Projetos de Veneziano Vital do Rêgo
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23/05/2017INC 3489/2017Sugere ao Ministro de Estado do Meio Ambiente a realização de estudos para avaliar a melhor forma de proteção da imensa riqueza ambiental e cultural existente no Vale dos Dinossauros e de repressão da ocorrência de práticas lamentáveis como a comercialização de fósseis em rotas turísticas por ambulantes e até mesmo da retirada de achados por estrangeiros.Arquivadaautor17/05/2017PL 7673/2017Dispõe sobre a emissão de boletos bancários em duplicidade.Tramitando em Conjuntoautor17/05/2017PRC 240/2017Acrescenta o art. 11-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados para conceder prerrogativas de líder a ocupantes do cargo de presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/05/2017PL 7650/2017Dispõe sobre os sistemas de revista aos visitantes nos estabelecimentos prisionais de qualquer espécie, e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor16/05/2017PL 7648/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de veículos automotores em decorrência de perda ou extravio em depósito público.Arquivadaautor16/05/2017REC 220/2017Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados, de não aceitar o Projeto de Lei nº 7.477, de 2017, que "dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências".Arquivadaautor16/05/2017PL 7647/2017Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.Arquivadaautor16/05/2017INC 3440/2017Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão o envio de projeto de lei com o objetivo de exigir escolaridade de nível superior para a ocupação das funções de confiança e dos cargos em comissão de que trata o inciso V do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/05/2017INC 3439/2017Sugere a proibição da importação de crustáceos do Equador em razão de riscos sanitários à carcinicultura brasileira.Arquivadaautor03/05/2017PL 7556/2017Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para o condutor que deixar de dar preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado, nos casos que especifica.Arquivadaautor03/05/2017PL 7555/2017Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.Tramitando em Conjuntoautor26/04/2017PL 7508/2017Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública O Desafio Jovem da Paraíba, localizada no município de Campina Grande, neste Estado.Arquivadarelator25/04/2017REQ 181/2017Requer a realização de um seminário desta comissão, a ser realizada na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba (ALPB), para tratar da degradação da barreira do Cabo Branco em João Pessoa, PB.Arquivadaautor24/04/2017PRC 232/2017Acrescenta parágrafo ao art. 227 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre presença dos Deputados em sessões ordinárias.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2017REQ 6316/2017Requer a inclusão na ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências".Tramitação Finalizadaautor24/04/2017REQ 6315/2017Requer a inclusão na ordem do Dia do Recurso nº 193, de 2013, e seu apensado Recurso nº 194, de 2013, que versam sobre o Projeto de Lei nº 2.245, de 2007, que "Regulamenta a profissão de Tecnólogo e dá outras providências."Tramitação Finalizadaautor24/04/2017INC 3307/2017Sugere a inclusão do ensino de primeiros socorros como componente curricular obrigatório nos cursos e programas da educação superior.Arquivadaautor24/04/2017INC 3306/2017Sugere a revisão da decisão de fechamento de 19 agências do Banco do Nordeste do Brasil S.A.Arquivadaautor24/04/2017INC 3305/2017Sugere a destinação de recursos financeiros para a revitalização do açude de Bodocongó, em Campina Grande (PB).Arquivadaautor24/04/2017INC 3304/2017Sugere a liberação de recursos para a revitalização e manutenção do parque dos dinossauros na cidade de Sousa, no Estado da ParaíbaArquivadaautor24/04/2017PL 7477/2017Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.Arquivadaautor24/04/2017PL 7476/2017Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo a mesários eleitorais.Arquivadaautor24/04/2017PL 7475/2017Revoga os Capítulos IV e V do Título I da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Aguardando Deliberaçãoautor24/04/2017PL 7474/2017Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2017PL 7473/2017Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.Tramitando em Conjuntoautor24/04/2017PL 7472/2017Dispõe sobre a isenção do Imposto de Renda incidente sobre o ganho auferido na venda de imóveis quando destinado à construção de imóveis e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2017INC 3272/2017Sugere ao Ministério do Turismo um maior estudo e fiscalização sobre as condições da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor12/04/2017INC 3271/2017Sugere a adoção de medidas para a recuperação e conservação da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor12/04/2017INC 3270/2017Sugere a adoção de medidas, pelo Ministério do Turismo, para a recuperação e conservação da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor12/04/2017PL 7409/2017Altera a tributação de lucros e dividendos e revoga a possibilidade de dedução de juros sobre capital próprio para fins de apuração do imposto de renda.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2017INC 3269/2017Sugere que sejam adotadas as medidas necessárias a agilizar a conclusão das obras do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco.Arquivadaautor10/04/2017PL 7373/2017Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.Arquivadaautor10/04/2017PL 7372/2017Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/04/2017PL 7371/2017Altera a redação dos arts. 44 e 45 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal", e dos arts. 10 e 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para assegurar e promover maior participação política das pessoas com deficiência.Tramitando em Conjuntoautor10/04/2017PL 7370/2017Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada.Arquivadaautor10/04/2017PL 7369/2017Institui o mês de abril como mês nacional de combate à Zika.Arquivadaautor10/04/2017INC 3260/2017Sugere ao Ministério do Meio Ambiente um maior estudo e fiscalização sobre as condições da Barreira do Cabo branco na cidade de João Pessoa, no Estado da Paraíba.Arquivadaautor10/04/2017INC 3259/2017Sugere ao Poder Executivo, a nomeação imediata dos candidatos aprovados no concurso do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 2016.Arquivadaautor10/04/2017INC 3258/2017Sugere ao Ministério da Educação apoio diferenciado e permanente às instituições de educação superior que mantêm incubadoras de empresas e parques tecnológicos e incentivos administrativos e tributários às que ainda não os têm, para que os instituam.Arquivadaautor29/03/2017INC 3224/2017Sugere a implantação de cursos voltados aos trabalhadores de rodeios e vaquejadas, por meio do convênio entre o Ministério da Educação e as entidades do "Sistema S".Arquivadaautor29/03/2017PLP 353/2017Institui o Programa "Tax Free" para promover a restituição, a turistas estrangeiros quando de sua saída do país, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), da Contribuição para os Programas PIS/Pasep, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (ICMS).Pronta para Pautaautor29/03/2017INC 3223/2017Sugere a adoção de providências destinadas à instituição do Programa Mais Administradores e Gestores PúblicosArquivadaautor22/03/2017PLP 349/2017Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.Arquivadaautor21/03/2017PL 7177/2017Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2017PL 7176/2017Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.Retirado pelo(a) Autor(a)autor21/03/2017PL 7175/2017Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2017PL 7174/2017Isenta as empresas operadoras de planos privados de assistência à saúde das contribuições para o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC).Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor