Projetos de Teté Bezerra
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29/11/2006INC 9898/2006Sugere criação da Universidade Federal do Sul de Mato Grosso, com sede no município de Rondonópolis.Arquivadaautor22/11/2006SOR 9/2006Requer inclusão na pauta de discussão a sugestão de emenda de Comissão ao Orçamento da União / 2007, para o Programa 1287 - Saneamento Rural.Arquivadaautor08/11/2006REQ 296/2006Requer audiência pública para discutir o PL 1.480/2003.Arquivadacoautor07/11/2006PEC 576/2006Propõe alteração da redação do inciso I, do artigo 37, da Constituição Federal, para vedar a exigência de experiência anterior mínima para acesso ao nível inicial dos cargos, empregos e funções públicas.Arquivadacoautor05/09/2006PEC 570/2006Dá nova redação ao inciso XVII do art. 49 da Constituição Federal.Arquivadacoautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor17/05/2006REQ 3977/2006Requer a desapensação dos PLs. Nº:2680/03, 2481/03, 3658/04 e 6485/02 da Lei Nacional de Adoção.Arquivadaautor25/04/2006PL 6943/2006Dispõe sobre a proibição da circulação de animais domésticos em áreas reservadas para o lazer infantil na forma que menciona.Arquivadarelator19/04/2006PEC 538/2006Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor12/04/2006INC 8461/2006Sugere ao Ministério da Justiça a criação e ativação de uma delegacia de Polícia Federal no Município de Sinop, em Mato Grosso.—autor29/03/2006PEC 530/2006Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.Arquivadacoautor24/03/2006PEC 527/2006Introduz parágrafo no art. 100 da Constituição Federal, retirando idosos e portadores de doença grave ou incapacintante da ordem de precatórios.—coautor22/02/2006RCP 66/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de investigar os fatos que envolveram a anulação de onze (11) jogos do Campeonato Brasileiro de Futebol 2005 pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).Arquivadacoautor14/02/2006EMC 4/2006Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências”.—coautor13/02/2006EMC 3/2006Emenda à PEC 157 -A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 2/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor13/02/2006EMC 1/2006Emenda à PEC 157-A, de 2003—coautor07/02/2006PL 6596/2006Concede abatimento da renda bruta do contribuinte do imposto de renda, pessoa física, que adotar judicialmente menor de cinco a quatorze anos de idade.Arquivadarelator31/01/2006RCP 65/2006Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o roubo, a receptação, o contrabando, o comércio ilegal e o tráfico ilícito de obras de arte, bens culturais e de arte sacra no Brasil.Arquivadacoautor25/01/2006PEC 496/2006Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadacoautor18/01/2006PEC 493/2006Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer o voto nominal na perda de mandato de Deputado ou Senador.Arquivadacoautor16/01/2006PEC 492/2006Dá nova redação ao § 5º do art. 218 da Constituição Federal.Arquivadacoautor15/12/2005PDC 2076/2005Convoca, nos termos dos artigos 14, I, e 49, XV, da Constituição Federal, plebiscito sobre a legalização da união civil entre pessoas do mesmo sexo.Arquivadacoautor14/12/2005PEC 490/2005Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.Arquivadacoautor07/12/2005EMC 1/2005Altera o art. 40 da Constituição Federal relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor24/11/2005PL 6251/2005Cria Programa de Fornecimento de Leite a Famílias Carentes e de Baixa Renda e dá outras providências.Arquivadarelator23/11/2005REC 250/2005Requer, nos termos do art.58 § 3º do art.132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 1024/03 seja apreciado pelo Plenário.Pronta para Pautacoautor17/11/2005PEC 479/2005Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais.Pronta para Pautacoautor10/11/2005EMC 13/2005Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.