador-Geral da República, de informações e documentos que enumera.Arquivadaautor05/07/2016REQ 288/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera.Arquivadaautor29/06/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor28/06/2016REQ 272/2016Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) para debater a Portaria n° 52, de 16 de junho de 2016, do Ministério de Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente à divulgação dos resultados do Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) das culturas agrícolas especificadas.Arquivadaautor28/06/2016REQ 36/2016Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6299, de 2002, para debater o gerenciamento de riscos químicos ocupacionais, sendo convidado o Oncologista Paulo Hoff.Arquivadaautor21/06/2016EMC 76/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 75/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 74/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 73/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016EMC 72/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor21/06/2016PL 5651/2016Altera a Lei n.º 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para ampliar o regime de suspensão da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre a venda no mercado interno de aves e reprodutores suínos.Aguardando Designação de Relator(a)autor20/06/2016REQ 4730/2016Requer a apensação do PL nº 49, de 2015, da Senhora Carmen Zanotto, ao PL nº 1687, de 2015, para que tramitem em conjunto.Tramitação Finalizadaautor15/06/2016REQ 282/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, do acervo probatório que enumera.Arquivadaautor15/06/2016REQ 281/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação.Arquivadaautor15/06/2016REQ 269/2016Requer que seja incluído convidado na Audiência Pública para debater a execução do Programa de Venda de Milho em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadaautor15/06/2016REQ 113/2016Requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o PL 25/15, que dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma do Cerrado.Arquivadaautor02/06/2016REQ 261/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de intimação do Sr. Sávio Silveira Feitosa, Diretor Presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (Sindpdaf), para testemunharem perante esta CPI.Arquivadaautor02/06/2016REQ 260/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Tribunal de Contas da União, dos autos que enumera.Arquivadaautor02/06/2016REQ 259/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, aos presidentes de diversas empresas estatais, de informações sobre pagamentos de patrocínios a eventos de entidades privadas sem fins lucrativosArquivadaautor20/05/2016REQ 116/2016Requer, nos termos Regimentais, a retirada de tramitação do Requerimento nº 115/2016, de sua autoria.Arquivadaautor20/05/2016REQ 32/2016Requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3200, de 2015, para debater a política nacional de defesa vegetal, sendo convidados representantes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; do Fórum Nacional de Executores de Sanidade Agropecuária - FONESA; e do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA.Arquivadaautor18/05/2016EMC 43/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor17/05/2016EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 725/2016—autor17/05/2016EMC 8/2016Dá nova redação à MPV 725/2016—autor17/05/2016EMC 7/2016Dá nova redação à MPV 725/2016—autor17/05/2016EMC 6/2016Dá nova redação à MPV 725/2016—autor17/05/2016REQ 115/2016Requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão de Minas e Energia (CME) e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), em data a ser definida, para tratar sobre o fim dos descontos na compra de energia concedidos às cooperativas de eletrificação rural.Arquivadaautor10/05/2016REQ 236/2016Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Ministro da Fazenda, de informações sobre os programas Crédito Implantação e Crédito Instalação.Arquivadaautor03/05/2016REQ 225/2016Requer realização de audiência pública para debater os prejuízos dos produtores rurais em decorrência dos fenômenos climáticos.Arquivadacoautor03/05/2016REQ 24/2016Solicita a inclusão do Sr. Décio Luiz Gazzoni, Pesquisador da Embrapa, na Audiência Pública para 'a caracterização da agricultura brasileira e sua tropicalidade'.Arquivadaautor05/04/2016REQ 210/2016Requer seja intimado para comparecer à CPI o Sr. Aristides Veras dos Santos, Secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).Arquivadaautor05/04/2016PL 4905/2016Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.Arquivadaautor08/03/2016EMC 17/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor02/03/2016REQ 193/2016Requer que seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de REQUISIÇÃO, ao Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, de informações e documentos.Arquivadaautor