Projetos de Valdir Colatto
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20/11/2007REQ 2020/2007Requer providências regimentais para o prosseguimento da tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1619, de 2005, que "susta os efeitos de disposição contida no inciso III do artigo 8º da Resolução nº 2.963, de 28 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil"Tramitação Finalizadaautor08/11/2007REQ 1991/2007Requer desapensação do Projeto de Lei nº 2100, de 2007 ao Projeto de Lei nº 5477 de 2005, por não se tratar de matéria idêntica e correlata.Tramitação Finalizadaautor07/11/2007REQ 189/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadacoautor07/11/2007REQ 187/2007Solicita inclusão na pauta para votação imediata.Arquivadaautor24/10/2007REQ 164/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a realização de audiência pública, para discutir as denúncias de falsificação e adulteração de leite longa vida.Arquivadacoautor24/10/2007REQ 162/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento que propõe a convocação do Ministro da Justiça, para Discutir sobre invasões de terra e violência rural.Arquivadacoautor23/10/2007PL 2271/2007Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, no que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais".Aguardando Designação de Relator(a)autor10/10/2007REQ 1832/2007Requer esclarecimentos sobre o não cumprimento do prazo regimental para oferecimento de Parecer do Relator ao PL 397/2007.Tramitação Finalizadaautor03/10/2007REQ 148/2007Requer seja extinta a Subcomissão do Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, que dizem respeito à Agricultura Empresarial e familiar, e seja criada a Subcomissão Especial para tratar das questões de reforma Agrária, Indígena e dos descendentes de quilombolas, e da Criação de Parques de Unidades de Conservação Nacional, e de faixas de fronteira.Arquivadaautor27/09/2007EMC 119/2007Altera Anexo da MPV 394/2007.—autor27/09/2007EMC 64/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor27/09/2007EMC 63/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor27/09/2007EMC 40/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor27/09/2007EMC 37/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor27/09/2007EMC 30/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor27/09/2007EMC 3/2007Altera a redação do art. 1º da MPV 394/2007.—autor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor26/09/2007EMC 34/2007Acrescenta artigo à MPV 394/2007.—autor20/09/2007PL 2100/2007Disciplina a criação de Unidades de Conservação, nos termos estabelecidos pelo art. 225, da Constituição Federal.Arquivadaautor19/09/2007PL 2058/2007Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por mini e pequenos produtores rurais, agricultores familiares e trabalhadores assentados em projetos de reforma agrária e dá outras providências.Arquivadarelator13/09/2007RIC 1015/2007Solicita informações à Mesa da Câmara e ao Ministro do Meio Ambiente, informações contidas no último relatório de avaliação global da situação das unidades de conservação federais do País, previsto no art. 51 da Lei Federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000.Arquivadaautor12/09/2007REQ 1663/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor05/09/2007REQ 134/2007Requer a inclusão de matéria na Ordem do Dia da Comissão de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, na forma do § 5º, do Art. 52, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor29/08/2007REQ 124/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”.Arquivadacoautor28/08/2007REQ 121/2007Requeremos, nos termos regimentais, seja apreciado por esta Comissão o anteprojeto de lei, apresentado pelo Grupo de Trabalho, que “Dispõe sobre a repactuação e o alongamento de dívidas originárias de operações de crédito rural, e dá outras providências”.Arquivadacoautor23/08/2007PDC 326/2007Susta os efeitos do Decreto n° 4.883, de 20 de novembro de 2003, que transfere a competência conferida ao Ministério da Cultura pelo art. 27, inciso VI, alínea "C", da Lei n° 10.683, de 28 de maio de 2003, para o Ministério do Desenvolvimento Agrário.Arquivadaautor21/08/2007RIC 681/2007Solicita ao Poder Executivo informações sobre o Hexafluoreto de Enxofre (SF6)Arquivadaautor15/08/2007REQ 117/2007Requer a convocação do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e do Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento para, em situação emergencial, discutir com a Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural desta Casa, o acordo salarial e do plano de carreira dos funcionários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.Arquivadacoautor15/08/2007REQ 116/2007Requer que seja solicitada aos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministério do Desenvolvimento da Indústria e Comércio, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério das Relações Exteriores e Casa Civil, que compõem o Conselho de Comércio Exterior (COMEX), a prorrogação da tarifa “antidumping” de importação sobre o alho da República Popular da China no BrasilArquivadaautor09/08/2007PL 1744/2007Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.Arquivadaautor11/07/2007REQ 108/2007Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 793, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Imbu, localizada no Município de Abelardo Luz, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor11/07/2007REQ 107/2007Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 790, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Guarani de Araça''y, localizada nos Municípios de Cunha Porã e Saudades, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Nhandéva-Chiripá", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor11/07/2007REQ 106/2007Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 795, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada nos Municípios de Seara, Paial e Arvoredo, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor11/07/2007REQ 105/2007Requeiro a Vossa Excelência, que seja solicitada a distribuição para exame desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 22 de maio de 2007, de minha autoria, que "Susta os efeitos da Portaria nº 792, de 19 de abril de 2007, do Ministério da Justiça, que amplia os limites da área denominada pela Funai como Terra Indígena XAPECÓ - Glebas A e B, localizada nos Municípios de Abelardo Luz e Ipuaçu, Estado de Santa Catarina, declarando-a como de posse permanente do grupo indígena Kaingang", tramitando nas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania.Arquivadaautor05/07/2007EMC 82/2007Dá nova redação aos itens V e VI do Anexo da Medida Provisória nº 380, de 2007.—autor05/07/2007EMC 14/2007Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da MPV 380/2007.—autor04/07/2007REQ 101/2007Requeiro nos termos do art. 193, § 1º do Regimento Interno o adiamento de votação por cinco sessões do Projeto de Lei 7586/06. Nestes termos pede deferimento.Arquivadacoautor04/07/2007REQ 99/2007Sugere a livre circulação de agrotóxicos agropecuários e fertilizantes no Mercosul e medida autorizando o uso do glifosato em pós-emergência em todo o Brasil.Arquivadaautor04/07/2007REQ 98/2007Solicita inclusão de requerimento na pauta, para votação imediata.Arquivadaautor27/06/2007PL 1426/2007Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados aos veículos adquiridos por entidades filantrópicas, nas condições que estabelece.Arquivadaautor27/06/2007REQ 96/2007Solicita que seja realizada reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na cidade de Chapecó, Santa Catarina, na data de oito de outubro de dois mil e sete, sobre políticas públicas e agropecuárias e a questão da suinocultura.Arquivadaautor25/06/2007EMC 27/2007Altera o texto da Medida Provisória nº 375, de 2007.—autor20/06/2007REQ 91/2007Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno desta Casa, seja incluído na pauta, para votação imediata, o requerimento nº 92/2007.Arquivadacoautor18/06/2007PLP 74/2007Altera o inciso VI do § 4º do art. 3º, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.Arquivadaautor13/06/2007PEC 90/2007Altera o art. 153 da Constituição Federal e acresce dispositivo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor13/06/2007PL 1312/2007Dispõe sobre a criação de nota fiscal a ser emitida por trabalhador avulso, com abrangência em todo o território nacional.Arquivadaautor12/06/2007PL 1301/2007Dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural.Arquivadaautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor05/06/2007PL 1254/2007Dispõe sobre a padronização, o registro, a inspeção e a fiscalização de produtos de origem vegetal industrializados e dá outras providências.Arquivadaautor