—coautor29/09/2005RCP 62/2005Requeremos, nos termos dos artigos 58, §3º, da Constituição Federal e 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias de fraudes nas arbitragens das partidas de futebol nos Campeonatos Paulista e Brasileiro e na Taça Libertadores.Arquivadacoautor29/09/2005PEC 466/2005Dá nova redação ao art. 16 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor11/08/2005PEC 446/2005Dispõe sobre a não aplicação da ressalva do art. 16 da Constituição Federal, ao pleito eleitoral de 2006.Pronta para Pautacoautor04/07/2005PL 5589/2005"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas de serviço público de telefone, energia elétrica, gás e água, impressas no sistema Braille para usuários portadores de deficiência visual."Arquivadarelator04/07/2005PL 5588/2005"Obriga a inclusão de literaturas impressas no Sistema Braille no acervo de todas as bibliotecas públicas, privadas, universitárias e escolares em todo o Território Nacional."Arquivadarelator29/06/2005PEC 427/2005Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2005PEC 426/2005Altera o art. 114 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor28/06/2005REQ 230/2005Solicita que sejam convidados o Dr. Humberto Costa-Ministro da Saúde, o Dr. Jaldo de Sousa Santos - Presidente do Conselho Federal de Farmácia, o Dr. Cláudio Maierovitch Peçanha Henriques Presidente da ANVISA, o Dr. Luiz Jacinto da Silva-Coordenador Grupo Regional de Observação da Gripe da Secretaria de Saúde de São Paulo, o Dr. Carlos Magno Fortaleza- Coordenador do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, o Dr. João Toniolo Neto- médico da Unifesp, e um representante da Roche Produtos Farmacêuticos a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre a necessidade de implementar um Plano de Gerenciamento de Pandemia de Gripe no Brasil.Arquivadaautor22/06/2005PEC 420/2005Dá nova redação ao artigo 62 da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/06/2005PL 5377/2005Cria o Programa de Saúde Vocal do Professor e dá outras providências.Arquivadarelator07/06/2005REQ 12/2005Solicita que sejam oficiadas às Assembléias Legislativas dos Estados do Rio Grande do Sul, de São Paulo, da Bahia para que remetam, a este órgão técnico, as notas taquigráficas das audiências públicas realizadas nos Estados supracitados tendo como tema a Lei Nacional da Adoção.Arquivadaautor02/06/2005REQ 2930/2005Requer a apensação dos Pls. 3597/04, 2941/04, 2579/03, 2841/03, 1645/03, 890/03, 6376/02 ao PL 1.756, de 2003, que "Dispõe sobre a Lei Nacional de Adoção e dá outras providências".Arquivadaautor02/06/2005REQ 223/2005Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 664, de 2003, e 3638, de 2000.Arquivadaautor18/05/2005PL 5266/2005Dispõe sobre políticas públicas na área da saúde, de prevenção e combate à surdez na infância e em recém-nascidos e dá outras providências.Arquivadarelator17/05/2005PEC 398/2005Altera a redação do art. 87 da Constituição Federal, para determinar a suspensão do Ministro de Estado de suas funções pelo prazo de 180 dias e estabelecer critérios de sua escolha.Arquivadacoautor17/05/2005REQ 111/2005Solicita que sejam convidados: A Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente, Marina Silva; o Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi; o Excelentíssimo Senhor Governador de Estado de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos; o Ilustrissímo Senhor Representante no Brasil do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, Valdemar Wirsig, para comparecerem a este órgão técnico, em audiência pública a ser agendada, tendo como tema implementação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal - Programa Pantanal.Arquivadaautor12/05/2005PEC 397/2005Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.Arquivadacoautor12/05/2005PL 5230/2005Dá nova redação ao parágrafo único do art. 6º e ao parágrafo único do art. 9º, ambos da Lei nº 9.263, de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal.Arquivadarelator13/04/2005PRC 232/2005Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar os atos praticados pelas Torcidas Organizadas de todo o Pais, em diferentes aspectos tais como: violência e mortes nos estádios, seu entorno e vias de acesso, recebimento, controle e prestação de contas das verbas recebidas, bem como tráfico de drogas e armas.Pronta para Pautacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor