Projetos de Valtenir Pereira
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19/12/2007REQ 2150/2007Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao arquiteto cuiabano Paulo Molina Duarte Monteiro pelo recebimento do Prêmio Arquiteto do Ano 2007.Arquivadaautor13/12/2007PL 2634/2007Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes.—autor13/12/2007REQ 2133/2007Requer ao Presidente da Câmara dos Deputados, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao arquiteto cuiabano Paulo Molina Duarte Monteiro pelo recebimento do Prêmio Arquiteto do Ano 2007.Arquivadaautor11/12/2007PL 2592/2007Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.Transformado em Norma Jurídicacoautor04/12/2007PLP 249/2007Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para suspender temporariamente o pagamento das dívidas, assumidas com a União, dos Municípios que se encontrem em situação de emergência ou em estado de calamidade pública.Tramitando em Conjuntorelator29/11/2007INC 1619/2007Sugere ao Excelentíssimo Ministro do Ministério da Saúde o aumento do repasse dos recursos ao município de Cuiabá para ser empregado na implantação de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, tendo em vista os números alarmantes de paciente na fila de espera do Pronto Socorro Municipal de Cuiabá - PSMC.Arquivadaautor29/11/2007INC 1618/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, para que seja enviado Helicóptero multi-missão AS 50 B2 (esquilos), que foram adquiridos e usados nos Jogos Pan-Americanos, a fim de atender o patrulhamento da região de Fronteira Brasil-Bolívia no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor29/11/2007PL 2510/2007Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/11/2007RIC 2015/2007Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a respeito da Carta de Reivindicação dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.Arquivadaautor13/11/2007SOR 8/2007Requer acréscimo de despesa para aquisição de veículos especiais e aeronaves para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de R$ 164.060.000,00.Arquivadaautor06/11/2007PL 2349/2007Determina a estadualização da realização das provas de concursos públicos para cargos federais.Arquivadarelator31/10/2007INC 1430/2007Sugere ao Ministro da Fazenda a concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de veículo feita por oficial de justiça, para ser empregado na realização de diligências.Arquivadaautor31/10/2007REQ 34/2007Requer a revisão do despacho inicial de distribuição dado ao Projeto de Lei nº 982, de 2007, do Deputado Vinícius Carvalho, que "Determina como início da prescrição do crime de subtração de criança ou adolescente a data em que o fato se tornou conhecido".Arquivadaautor25/10/2007REQ 1912/2007Requer MOÇÃO DE APLAUSOS pelos serviços prestados pelo Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Chapada dos Guimarães-MT, Dr. Eduardo Calmon de Almeida César, através do programa de rádio ‘Justiça para Todos’.Arquivadaautor27/09/2007REQ 1752/2007Requer, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação do Recurso nº 95 de 2007, que recorre da apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 334, de 2007, e seus apensados, pela Comissão Especial.Arquivadacoautor27/09/2007REQ 1750/2007Requer a criação de Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias .Arquivadaautor25/09/2007PL 2125/2007Obriga o fornecedor de produto cultural pela Internet a tornar disponível a venda de meia-entrada por esse veículo.Transformado em Norma Jurídicarelator25/09/2007PL 2113/2007Altera a redação do art. 894 e inclui § 3º ao art. 893, todos da CLT, estabelecendo regras para a contagem dos prazos para recursos trabalhistas.Arquivadarelator25/09/2007PL 2109/2007Institui o dia 04 de outubro como o "Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias".Transformado em Norma Jurídicaautor25/09/2007PL 2108/2007Acrescenta o § 5º ao artigo 27 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que "regulamenta o artigo 225, § 1º, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, que trata do o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências".Aguardando Designação de Relator(a)autor12/09/2007REQ 1665/2007Acrescenta assinaturas de apoiamento ao Recurso nº 95/2007.Tramitação Finalizadacoautor12/09/2007REQ 1648/2007Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor11/09/2007REQ 1645/2007Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário de cinco anos da Rádio Educativa O Nazareno.Arquivadaautor28/08/2007PL 1883/2007Institui o "Dia Nacional de Combate e Prevenção ao Escalpelamento".Transformado em Norma Jurídicarelator27/08/2007PL 1872/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre o corretor de imóveis associado.Arquivadarelator14/08/2007PL 1759/2007Dispõe sobre as empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança e dá outras providências.Arquivadarelator17/07/2007PL 1632/2007Suprime e altera dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.Arquivadarelator13/07/2007PDC 274/2007Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Mãe do Rio - ASDECOMAR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Mãe do Rio, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator12/07/2007PFC 21/2007Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle para verificar a aplicação de recursos federais destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Universitário, no Município de Dourados, Mato Grosso do Sul, referente ao Convênio nº 191/2003.Arquivadarelator10/07/2007INC 685/2007Sugere ao Ministério dos Transportes sejam adotadas medidas urgentes em relação a recuperação asfáltica da Rodovia MT-344, que interliga o Município de Campo Verde ao Município de Jaciara, passando pela sede do Município de Dom Aquino, no Estado de Mato Grosso.Arquivadaautor05/07/2007INC 677/2007Sugere ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT para que sejam adotadas providências em relação a recuperação asfáltica da Rodovia MT-344, que interliga o Município de Campo Verde ao Município de Jaciara, passando pela sede do Município de Dom Aquino, no Estado Mato Grosso.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/07/2007INC 676/2007Sugere ao Governo do Estado de Mato Grosso para que sejam adotadas medidas urgentes em relação a recuperação asfáltica da Rodovia MT-344, que interliga o Município de Campo Verde ao Município de Jaciara, passando pela sede do Município de Dom Aquino, no Estado Mato Grosso.Devolvida ao(à) Autor(a)autor05/07/2007INC 675/2007Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implantação de estação experimental da EMBRAPA no Estado de Mato Grosso para atender os municípios da Baixada Cuiabana.Arquivadaautor03/07/2007PL 1482/2007Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para conferir prioridade de tramitação a processos de indenização em que se discutam danos ao cidadão, nas condições em que especifica.Arquivadarelator03/07/2007PL 1478/2007Denomina "Rodovia Ramez Tebet" o trecho da rodovia BR-158, situado entre as cidades de Três Lagoas e de Cassilândia, no Estado de Mato Grosso do Sul.Arquivadarelator13/06/2007PL 1316/2007Altera o art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor12/06/2007PEC 88/2007Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 47/2007Solicita inclusão no Requerimento nº 33/07 do Perito em Odontologia, Sr. Antônio Medeiros, e do Antropólogo e Cientista Político, Sr. Luiz Eduardo Soares para participar da Audiência Pública que debaterá a Situação da Perícia Oficial no Brasil.”Arquivadaautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor04/06/2007PEC 78/2007Altera o § 1º do art. 53 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor30/05/2007RCP 4/2007Requer a instituição de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas Outorgatárias dos Serviços Públicos na aréa de telefonia móvel e fixa, no período de 1997 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007RCP 3/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pelas mortes de crianças índias por subnutrição de 2005 a 2007.Arquivadacoautor29/05/2007PL 1185/2007Modifica a Lei n° 10.891, de 9 de julho de 2004, instituindo penalidade ao atleta que violar regras antidoping.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2007PL 1140/2007Inscreve o nome do General Osório no Livro dos Heróis da Pátria.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2007PEC 68/2007Dá nova redação ao art. 93 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—coautor17/05/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—coautor17/05/2007PEC 67/2007Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007PL 1099/2007Institui o dia 4 de dezembro como o "Dia Nacional do Perito Criminal".Transformado em Norma Jurídicarelator