Projetos de Valtenir Pereira
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04/12/2006PDC 2380/2006Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Nigéria sobre o Combate à Produção Ilícita, Consumo e Tráfico de Drogas e Substâncias Psicotrópicas e Lavagem de Dinheiro, assinado em Brasília, em 6 de setembro de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator05/07/2006AVN 20/2006Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Acórdão nº 1039, de 2006 -TCU (Plenário), bem como do Relatório e do Voto que o fundamentaram, atinentes à Análise da Limitação de Empenho e de Movimentação Financeira da União - Exercício 2005 - (TC 007.465/2005-0).Enviada ao Congresso Nacionalrelator28/04/2006PDC 2193/2006Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária A Voz da Liberdade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator09/03/2006PL 6723/2006Erige em monumento nacional a Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco.Arquivadarelator08/03/2006PL 6707/2006Altera o art. 15 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos Agentes Públicos nos Casos de Enriquecimento Ilícito no Exercício de Mandato, Cargo, Emprego ou Função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências", estabelecendo prazo e sanção em virtude da comunicação de instauração de processo administrativo, e dá outras providências.Arquivadarelator07/03/2006PL 6693/2006Altera o art. 375 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.—relator30/01/2006PDC 2126/2006Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Majestade "FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2005PDC 1864/2005Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Bandeira do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator13/07/2005PL 5644/2005Institui o ano de 2007 como "Ano de Combate à Mortalidade Materna".Arquivadarelator05/04/2005PL 5015/2005Institui o dia 7 de abril como o "Dia Nacional do Jornalista".Arquivadarelator08/12/2004PL 4597/2004Dispõe sobre o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas previsto pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 45, de 2004, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator01/04/2004PL 3298/2004Denomina "Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves", a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator05/12/2003PL 2690/2003Altera, na Lei nº 9.503, de 23 setembro de 1997, que " institui o Código de Trânsito Brasileiro", a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288.Arquivadarelator22/09/2003PDC 745/2003Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Costa do Sol Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator02/07/2003PL 1385/2003Institui o Dia da Imigração Portuguesa no Brasil.Arquivadarelator24/06/2003PL 1304/2003Dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares.Arquivadarelator24/02/2003PL 148/2003Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências.Arquivadarelator24/10/2002PL 7239/2002Altera o art. 187 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal, para autorizar ao defensor levantar questões de ordem e sentar-se ao lado do acusado, inclusive nos processos do Tribunal do Júri.Arquivadarelator22/05/2002PL 6846/2002Regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicuro e Pedicuro.Aguardando Apreciação do Vetorelator13/12/2001PL 5963/2001Que torna obrigatório o exame de acuidade visual em todos os alunos matriculados no ensino fundamental das escolas públicas e particulares.Arquivadarelator13/11/2001PL 5712/2001Regulamenta o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.Vetado totalmenterelator03/11/1999PL 1975/1999Dá nova redação ao inciso V do art. 16 da Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983.Arquivadarelator16/03/1999PL 277/1999Altera o parágrafo 3º do art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - (Código Penal).Arquivadarelator02/04/1998PL 4361/1998Veda a publicação em jornais de anúncio de emprego sem a identificação da empresa contratante.Arquivadarelator04/03/1997PL 2805/1997Estabelece novas formas sobre reconhecimento de firmas e autenticação de documentos, alterando dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 - LRP e Lei nº 8.213, de julho de 1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social.Arquivadarelator31/10/1996PL 2517/1996Altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, que "cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências".Arquivadarelator29/05/1991PL 1048/1991Dispõe sobre a profissão de garçom e dá outras providênciasVetado totalmenterelator