Projetos de Valmir Assunção
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23/03/2020PL 886/2020Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID- 19, durante o período de vigor do estado de calamidade pública no país, e dá outras providências.Arquivadacoautor23/03/2020PL 816/2020Cria o Auxílio Emergencial Pecuniário às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus.Arquivadaautor18/03/2020PL 735/2020Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).Transformado em Norma Jurídicacoautor18/03/2020PL 692/2020Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor11/03/2020SIT 1/2020Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Estado Do Tribunal de Contas da União, José Múcio Monteiro, a cópia do relatório de auditória do Programa realizada no Programa Terra Legal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor04/03/2020RIC 176/2020Solicita informações à Sra. Tereza Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, referente aos processos de obtenção de imóveis rurais para o Programa de Nacional de Reforma Agrária.—coautor04/03/2020PDL 69/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.Tramitando em Conjuntocoautor12/02/2020PL 280/2020Altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor17/12/2019EMC 179/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 178/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 177/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 176/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 175/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 174/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 173/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 172/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 171/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 170/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 169/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 168/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 167/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 166/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 165/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 164/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 163/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019EMC 162/2020Dá nova redação à MPV 910/2019—autor17/12/2019RIC 1852/2019Solicita informações a Excelentíssima Senhora ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o Processo Administrativo 54000. 150299/2018-17 que versa sobre a titulação do território QUILOMBO RIO DOS MACACOS no Estado da Bahia.—autor03/12/2019PLP 263/2019Modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor27/11/2019PLP 260/2019Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para instituir vedação à limitação de empenho e de movimentação financeira nas despesas com educação.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor21/11/2019EMC 1897/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor21/11/2019REQ 191/2019Requer a realização de audiência pública para debater a situação do fechamento dos estabelecimentos produtores de cachaça, da Comunidade de Abreus - Município de Alto Rio Doce - MGArquivadaautor20/11/2019EMC 701/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 700/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 699/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 698/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 697/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 696/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 695/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 694/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 693/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 692/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 691/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 690/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 651/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 650/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 649/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 648/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor