Projetos de Valdir Raupp
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Mostrando 451–466 de 466 projetos
17/12/2003EMC 180/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 126/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 321/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 276/2003Sem ementa publicada—autor17/12/2003EMC 270/2003Sem ementa publicada—autor16/12/2003EMC 13/2003Sem ementa publicada—autor12/12/2003PDS 952/2003Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.ARQUIVADAautor08/10/2003PLS 413/2003Revoga os artigos 31 a 38 do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, alterado pela Lei nº 8004, de 14 de março de 1990, que autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/06/2003PLS 235/2003Modifica o artigo 105 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir o limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/05/2003PLS 204/2003Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de cópia de dados bancários.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/05/2003PLS 191/2003Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/05/2003PLS 166/2003Altera a Lei nº 6538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os serviços postais para o fim de dar tratamento especial à distribuição de material didático.RETIRADA PELO AUTORautor24/04/2003PLS 146/2003Altera o § 2º do artigo 16 da Lei nº 7827, de 27 de setembro de 1989 (Dispõe sobre a regulamentação dos recursos do fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FCN).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/2003PLS 141/2003Altera os artigos 302 e 303, da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro, definindo novas causas de aumento da pena para os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2003PLS 59/2003Altera o disposto no artigo 95 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providênciasTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor25/02/2003PLS 33/2003Altera e acrescenta parágrafos ao artigo 2º da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996 (Dispõe sobre a aplicação e distribuição dos recursos do FUNDEF para erradicação do analfabetismo, a manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério).PREJUDICADAautor