Projetos de Valdir Colatto
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28/02/2007REQ 19/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Aqüicultura e Pesca, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.Arquivadacoautor28/02/2007REQ 18/2007Nos termos regimentais requeiro o adiamento de votação do PDC 2351/06 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor27/02/2007RCP 1/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, chamada de "apagão aéreo", desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907) e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.Arquivadacoautor15/02/2007REQ 5/2007Solicita sejam convidados os Representantes do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, do Ministro do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, o representante da ABITRIGO - Associação Brasileira da Indústria do Trigo , o representante da OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras, o representante da CNA - Confederação Nacional da Agricultura, para paticipar de reunião de audiência pública, com o objetivo de discutir os problemas da produção e da comercialização nacional do trigo e os prejuízos que a importação da farinha subsidiada pela Argentina estão causando no nível interno de renda e emprego na área agrícola e industrial, bem como propor uma política de recuperação de plantio para as culturas de inverno no Brasil.Arquivadacoautor15/02/2007REQ 294/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadacoautor14/02/2007REQ 3/2007Propõe a Criação da Subcomissão Permanente da Sivilcutura e BiocombustívelArquivadacoautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor07/02/2007EMC 32/2007Acrescenta artigos à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 29/2007Acrescenta dispositivo à MPV 351/07.—autor21/09/2005PEC 462/2005Acrescenta parágrafo ao art. 158 da Constituição Federal, alterando a sistemática de cálculo do valor adicionado para fins de distribuição aos Municípios, no caso das usinas hidrelétricas, do produto da arrecadação do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Arquivadacoautor25/05/2005PEC 400/2005Revoga o § 6º do art. 62 da Constituição Federal, que dispõe sobre o regime de urgência na apreciação de Medidas Provisórias.Arquivadacoautor05/05/2005PEC 396/2005Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providênciasArquivadacoautor20/04/2005REC 175/2005Recorre nos termos do art. 132, § 2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a decisão da Comissão de Finanças e Tributação contra Projeto de Lei 2526-A que "Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 8º da Lei nº 9250 de 1996 que estabelece a dedução das parcelas do FIES, da declaração do Imposto de Renda após a formatura do beneficiário de 2003 pela inadequação financeira e orçamentária."Arquivadacoautor13/04/2005PEC 388/2005Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 387/2005Dá nova redação ao caput do art. 227 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/04/2005PEC 386/2005Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor12/04/2005PEC 385/2005Acrescenta o art. 165-A à Constituição Federal, tornando obrigatória a execução dos créditos constantes da Lei Orçamentária Anual de emendas parlamentares.Arquivadacoautor07/04/2005PDC 1619/2005Susta os efeitos de disposição contida no inciso III do artigo 8º da Resolução nº 2.963, de 28 de maio de 2002, do Banco Central do Brasil.Pronta para Pautaautor05/04/2005PEC 383/2005Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor05/04/2005PEC 382/2005Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.Arquivadacoautor30/03/2005PEC 378/2005Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 318/2005Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Valdir Colatto, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos agentes financeiros.Arquivadaautor30/03/2005REQ 317/2005Requeremos, nos termos do artigo 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento que convida o Sr. Ministro de Estado dos Transportes, para prestar esclarecimentos acerca das providências tomadas no âmbito de suas atribuições institucionais para sanar as irregularidades constatadas na administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no Paraná.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 316/2005Requeremos, nos termos do art. 52, § 5º, do Regimento Interno, ouvido o Plenário desta Comissão, a votação extrapauta do Requerimento de autoria do Deputado Moacir Micheletto, que solicita seja realizada reunião de audiência pública, com a participação dos produtores e exportadores de aço.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 315/2005Requerimento Extra Pauta solicitando que sejam convidados para a Reunião de Audiência Pública, os Presidentes do IBAMA e ANVISA e o Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA para tratar sobre os trabalhos de competência do CTA.Arquivadacoautor30/03/2005REQ 314/2005Requer, nos termos regimentais, seja realizada reunião de audiência pública para discutir a participação dos agentes financeiros no financiamento da atividade rural, os custos dos financiamentos rurais e a aplicação das normas publicadas pelo Banco Central do Brasil para prorrogação dos programas de investimentos administrados pelo BNDES.Arquivadaautor30/03/2005PRC 223/2005Institui a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar e apurar a arrecadação e destinação de verbas referentes a direitos autorais principalmente no que se refere à atuação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD.Arquivadacoautor17/03/2005PEC 377/2005Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.Arquivadacoautor24/09/2003PL 2071/2003Dispõe sobre a elaboração, o beneficiamento e a comercialização de produtos artesanais de origem animal e vegetal, e dá outras providências.Arquivadarelator20/02/2003PLP 12/2003Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no que se refere às competências comuns previstas nos incisos VI e VII do art. 23 da Constituição Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator04/10/2001PL 5487/2001Acrescenta parágrafos ao art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III,Título VII da Constituição Federal.Arquivadarelator24/03/1999PFC 4/1999Propõe que a Comissão de Agricultura e Política Rural fiscalize os órgãos do Poder Executivo responsáveis pela execução da política agrícola.Arquivadarelator20/01/1999PL 4901/1999Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).Arquivadaautor20/01/1999PL 4902/1999Dispõe sobre a criação de nota fiscal, com referência as atividades do trabalhador avulso, com abrangência em todo o território nacional.—autor14/10/1998PL 4791/1998Altera o "caput" do art. 28 do Decreto nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, que "define a letra de câmbio e a nota promissória e regula as operações cambiais".—autor14/10/1998PLP 245/1998Altera o percentual da contribuição social destinada à Seguridade Social pelas cooperativas de trabalho.Arquivadaautor14/10/1998PL 4792/1998Altera o "caput" do art. 12 da Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997 que "Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências".Arquivadaautor12/08/1998RIC 3953/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REMESSA DE CIRCULARES E ATOS NORMATIVOS CONCERNENTES A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES DA LEI 9138, DE 1995.—autor12/08/1998PL 4725/1998Destina um por cento da arrecadação das loterias ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente - FNCA.—autor27/05/1998PL 4561/1998Acrescenta o inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes hediondos.Arquivadaautor27/05/1998PL 4560/1998Concede isenção do imposto sobre produtos industrializados na aquisição de camioneta, furgão, pick up e semelhantes realizada por prestador de serviço urbano de transporte de mudanças.—autor27/05/1998PL 4559/1998Dá nova redação ao § 3º do art. 25 da Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, que "altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências".—autor07/05/1998PL 4475/1998Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, para permitir às empreiteiras da construção civil a opção pelo SIMPLES.Arquivadaautor30/04/1998PL 4441/1998Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Nacional de Trânsito.Arquivadaautor24/03/1998PL 4316/1998Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso.Arquivadaautor10/03/1998PL 4233/1998Dispõe sobre a isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis feitas pelas auto-escolas.—autor04/03/1998PL 4218/1998Revoga o art. 69 da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".—autor10/02/1998PL 4153/1998Dá nova redação ao inciso V do § 5º .do art.5º da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995.—autor