Projetos de Vanderlei Macris
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15/02/2007REQ 5/2007Propõe a criação da Subcomissão Permanente de Comércio Exterior.Arquivadaautor14/02/2007EMP 75/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor14/02/2007EMP 74/2007Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências.—coautor14/02/2007PL 161/2007Estabelece isenção de Imposto incidente sobre doações voluntárias de bens hospitalares, destinados a hospitais da rede pública de saúde.Arquivadaautor14/02/2007PEC 5/2007Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.Arquivadacoautor13/02/2007PL 129/2007Altera o inciso I do art. 38 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para reservar aos idosos cinco por cento das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.Transformado em Norma Jurídicaautor13/02/2007PEC 3/2007Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor07/02/2007EMC 51/2007Dá nova redação ao art. 10 da MPV 339/2006.—coautor07/02/2007EMC 91/2007Inclui artigo na MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 90/2007Inclui artigo à MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 7/2007Dá nova redação ao art. 2º da MPV 351/07.—autor07/02/2007EMC 6/2007Dá nova redação ao caput do art. 2º da MPV 351/07, e acrescenta ao mesmo o § 3º.—autor07/02/2007EMC 86/2007Dá nova redação à MPV 347 de 2007—autor06/02/2007PL 64/2007Cria o Índice Nacional de Responsabilidade Social - INRS e o Cadastro Nacional de Inadimplentes Sociais - CNIS.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/11/2006PDC 2368/2006Aprova o texto do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia e Anexos, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004 e 19 de março de 2005.Transformado em Norma Jurídicarelator06/09/2006PFC 130/2006Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realize, juntamente com o Tribunal de Contas da União, fiscalização de ato da Secretaria do Tesouro Nacional.—relator15/12/2005REP 59/2005Apresenta denúncia de irregularidades existentes no empreendimento imobiliário denominado Residencial Berbari II, localizado no Bairro de Uberaba, cidade de São Paulo.—relator26/07/2005PFC 88/2005Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do TCU, para verificar o cumprimento da Emenda Constitucional nº 29, de 2000 pelos Estados e Distrito Federal, desde o exercício de 2001.Arquivadarelator16/12/2004PL 4691/2004Estabelece que os veículos oficiais devem ter exposto telefone e email para recebimento de denúncias quando de sua utilização de forma indevida.Arquivadarelator15/06/2004PL 3781/2004Veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito.Arquivadarelator