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16/05/2017MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do TapajósPlenário——Sim16/05/2017MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do TapajósPlenário——Não16/05/2017MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do TapajósPlenário——Não16/05/2017MPV 758/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim e da Área de Proteção Ambiental do TapajósPlenário——Sim16/05/2017MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do JamanximPlenário——Sim16/05/2017MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do JamanximPlenário——Sim16/05/2017MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do JamanximPlenário——Sim16/05/2017MPV 756/2016: Altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim e cria a Área de Proteção Ambiental do JamanximPlenário——Sim15/05/2017MPV 757/2016: Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais e a Taxa de Serviços em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa e dá outras providências NOVA EMENTA: Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e dá outras providênciasPlenário——Sim10/05/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim10/05/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não10/05/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não10/05/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim10/05/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim10/05/2017PEC 304/2017: Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especificaPlenário——Sim10/05/2017PEC 304/2017: Acrescenta § 7° ao art. 225 da Constituição Federal para determinar que práticas desportivas que utilizem animais não são consideradas cruéis, nas condições que especificaPlenário——Não26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Não26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Não26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Sim26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Sim26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Sim26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Sim26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Não26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Não26/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Não25/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim25/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não25/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim25/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não19/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Sim19/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim19/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim19/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não18/04/2017PL 6787/2016: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providênciasPlenário——Sim18/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Abstenção18/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não11/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Sim11/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não11/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não10/04/2017PLP 343/2017: Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providênciasPlenário——Não29/03/2017PEC 395/2014: Altera a redação do inciso IV do art. 206 da Constituição Federal, referente à gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiaisPlenário——Sim28/03/2017MPV 751/2016: Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providênciasPlenário——Não22/03/2017PL 4302/1998: Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providênciasPlenário——Não22/03/2017PL 4302/1998: Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providênciasPlenário——Sim22/03/2017PL 4302/1998: Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providênciasPlenário——Não22/03/2017PL 4302/1998: Dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de trabalho temporário e na empresa de prestação de serviços a terceiros, e dá outras providênciasPlenário——Não14/03/2017PLP 54/2015: Dispõe sobre convênio que permita aos Estados e ao Distrito Federal deliberar sobre a remissão dos créditos tributários, constituídos ou não, decorrentes de isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g" da Constituição Federal e a reinstituição das respectivas isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscaisPlenário——Sim21/02/2017MPV 747/2016: Altera a Leiº 5.785, de 23 de junho de 1972, para dispor sobre o processo de renovação do prazo das concessões e permissões dos serviços de radiodifusãoPlenário——Sim15/02/2017PL 6568/2016: Altera a Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT) de recursos, bens ou direitos de origem lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos, mantidos no exterior ou repatriados por residentes ou domiciliados no País”Plenário——Sim08/02/2017PRC 159/2016: Acrescenta o art. 25-A na Resolução n. 20, de 1971, para autorizar a prestação de assistência médica, de emergência e de ambulatório, inclusive perícia, pelo Departamento Médico da Câmara dos Deputados, mediante celebração de convênios e acordos de cooperação técnicaPlenário——Sim