Projetos de Valdir Colatto
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19/12/2018EMC 10/2019Dá nova redação à MPV 863/2018—autor19/12/2018INC 5662/2018Sugere a alteração do decreto nº 4.887, de 2003, que institui o processo de concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos nos termos do art. 68 do ADCTArquivadaautor29/08/2018REQ 9153/2018Requer, nos termos regimentais, revisão de despacho do PLP no. 404/2014, para que se inclua a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR para apreciar o mérito do projeto.Tramitação Finalizadaautor07/08/2018PDC 1015/2018Susta a Orientação de Serviço n.49 de 29 de junho de 2018 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que libera o processo de registro de agrotóxicos por ''''analogia''''Arquivadarelator12/07/2018EMC 28/2018Dá nova redação à MPV 843/2018—autor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—autor20/06/2018EMP 20/2018Sem ementa publicada—autor19/06/2018REQ 8857/2018Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018).Tramitação Finalizadaautor07/06/2018PDC 967/2018Susta a aplicação do Decreto nº 5.934, de 18 de outubro de 2006.Arquivadaautor07/06/2018PL 10386/2018Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, estabelecendo casos e condições em que a omissão de resposta a manifestações de particulares por parte da Administração Pública constitui direitos subjetivos em favor dos interessados, e dá outras providências.Arquivadaautor07/06/2018PL 10385/2018Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.Arquivadaautor30/05/2018EMC 11/2018Dá nova redação à MPV 832/2018—autor30/05/2018REQ 267/2018Requer a realização de mesa redonda na cidade de Urubici-SC, para debater o projeto de lei 10082 de 2018 que "Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".Arquivadaautor23/05/2018EMP 1/2018Sem ementa publicada—autor26/04/2018REQ 8511/2018Requeiro registro de Moção de Louvor póstuma ao tenente-coronel da Policia Militar de Santa Catarina, Marcus Roberto Claudino, pela atuação em prol da busca de pessoas desaparecidas e o trabalho para coibir o tráfico de pessoas.Arquivadaautor18/04/2018PL 10082/2018Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".Aguardando Deliberação de Recursocoautor17/04/2018REQ 541/2018Requer a realização de encontro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural em Bento Gonçalves, Rio Grande do Sul, para debater sobre a tributação dos vinhos e espumantes com base no Simples Nacional - Lei Complementar Nº 123 de 2006, estabelecer estratégias para redução da carga tributária (ST-ICMS, IPI e outros), políticas creditivas para a vitivinicultura, seguro rural, PROAGRO e as alterações na Lei do Vinho nº 7.678, de 8 de novembro de 1988.Arquivadacoautor10/04/2018REQ 537/2018Requeremos que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater o Conflito Fundiário na Região de Coaceral, em Formosa do Rio Preto-Bahia.Arquivadaautor04/04/2018REQ 528/2018Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para debater os problemas da Cadeia Produtiva do AlhoArquivadaautor28/03/2018EMC 3/2018Dá nova redação à MPV 824/2018—autor27/03/2018PL 9904/2018Regulamenta o princípio da legalidade administrativa em todas as esferas da administração pública direta e indireta.Tramitando em Conjuntoautor12/03/2018REQ 6/2018Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater o PL 6814, de 2017, que "Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública", sendo convidados Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - Abimaq; Presidente da Confederação Nacional da Indústria - CNI; e Dr. Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes, Jurista e especialista em Direito Administrativo.Arquivadaautor21/12/2017PDC 882/2017Susta a Instrução Normativa Nº 46, de 6 de dezembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 8 de dezembro de 2017, que altera a Instrução Normativa Nº 3, de 20 de março de 2014.Arquivadarelator07/12/2017EMC 16/2018Dá nova redação à MPV 809/2017—autor05/12/2017REQ 519/2017Solicito seja convidado o Sr. Aloyzio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a estipulação de cotas de importação para o leite, arroz e trigo do MERCOSUL.Arquivadacoautor05/12/2017REQ 518/2017Solicito seja convidado o Sr. Marcos Pereira, Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços, a fim de prestar esclarecimentos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre a liberação das importações de leite do Uruguai pelo Governo.Arquivadacoautor29/11/2017REQ 248/2017Requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República.Arquivadaautor29/11/2017REQ 513/2017Requer audiência pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) para tratar de assuntos concernentes à Pesca no país. Assim como, a mudança da pasta e sua vinculação à Presidência da República.Arquivadaautor28/11/2017PL 9186/2017Altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, para modificar a destinação de receitas arrecadas pelos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia, e dá outras providências.Arquivadaautor22/11/2017REQ 511/2017Requer, nos termos do art. 29, inciso I, do Regimento Interno, seja constituída Subcomissão Permanente para tratar das condições sociais no meio rural; vigilância e defesa sanitária animal e vegetal; padronização e inspeção de produtos vegetais e animais; padronização, inspeção e fiscalização do uso de defensivos agrotóxicos nas atividades agropecuárias; e meteorologia e climatologia.Arquivadaautor07/11/2017PDC 839/2017Susta o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional.Arquivadaautor07/11/2017EMC 66/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, à Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, à Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, à Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457 de 16 de março de 2007.—autor07/11/2017EMC 65/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 47/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 46/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 45/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor31/10/2017EMC 44/2017Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.—autor26/10/2017PL 8964/2017Altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, para estabelecer que sucos industrializados sejam compostos de no mínimo 35% de fruta ou parte do vegetal de origem.Tramitando em Conjuntoautor26/10/2017INC 4075/2017Sugere a adoção das medidas administrativas necessárias à regularização da Gleba São Benedito II, localizada nos municípios Novo Progresso e Jacareacanga, no Estado do Pará.Arquivadaautor20/10/2017REQ 497/2017Requer a inclusão de convidado que especifica na audiência pública a ser realizada para debater "a regulamentação do artigo 42 do Código Florestal", solicitada por meio do Requerimento nº 469 de 2017.Arquivadaautor22/09/2017REQ 481/2017Requer a convocação do senhor Torquato Lorena Jardim, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimento a esta Comissão sobre a falta de regulamentação das parcerias entre os agricultores e os índios do Brasil, e as providências tomadas com os encaminhamentos solicitados pela CPI FUNAI E INCRA 2 da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor13/09/2017REQ 478/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a produção agrícola indígena.Arquivadacoautor05/09/2017REQ 469/2017Requeiro que seja realizada audiência pública no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação do artigo 42 do Código Florestal.Arquivadaautor22/08/2017REQ 465/2017Requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento de aplicação de multas ambientais para produtores rurais do Triângulo Mineiro.Arquivadacoautor16/08/2017REC 236/2017Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 3670, de 2015, que Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que os animais não sejam considerados coisas, mas bens móveis para os efeitos legais, salvo o disposto em lei especial.Pronta para Pautaautor14/08/2017REQ 460/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater as dificuldades e se levar as telecomunicações, internet e celular para o campo e buscar soluções para esta situação.Arquivadacoautor07/08/2017EMC 664/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 663/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 662/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 414/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor