Projetos de Valtenir Pereira
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16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor10/05/2007PL 1036/2007Dispõe sobre a profissão de Instrutor de Formação de Condutores de Veículos Automotores ora denominado de Instrutor de Trânsito.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2007REC 44/2007Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n.º 01, de 2007, que "Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023."Tramitação Finalizadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor18/04/2007REQ 33/2007Solicito a realização, por esta Comissão, de Audiência Pública sobre a situação da Perícia Oficial no Brasil.Arquivadaautor17/04/2007PEC 43/2007Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2007PEC 39/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 38/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para estender aos nacionais dos Estados Partes do Mercosul com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade, os direitos inerentes aos portugueses.Arquivadacoautor11/04/2007PEC 35/2007Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.Tramitando em Conjuntocoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor10/04/2007REQ 714/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 15 de maio às 10 horas, para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública, nos termos da Lei nº 10.448/02.Arquivadaautor04/04/2007PEC 30/2007Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.Tramitando em Conjuntocoautor02/04/2007REC 32/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor27/03/2007PL 578/2007Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, para determinar a intimação pessoal e a contagem em dobro para a Defensoria Pública no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.Arquivadaautor22/03/2007PEC 25/2007Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 20/2007Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 19/2007Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/03/2007PEC 18/2007Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/03/2007PEC 17/2007Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor07/03/2007PEC 12/2007Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.Arquivadarelator06/03/2007REQ 11/2007Requer o envio de moção de apoio a iniciativa do Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.Arquivadaautor05/03/2007PEC 10/2007Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor01/03/2007PEC 9/2007Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.Arquivadacoautor26/02/2007PL 225/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de placas de sinalização nas Rodovias Federais.—relator26/02/2007PL 220/2007Permite a dedução de despesas com aquisição de bens e serviços necessários para a utilização de energia solar ou eólica da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e da contribuição social sobre o lucro.Arquivadarelator14/02/2007PEC 7/2007Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor06/02/2007PL 47/2007"Introduz alínea "d " no art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935".Arquivadarelator08/12/2006PDC 2523/2006Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Guimarães, Agostinho & Cia. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cianorte, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2518/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Independencia Norte do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2508/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Blumenau Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2507/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Nereu Ramos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2506/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rede Atlântico Sul de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brusque, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2504/2006Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2503/2006Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Miriam Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2501/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marquinho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marquinho, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2498/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Tanque d''Arca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tanque d''Arca, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2494/2006Aprova o ato que outorga permissão à ALAGOAS COMUNICAÇÃO LTDA.-ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São José de Ubá, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2482/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Tururu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tururu, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2480/2006Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sombrio FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Sombrio, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2468/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Coribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coribe, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2006PDC 2466/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão Comunitária de Santo Ângelo - Radiocom FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Ângelo, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2419/2006Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora do Paraná Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2395/2006Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores da Sede de Marques de Souza a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marques de Souza, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2394/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ituiutabana de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator