Projetos de Tereza Nelma
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20/12/2022PLP 161/2022Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio proteção às seguradas obrigatórias do Regime Geral de Previdência Social que ficarem impossibilitadas para o trabalho por mais de 15 (quinze) dias consecutivos em decorrência de violência doméstica e familiar.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/12/2022PL 3021/2022Altera a Lei nº 14.126, de 22 de março de 2021, para classificar o ceratocone como deficiência sensorial, do tipo visual.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/12/2022REQ 1648/2022Requerimento Procedimental de dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno para deliberaçãoda PEC 390, de 2014, que “Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação”.Tramitação Finalizadacoautor15/12/2022REQ 1644/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor13/12/2022REQ 164/2022Requeiro a criação de Grupo de Trabalho (GT), para acompanhamento, estudo e análise das propostas de reformulação/atualização da Portaria nº 400, de 16 de novembro de 2009, do Ministério de Estado de Saúde, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, (CSSF).Arquivadacoautor12/12/2022REQ 163/2022Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para discutir a Resolução nº 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina, que “aprova o uso do canabidiol para o tratamento de epilepsias da criança e do adolescente refratárias às terapias convencionais na Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e no Complexo de Esclerose Tuberosa”.Arquivadaautor12/12/2022PL 2959/2022Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral, para permitir a prisão ou detenção de eleitor que praticar violência doméstica e familiar contra a mulher, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição.Tramitando em Conjuntoautor07/12/2022PL 2936/2022Regulamenta as atividades de indígenas nas ações de gestão ambiental e territorial em terras indígenas.—coautor07/12/2022PL 2935/2022Cria e regulamenta as categorias de Professor(a), Intérprete e Tradutor(a) de Língua Indígena.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/12/2022PL 2934/2022Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2006 - Estatuto do Desarmamento, para autorizar o porte de arma de fogo para os servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, da Fundação Nacional do Índio - Funai e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a Fundação Nacional do Índio - Funai como órgão executor no Sisnama.Tramitando em Conjuntocoautor07/12/2022INC 1635/2022Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública que tome medidas imediatas para desintrusão dos garimpeiros da Terra Indígena Yanomami, consoante determinação da Corte Interamericana de Direitos Humanos e nos moldes das decisões judiciais proferidas no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 1001973-17.2020.4.01.4200 (JF/RR), no Agravo de Instrumento nº 1015910-84.2020.4.01.0000 (TRF1) e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº709 MC/DF (STF).Arquivadacoautor07/12/2022PL 2933/2022Altera o art. 55 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causas de aumento de pena em razão do financiamento do crime e de seu cometimento em terras indígenas.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor06/12/2022PL 2928/2022Dispõe sobre a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros durante o período de realização de eleições.Tramitando em Conjuntocoautor06/12/2022REQ 1577/2022Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 333 de 2017, na ordem do dia.Arquivadacoautor23/11/2022REQ 1549/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 4172/2021 que altera a Lei nº 12.135, de 18 de dezembro de 2009, para determinar que o Dia Nacional de Combate e Prevenção da Hanseníase seja comemorado no Brasil, anualmente, em 7 de maioTramitação Finalizadacoautor21/11/2022ESB 3/2022Dispõe sobre a aprendizagem profissional.—autor21/11/2022REQ 34/2022Requer a realização de Audiência Pública Conjunta entre esta Comissão e a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência “A visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento às violências contra a mulher”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.Arquivadaautor21/11/2022REQ 37/2022Requer a realização de atividades comemorativas em alusão ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.Arquivadacoautor18/11/2022REQ 36/2022Requer a realização de audiência pública conjunta para debater “A visibilidade das mulheres com deficiência no enfrentamento às violências contra a mulher”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.Arquivadaautor16/11/2022REQ 32/2022Requer a realização de audiência pública para discutir “As múltiplas violências contra a mulher no caso Gabriela Samadello”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.Arquivadaautor16/11/2022REQ 31/2022Requer a realização de seminário em conjunto com a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público para discutir o tema “Mulher, trabalho e renda: os desafios para autonomia econômica feminina e a sua função na prevenção e no combate da violência doméstica”, no âmbito da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, promovida pela Secretaria da Mulher.Arquivadaautor11/11/2022REQ 30/2022Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater a aplicação, em escolas públicas do Brasil, do jogo “Emancipação”, desenvolvido pela