Projetos de Valdir Raupp
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19/12/2018PEC 21/2018Altera os arts. 42 e 142 da Constituição Federal, para permitir que bombeiros e policiais militares possam acumular o cargo militar com outros cargos especificados.—coautor12/12/2018PEC 20/2018Dá nova redação ao art. 102 da Constituição Federal para determinar a utilização do Preâmbulo como elemento de interpretação.—coautor04/12/2018PRS 61/2018Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.—coautor31/10/2018PEC 15/2018Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.—coautor13/09/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 850/2018—autor08/08/2018PLS 361/2018Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, para disciplinar medidas administrativas, procedimentos de destinação de bens aprendidos e sanções administrativas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/07/2018EMC 67/2018Emenda ao PLN 67/2018—autor26/06/2018PLS 316/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providênciasARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/06/2018PEC 11/2018Altera a Constituição Federal para elevar a idade máxima para escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União.—coautor13/06/2018PRS 30/2018Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.—coautor06/06/2018PEC 10/2018Altera o § 9º do art. 166 da Constituição Federal para fixar percentual da receita corrente líquida a ser destinado ao esporte por intermédio de emendas ao projeto de lei orçamentária.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor05/06/2018EMC 1/2018Dá nova redação à MPV 837/2018—autor30/05/2018PRS 25/2018Fixa a alíquota máxima para a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo – GLP.—coautor23/05/2018PEC 8/2018Altera os arts. 22 e 48 da Constituição Federal, para acrescentar novos incisos que estabelecem, respectivamente, a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento e segurança das instituições financeiras; e, a competência do Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, para dispor sobre material financeira, cambial e monetária, instituições financeiras, suas operações, serviços, funcionamento e segurança.AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTOcoautor17/05/2018EMC 1/2018Emenda ao PL—autor17/05/2018EMC 1/2018Emenda ao PL—autor16/05/2018PEC 7/2018Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor09/05/2018PLS 223/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar da legítima defesa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/04/2018EMC 80/2018Emendas ao PLN 4/2018—autor24/04/2018EMC 20/2018Emenda ao PLN 5/2018.—autor24/04/2018EMC 19/2018Emenda ao PLN 5/2018.—autor24/04/2018EMC 53/2018Emenda ao PLN 4/2018.—autor24/04/2018EMC 52/2018Emenda ao PLN 4/2018.—autor24/04/2018EMC 51/2018Emenda ao PLN 4/2018.—autor24/04/2018EMC 50/2018Emenda ao PLN 4/2018.—autor24/04/2018EMC 49/2018Emenda ao PLN 4/2018.—autor24/04/2018EMC 48/2018Emenda ao PLN 4/2018.—autor24/04/2018EMC 47/2018Emenda ao PLN 4/2018.—autor07/03/2018PEC 6/2018Altera o art. 12 da Constituição Federal, para suprimir a perda de nacionalidade brasileira em razão da mera naturalização, incluir a exceção para situações de apatridia, e acrescentar a possibilidade de a pessoa requerer a perda da própria nacionalidade.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor07/02/2018PEC 4/2018Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/02/2018PEC 1/2018Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.—coautor07/02/2018PEC 2/2018Altera os arts. 73 e 84 da Constituição Federal para modificar a forma de composição do Tribunal de Contas da União, dos Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal e dos Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios.—coautor07/02/2018EMC 33/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 32/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 31/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor07/02/2018EMC 30/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 9/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 8/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 7/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 6/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 5/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 4/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 3/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 2/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor05/02/2018EMC 1/2018Dá nova redação à MPV 817/2018—autor19/12/2017PEC 51/2017Acrescenta a alínea f ao inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, instituindo imunidade tributária sobre os consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil—coautor14/12/2017PEC 48/2017Altera o art. 66, § 3º, da Constituição Federal para fazer constar expressamente a referência ao prazo como contabilizável em dias úteis.—coautor14/12/2017PEC 50/2017Assegura aos substitutos das serventias extrajudiciais e do foro judicial, investidos por concurso público, abrangidos pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, o direito a efetivação no cargo de titular, quando de sua vacância a qualquer tempo.—coautor04/12/2017RAT 1/2017Área Temática I - Transporte
Relator Setorial: Senador Valdir Raupp
VOTO: pela aprovação da parte do PLN nº 20, de 2017-CN, relativa à programação das unidades orçamentárias da Área Temática, com as alterações propostas no relatório e decorrentes das emendas aprovadas por esta Relatoria.Enviada ao Congresso Nacionalautor29/11/2017PEC 43/2017Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.—coautor