Projetos de Valdir Colatto
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04/06/2013EMC 6/2013Acrescenta o art. 165-A da Constituição Federal, ajustado no art. 2º da PEC 565-A/2006—coautor04/06/2013REQ 378/2013Requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre o processo de demarcação de terras quilombolas nos municípios de Osório e Maquiné, no estado do Rio Grande do Sul.Arquivadacoautor22/05/2013REQ 372/2013Nos termos do Art. 52, § 5º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão do Requerimento de realização de Audiência Pública para discutir a Resolução 429 do Contran, na pauta da presente reunião.Arquivadacoautor15/05/2013EMC 2/2013Acrescenta os §§ 9º, 10 e 11 ao art. 166 da Constituição Federal constante do Art. 1º da PEC nº 565-A, de 2006, limitando o percentual de contingenciamento ou cancelamento de programação da lei orçamentária anual originária de emendas.—coautor15/05/2013EMC 1/2013Acrescenta § 9º ao artigo 166 da Constituição Federal constante do artigo 1º da PEC nº 565-A, de 2006, tornando obrigatórias as transferências financeiras para os Estados, Distrito Federal e Municípios, e dos Estados para os Municípios, inclusive as originárias de emendas.—coautor15/05/2013RCP 22/2013Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA na demarcação de terras indígenas e de remanescentes de quilombos.Arquivadacoautor18/04/2013PFC 119/2013Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR realize Proposta de Fiscalização e Controle - PFC para fiscalizar repasse de verba federal ao SENAR/RO e à FAPERON nos anos de 2003 a 2013.—relator11/04/2013REQ 21/2013Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista, com os seguintes convidados: Presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Rivaci Sperotto e o Diretor de Logística da Empresa AnlLira, Márcio Lira.Arquivadaautor10/04/2013EMC 3/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 2/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REQ 345/2013Requer seja convocada a Senhora Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.Arquivadacoautor10/04/2013REQ 344/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.Arquivadacoautor04/04/2013REQ 342/2013Requer realização de audiência pública, em que seja convocada a Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para apresentar a proposta do Cadastro Ambiental Rural (CAR) feita pelo Ministério, e exigida pela Lei 12.651/2012, que institui o Código Florestal Brasileiro.Arquivadaautor02/04/2013REQ 17/2013Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças a serem realizadas na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista, para convidar o Senhor HELDER MEIRA FERREIRA, Presidente do Sindicato dos Motoristas e Empregados do Transporte Urbano e Rodoviário de Passageiros e de Cargas dos Municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia.Arquivadaautor25/03/2013REQ 7/2013Requer a realização de audiência pública na CEMOTOR, para debater eventuais mudanças na Lei Nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que regulamenta a profissão de motorista.Arquivadaautor20/03/2013REQ 331/2013Requer realização de audiência pública, em que sejam convocados os Ministros de Estado dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil da Presidência da República, e que sejam convidados: o Sr. Roberto Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) na condição de representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, para prestar informações referentes às negociações do TIRFAA-FAO.Arquivadaautor20/03/2013REQ 330/2013Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadaautor14/03/2013REQ 326/2013Requer realização de audiência pública, em que sejam convocados os Ministros de Estado dos seguintes órgãos: Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério das Relações Exteriores, Casa Civil da Presidência da República, e que sejam convidados: o Sr. Roberto Rodrigues e a Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) na condição de representante da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil, para prestar informações referentes ao Protocolo de Nagoya e ao TIRFAA-FAOArquivadaautor13/03/2013REQ 322/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes de entidades do setor agropecuário brasileiro para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadacoautor13/03/2013REQ 321/2013Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com representantes dos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Fazenda, do Desenvolvimento Agrário e da Casa Civil para debater o Plano Agrícola e Pecuário 2013/14.Arquivadacoautor05/03/2013PEC 242/2013Dá nova redação ao art. 66, da Constituição Federal.Arquivadaautor13/12/2012PLP 235/2012Dispõe sobre a aposentadoria especial dos mecânicos.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2012REQ 302/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadaautor05/12/2012REQ 297/2012Solicita a inclusão do Requerimento Extra Pauta para votação imediata nº 298/2012.Arquivadacoautor05/12/2012REQ 296/2012Requer inclusão de matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata.Arquivadacoautor05/12/2012REQ 294/2012Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a solicitação de audiência conjunta dos parlamentares membros desta Comissão, com a ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior".Arquivadacoautor29/11/2012PLP 227/2012Regulamenta o § 6º do art. 231, da Constituição Federal de 1988 definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor22/11/2012REQ 6406/2012Requer a imediata constituição da Comissão Especial destinada a acompanhar a implantação da Lei 12.651/2012 que institui o novo Código Florestal Brasileiro.Arquivadaautor14/11/2012EMC 4/2012Dá nova redação à MPV 587/2012.—autor14/11/2012REQ 6357/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".Arquivadaautor05/11/2012REQ 6279/2012Requeiro nos termos do Art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 4557/2012, de minha autoria.Arquivadaautor30/10/2012REQ 271/2012Requer que sejam convidados representantes das seguradoras responsáveis pelo seguro agrícola e presidentes das associações de produtores de Maçã Brasileira e dos três Estados do Sul, para tratar sobre a liberação dos recursos para o subsídio do seguro da maçã.Arquivadaautor30/10/2012REQ 160/2012Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir a situação atual dos transgênicos.Arquivadaautor30/10/2012REQ 270/2012Requer Audiência Pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para discutir a situação atual dos transgênicos.Arquivadaautor25/10/2012REQ 269/2012Solicita que sejam convocados o Senhor Luís Inácio Lucena Adams, Advogado Geral da União e o Senhor José Eduardo Cardozo, Ministro de Estado da Justiça a fim de discutir a aplicação do Decreto 303/2012 da AGU.Arquivadacoautor17/10/2012PL 4560/2012Dispõe sobre a criação de nota fiscal, com referência às atividades do trabalhador avulso, com abrangência em todo o território nacional.Arquivadaautor17/10/2012PL 4559/2012Concede isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes, realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.Arquivadaautor17/10/2012PL 4558/2012Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).Aguardando Designação de Relator(a)autor17/10/2012PL 4557/2012Altera o caput do art. 12 da lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/10/2012PL 4556/2012Dispensa do pagamento de valores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD para execução de músicas por qualquer processo, nas entidades que menciona.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2012PL 4555/2012Altera o "caput" do art. 28 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que "Define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais"—autor17/10/2012PL 4554/2012Concede noventa dias para as pessoas físicas e jurídicas, intimadas por omissão ou atraso na entrega das declarações de rendimentos, regularizarem sua situação sem agravamento da penalidade.Tramitando em Conjuntoautor17/10/2012PL 4553/2012Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadaautor17/10/2012PL 4552/2012Obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão.Arquivadaautor17/10/2012PL 4551/2012Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de Política Agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.—autor05/09/2012REQ 254/2012Sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.Arquivadacoautor05/09/2012REQ 253/2012Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.Arquivadacoautor05/09/2012REQ 251/2012Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo tratando da Portaria da AGU 303/2012.Arquivadacoautor22/08/2012PL 4337/2012Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos.Arquivadaautor