Projetos de Valdir Raupp
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15/02/2017PEC 4/2017Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor07/02/2017PLS 7/2017Denomina a BR-319 entre os municípios de Porto Velho (RO) e Manaus (AM) de Rodovia “Jornalista Phelippe Daou”.RETIRADA PELO AUTORautor07/02/2017EMC 114/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 143/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 142/2017Dá nova redação à MPV 766/2017—autor07/02/2017EMC 175/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 174/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 173/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 172/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 171/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor07/02/2017EMC 170/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 28/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 27/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 26/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 25/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 24/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 23/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 22/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 21/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 20/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 19/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 18/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 16/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 15/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor02/02/2017EMC 14/2017Dá nova redação à MPV 759/2016—autor30/11/2016PEC 66/2016Modifica o inciso II do art. 119 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação pelo Senado Federal dos advogados escolhidos pelo Supremo Tribunal Federal para compor o Tribunal Superior Eleitoral.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor21/11/2016PLS 421/2016Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; 11.345, de 14 de setembro de 2006, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva; e 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para destinar recursos de concursos de prognósticos para a Educação Profissional, Científica e Tecnológica e majorar os percentuais a serem repassados para as áreas de desporto e saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/2016PEC 58/2016Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter a remuneração paga por empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias aos limites constitucionais impostos à Administração Pública direta.—coautor09/11/2016PEC 59/2016Altera o § 1º do art. 56 da Constituição Federal para estabelecer que em caso de licença superior a sessenta dias o suplente de Deputado ou Senador será convocado para substituir o titular.—coautor08/11/2016PEC 57/2016Altera os arts. 30, 37, 146, 150, 179 e 195 da Constituição Federal para prever que lei complementar conceituará pequeno Município, poderá disciplinar os princípios da Administração Pública e as normas gerais aplicáveis ao processo administrativo fiscal, à substituição tributária, à moralidade tributária, à eficiência tributária e à vedação de confisco, e ao estabelecimento do estatuto de defesa dos direitos contribuintes; dá nova disciplina ao princípio da anterioridade; elimina a exigência de certidão negativa dos débitos previdenciários para participação em procedimentos licitatórios e contratação com o setor público; e fixa a obrigatoriedade de especificação de tratamento diferenciado e simplificado das microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito das normas de caráter geral aplicáveis às empresas.—coautor25/10/2016PEC 53/2016Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.—coautor25/10/2016PEC 51/2016Altera o art. 126 da Constituição Federal para dispor sobre Varas Especializadas.—coautor19/10/2016PEC 50/2016Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição Federal, para permitir a realização das manifestações culturais registradas como patrimônio cultural brasileiro que não atentem contra o bem-estar animal.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor06/10/2016PEC 48/2016Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor08/09/2016PEC 45/2016Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor08/08/2016PLS 307/2016Inscreve o nome de Oswaldo Gonçalves Cruz no Livro dos Heróis da Pátria.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/07/2016PEC 36/2016Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor06/07/2016PEC 34/2016Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor28/06/2016PLS 261/2016Revoga o art. 68 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para extinguir a legitimidade do Ministério Público para a execução da sentença condenatória ou para o ajuizamento da ação civil quando o titular do direito à reparação for pobre.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/06/2016EMC 12/2016Dá nova redação à MPV 735/2016—autor20/06/2016EMC 3/2016Dá nova redação à MPV 733/2016—autor16/06/2016PEC 32/2016Altera os arts. 61 e 128 da Constituição Federal, para atribuir iniciativa legislativa exclusiva ao Procurador-Geral da República e ao Defensor Público-Geral Federal sobre as leis complementares das respectivas instituições.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/04/2016EMC 34/2016Dá nova redação à MPV 719/2016—autor29/03/2016PLS 141/2016Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para regular a aceitação da oferta de bens e serviços ao consumidor por meio de mensagem telefônica.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/03/2016PRS 8/2016Institui a Ouvidoria do Senado Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/03/2016EMC 9/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor02/03/2016PLS 64/2016Altera os artigos 988, 989 e 992 da Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/02/2016EMC 29/2016Sem ementa publicada—autor11/02/2016EMC 28/2016Sem ementa publicada—autor