Projetos de Valdir Colatto
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10/02/1998PL 4152/1998Concede noventa dias para as pessoas físicas e jurídicas, intimadas por omissão ou atraso na entrega das declarações de rendimentos, regularizarem sua situação sem agravamento da penalidade.—autor10/02/1998PL 4154/1998Permite que o trabalhador e o funcionário público faltem ao serviço no dia de seus aniversários de nascimento.Arquivadaautor09/12/1997PL 3970/1997Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985.Arquivadaautor09/12/1997PL 3969/1997Acrescenta inciso V ao art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.Arquivadaautor21/10/1997PL 3744/1997Dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados.Arquivadaautor30/09/1997PL 3677/1997Altera o inciso IV do art. 9º da Lei n º 8.429, de 02 de junho de 1992, que "Dispõe sobre sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional" e dá outras providências.—autor03/09/1997PRC 151/1997ALTERA O PARÁGRAFO VII, DO ART. 56, RESOLUÇÃO Nº 17, DE 1989 - REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor20/08/1997PL 3523/1997Dispõe sobre as condições de trabalho e aposentadoria especial dos motoristas profissionais, ajudantes e cobradores.Arquivadaautor06/08/1997PL 3454/1997Dispensa do pagamento de valores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD para execução de músicas por qualquer processo, nas entidades que menciona.—autor05/08/1997PL 3443/1997Acrescenta dispositivo a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, na Seção referente ao banco de dados e cadastros de consumidores.Arquivadaautor16/07/1997PL 3400/1997Altera a redação do art. 2º da Lei nº 8.174, de 30 de janeiro de 1991, que dispõe sobre princípios de política agrícola, estabelecendo atribuições ao Conselho Nacional de Política Agrícola - CNPA, tributação compensatória de produtos agrícolas, amparo ao pequeno produtor e regras de fixação e liberação dos estoques públicos.—autor16/07/1997PL 3399/1997Inclui § 3º no art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.—autor17/06/1997PL 3270/1997Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os veículos automotores adquiridos por transportadores autônomos.Arquivadaautor17/06/1997PL 3271/1997Isenta do imposto sobre produtos industrializados as ambulâncias adquiridas por prefeituras municipais.—autor17/06/1997PL 3269/1997Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os veículos adquiridos por representantes comerciais.Arquivadaautor10/06/1997PL 3233/1997Dispõe sobre a unificação das datas de todos os vestibulares.Arquivadaautor10/06/1997PL 3239/1997Obriga as instituições financeiras bancárias a receberem todos os pagamentos de impostos e taxas.—autor10/06/1997PL 3238/1997Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social envie aos segurados informações sobre o valor dos recolhimentos realizados e o respectivo tempo de contribuição para a Previdência Social.—autor10/06/1997PL 3237/1997Dispõe sobre incentivo fiscal a entidades filantrópicas.—autor10/06/1997PL 3236/1997Estabelece vantagens a estudantes dos cursos de Agronomia e Veterinária, e dá outras providências.—autor10/06/1997PL 3235/1997Acrescenta parágrafo único ao artigo 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, a fim de assegurar o contrato laboral do empregado vítima de acidente de trabalho".—autor10/06/1997PL 3234/1997Dispõe sobre a prestação de contas de recursos repassados pela União aos municípios.—autor21/05/1997PL 3147/1997Dispõe sobre a reserva de vagas especiais para deficientes físicos nos estabelecimentos públicos.—autor21/05/1997PL 3146/1997Altera o artigo 452 do Decreto-lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.—autor14/05/1997PL 3117/1997Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências".Arquivadaautor06/05/1997PL 3062/1997Altera a redação do inciso VIII do artigo 30, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, para fixar limite de isenção de contribuição para a seguridade social, no caso de construção residencial unifamiliar destinada a uso próprio.Arquivadaautor06/05/1997PL 3061/1997Altera a Lei nº 8.078 ,de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Arquivadaautor06/05/1997INC 842/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PEDIDO DE CREDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA 1997 DESTINADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES DEVIDAS PELO PROGRAMA DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUARIA - PROAGRO.—autor24/04/1997RIC 2343/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RECURSOS PROVENIENTES DA EXIGIBILIDADE DO DEPOSITO A VISTA.—autor24/04/1997PLP 160/1997DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS A TERCEIROS POR CONDUTORES DE VEICULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES.Arquivadaautor16/04/1997PL 3002/1997Prevê o pagamento de juros de mora para os benefícios previdenciários pagos com atraso e estabelece prazo máximo para o conselho de recursos do trabalho e da previdência social proferir decisão final.—autor28/11/1996EMC 7/1996Sem ementa publicada—autor28/11/1996EMC 6/1996Sem ementa publicada—autor28/11/1996EMC 5/1996Sem ementa publicada—autor28/11/1996EMC 4/1996Sem ementa publicada—autor28/11/1996EMC 3/1996Sem ementa publicada—autor28/11/1996EMC 2/1996Sem ementa publicada—autor28/11/1996EMC 1/1996Sem ementa publicada—autor26/06/1996PL 2100/1996DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE MOEDAS RECOLHIDAS EM MONUMENTOS E LOCAIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor12/06/1996PL 2041/1996Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".Arquivadarelator05/06/1996INC 616/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, QUE DENOMINE 'ULYSSES GUIMARÃES' A RODOVIA BR-282.—autor23/05/1996PL 1957/1996DEFINE SISTEMA ORGANICO DE PRODUÇÃO AGROPECUARIA E PRODUTO DA AGRICULTURA ORGANICA, DISPÕE SOBRE A SUA CERTIFICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor24/04/1996PL 1816/1996ESTABELECE CRITERIOS PARA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor23/04/1996PL 1806/1996DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS EM ESTACIONAMENTOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor11/04/1996PL 1755/1996Veda a qualquer pessoa física ou jurídica a exigência de aval nos contratos de empréstimos.Arquivadaautor10/04/1996PL 1739/1996OBRIGA OS AGENTES ECONOMICOS, VENDEDORES DE BENS E PRESTADORES DE SERVIÇOS A DAREM O TROCO DAS FRAÇÕES DA UNIDADE DO SISTEMA MONETARIO NACIONAL EM MOEDA METALICA.—autor27/03/1996PL 1709/1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM CONSELHO NACIONAL DE AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor20/03/1996PEC 335/1996VEDA A ESTADOS E MUNICIPIOS A CONCESSÃO DE BENEFICIOS FISCAIS QUE VISEM PRIVILEGIAR INVESTIMENTOS.—autor30/01/1996RIC 1333/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA A RESPEITO DE ESTOQUES DE PRODUTOS AGRICOLAS.—autor24/01/1996PL 1453/1996Altera as Leis nºs 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e 6530, de 12 de maio de 1978, nos dispositivos em que menciona.—autor