Profa. Dra. Valeska Zanello, como forma de trabalhar questões de machismo e violência contra as mulheres no Brasil e também para a apresentação do último livro da autora,” A Prateleira do Amor” sobre mulheres, homens e relacionamentos.Arquivadacoautor09/11/2022SOR 35/2022"Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Observatório Nacional da Mulher na Política e Universidades Estadual de São Paulo)' (20GK) da UO 26101, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)".Arquivadaautor09/11/2022SOR 36/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Observatório Nacional da Mulher na Política e universidades públicas brasileiras)' (20GK) da UO 26101, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)".Arquivadaautor08/11/2022PEC 27/2022Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às Entidades Filantrópicas, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; altera o art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021, para estabelecer o superávit financeiros dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira; e dá outras providências.Arquivadacoautor08/11/2022SOR 20/2022Objetiva a acréscimo de despesa ao sequencial 1539 do Título Orçamentário 'Educação e Formação em Saúde'. Ação: 20YD da UO 36201, de âmbito nacional, no valor de R$ 50.000.000 (cinquenta milhões de reais)".Arquivadaautor08/11/2022SOR 19/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (ação atípica - Implantação do Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher - NUIAM) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais)".Arquivadaautor08/11/2022SOR 18/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais)".Arquivadaautor08/11/2022SOR 17/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Fomento às Ações de Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão (Marcha das Margaridas)' (20GK) da UO 26271, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil reais)".Arquivadaautor08/11/2022SOR 16/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Apoio à Implementação da Casa da Mulher Brasileira e de Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência' (00SN) da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$ 1.000.000.000 (hum bilhão de reais)".Arquivadaautor08/11/2022SOR 13/2022Objetiva a inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário 'Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres' (218B), da UO 81101, de âmbito nacional, no valor de R$50.000.000 (cinquenta milhões de reais).Arquivadaautor08/11/2022SOR 13/2022Programa Viver. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 150.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 11/2022Turismo Acessível. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 219AR. VALOR: 159.000.000Arquivadaautor08/11/2022SOR 8/2022Instituição de Longa Permanência para as Pessoas Idosas. INC-APR. PROGRAMA: 5034. AÇÃO: 21AR. VALOR: 100.000.000Arquivadaautor07/11/2022SOR 34/2022Requer apoio ao Desenvolvimento Integral na Prirmeira Infância.Arquivadaautor07/11/2022SOR 33/2022Requer apoio ao Fundo Nacional de Saúde.Arquivadaautor07/11/2022SOR 16/2022ACRÉSCIMO-APROPRIAÇÃO. Ministério da Cidadania. PROGRAMA: 5031 - Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
. AÇÃO: 219F - Ações de Proteção Social Especial.Arquivadaautor07/11/2022SOR 12/2022INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO. Ministério da Saúde
. PROGRAMA: 5018 - Atenção Especializada à Saúde. AÇÃO: 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas.Arquivadaautor07/11/2022SOR 11/2022INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO.Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
. PROGRAMA: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos
. AÇÃO: 21AR - Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos.Arquivadaautor07/11/2022SOR 31/2022Requer apoio ao Fundo Nacional de Assistência Social.Arquivadaautor04/11/2022PL 2723/2022Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".Aguardando Parecercoautor03/11/2022REQ 1492/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.674/2022 que Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2022PL 2674/2022Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/10/2022PDL 366/2022Susta os efeitos da Resolução 2.324/2022, do Conselho Federal de Medicina.Tramitando em Conjuntoautor18/10/2022REQ 29/2022Requer o Aditamento do Requerimento n° 28/2022, para inclusão de palestrante em audiência pública para apresentação e debate de futura proposição que “Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.”Arquivadaautor18/10/2022REQ 149/2022Requer a aprovação de moção de apoio à campanha “Rafael, Você Vai Voar”.Arquivadacoautor13/10/2022INC 1596/2022Sugere a criação, por lei, no âmbito da Defensoria Pública da União (DPU), da figura do “Defensor da Criança”.Arquivadaautor30/08/2022PL 2378/2022Proíbe o uso de fogos de artifício com estampido.Tramitando em Conjuntoautor19/08/2022REQ 28/2022Requer a realização de audiência pública para apresentação e debate de futura proposição que “Institui o Dia Nacional das Remadoras Rosa do Brasil de Dragon Boat e o Dia Nacional da Remada Rosa das Remadoras Rosa do Brasil.”Arquivadaautor19/08/2022REQ 140/2022Requer realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), para debater os resultados obtidos pela portaria GM/MS nº 3.712, de 22 de dezembro de 2020, que institui incentivo financeiro federal de custeio para fortalecimento do acesso às ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no SUS.Arquivadaautor