Projetos de Valadares Filho
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14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor31/08/2011EMP 9/2011Inclua-se onde couber. Acrescenta expressão a alínea b-1, inciso X do artigo 17 da Lei Complementar nº 123/06.—coautor31/08/2011EMP 8/2011Inclua-se onde couber. Acrescenta inciso XVI no § 5º-B do artigo 18 da Lei Complementar nº 123/06.—coautor31/08/2011EMP 6/2011Inclua-se onde couber. Acrescenta inciso XVI ao § 5º do artigo 18 da Lei Complementar 123/06.—coautor31/08/2011EMP 19/2011Acrescenta inciso IV ao artigo 2º do Projeto de Lei.—coautor30/08/2011REQ 3018/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153 de 2003.Arquivadaautor24/08/2011PL 2124/2011Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para instituir a obrigatoriedade de contratação de jovens de 18 a 29 anos.Arquivadaautor04/08/2011REQ 62/2011Requer a inclusão de convidado para participar da Audiência Pública que debaterá a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde.Arquivadaautor04/08/2011PL 1940/2011Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para aumentar o valor do auxílio financeiro do Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem (Projovem).Arquivadaautor03/08/2011REQ 61/2011REquer a realização de Audiência Pública para debater a política de financiamentos e as diretrizes de fomento aplicadas pelo Sistema Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS)Arquivadacoautor12/07/2011REQ 2479/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor12/07/2011REQ 59/2011Requer que esta Comissão encaminhe Requerimento de Informação ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre medicamentos falsificados.Arquivadaautor06/07/2011PL 1786/2011Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.—coautor14/06/2011REQ 43/2011Requer a realização de audiência pública para debater a qualidade do atendimento aos usuários de planos de saúde, com a participação de entidades de defesa do consumidor, representantes das operadoras de planos de saúde e da Agência Nacional de Saúde Suplementar.Arquivadaautor31/05/2011REQ 35/2011Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para debater sobre as inúmeras reclamações dos consumidores sobre o serviço das operadoras de telefonia móvel, problema ocasionado pelo número reduzido de antenas no Brasil.Arquivadaautor18/05/2011REQ 1796/2011Requer voto de louvor ao blog do jornalista Cláudio Nunes, no Portal Infonet, pelo transcurso do quinto aniversário.Arquivadaautor18/05/2011REQ 1780/2011Requer a realização de sessão solene, conjunta com o Senado Federal, em homenagem ao Defensor Público, por ocasião do seu dia, comemorado em 19 de maio.Arquivadaautor18/05/2011PL 1378/2011Dispõe sobre a instituição do Programa Pontos de Cultura.Arquivadaautor04/05/2011REQ 1618/2011Nos termos regimentais, REQUEIRO a V.Exa. a retirada de minha assinatura do Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as constantes panes no sistema das operadoras de telefonia móvel, fixa e de banda larga de Internet no Brasil.Tramitação Finalizadaautor12/04/2011PL 1006/2011Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Desporto na Escola (PNIDE) para construção de quadras esportivas cobertas em escolas.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2011REQ 45/2011Requer que seja convidado senhor Carlos Arthur Nuzman, presidente da Confederação Olímpica Brasileira (COB), para apresentar o planejamento da participação brasileira nos Jogos Olímpicos de Londres em 2012.Arquivadaautor12/04/2011REQ 38/2011Requer a realização, em Recife/PE, de Fórum Legislativo para debater os desafios, metas e elaborar estratégias para a realização dos jogos da Copa do Mundo 2014.Arquivadaautor05/04/2011PL 889/2011Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir a construção de equipamentos esportivos comunitários entre os projetos aptos a receber incentivos fiscais.Arquivadaautor31/03/2011REQ 33/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a formulação de um Plano Nacional de Formação de Atletas, no âmbito das ações educativas brasileiras, como parte das ações de preparação para as Olimpíadas de 2016.Arquivadaautor29/03/2011REQ 1032/2011Requer uma moção de pesar pela morte do ex Vice-Presidente da República José Alencar.Arquivadaautor22/03/2011REQ 9/2011Requer a realização de Audiência Pública para debater a gestão do setor elétrico e a atuação da ANEEL.Arquivadaautor15/03/2011PL 701/2011Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), e dá outras providências, para dispor sobre a participação de representantes da sociedade nos conselhos de segurança pública.Arquivadaautor15/03/2011REQ 12/2011Requer a realização de audiência pública para debater os Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR.Arquivadaautor15/03/2011REQ 11/2011Requer a realização de audiência pública para discutir a situação atual e o planejamento dos aeroportos nacionais visando o aumento de fluxo turístico previsto para os períodos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016..Arquivadaautor14/03/2011REQ 8/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente, com a finalidade de acompanhar as ações a serem desenvolvidas pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), e fiscalizar as ações a serem desenvolvidas por instituições Privadas e Instituições Públicas da União, do Estado e dos Municípios para a organização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 na Cidade do Rio de Janeiro.Arquivadacoautor14/03/2011REQ 7/2011Requer a constituição de Subcomissão Permanente, com a finalidade de acompanhar as ações a serem desenvolvidas pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e fiscalizar as ações a serem desenvolvidas por Instituições Privadas (Comitês Organizadores Locais) e Públicas da União, do Estado e dos Municípios para a organização da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014.Arquivadaautor22/02/2011PL 503/2011Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para instituir o Programa Bolsa Livro Técnico e Científico para estudantes beneficiados pelo Programa Universidade para Todos (PROUNI).Arquivadaautor15/02/2011REQ 354/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor04/08/2010REQ 7329/2010Requer Voto de Louvor pelo bicampeonato brasileiro de boxe conquistado pela sergipana Mirelle Rocha da Cruz.Arquivadaautor08/07/2010EMC 1/2010Estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para veículos adquiridos por policiais militares e bombeiros militares, nas condições que estabelece.—autor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor24/02/2010PL 6845/2010Institui o Programa Nacional do Esporte Solidário para o Idoso - PNESI, e dá outras providências.Arquivadaautor23/02/2010EMC 1/2010Acrescenta o artigo 93-A à Constituição Federal de 1988.—coautor10/02/2010REQ 6210/2010Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor29/09/2009REQ 5587/2009Requer urgência ao PL 5.914, de 2009 que dispõe sobre a criação de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e cria cargos efetivos de Perito Médico PrevidenciárioArquivadacoautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor16/09/2009EMP 120/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor26/08/2009PL 5862/2009Dispõe sobre concessão de incentivos fiscais do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, a empresas de turismo que empreguem, no seu quadro de funcionários, jovens oriundos de programas sociais do Governo Federal na condição de Aprendiz, e dá outras providências.Arquivadaautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor