Projetos de Veneziano Vital do Rêgo
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20/11/2019EMC 241/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 240/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 239/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 238/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 237/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 236/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor19/11/2019PL 6050/2019Modifica as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 5.070, de 7 de julho de 1966, instituindo medidas de estímulo às operadoras de telefonia móvel de pequeno e médio porte.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6039/2019Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, para estabelecer parâmetros para que países estrangeiros possam contrair crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.RETIRADA PELO AUTORautor19/11/2019PL 6048/2019Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para dispor sobre o direito de acesso aos canais de atendimento da prestadora de serviços de telecomunicações.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2019PL 6037/2019Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer a incidência de imposto de renda sobre lucros ou dividendos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6036/2019Cria estímulo para o desenvolvimento da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6035/2019Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, com o objetivo de destinar recursos aos Municípios para realização de projetos de eficiência energética nos sistemas de iluminação pública.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2019PL 6049/2019Dispõe sobre normas específicas para verificação do rendimento e controle de frequência dos estudantes que tenham sido eleitos para funções em entidades estudantis e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2019PL 6034/2019Altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, para estabelecer que o consórcio público de direito privado não integra a administração indireta dos consorciados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6033/2019Institui incentivos fiscais para operações com produtos sem lactose e produtos orgânicos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor19/11/2019PL 6046/2019Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2019PL 6045/2019Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para assegurar a adoção de sistemas de captação de energia solar e de redução do consumo de água nas moradias populares financiadas com recursos federais, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6032/2019Dá nova redação ao art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6044/2019Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre a capacitação de consumidores em relação ao acondicionamento de resíduos sólidos, no sistema de coleta seletiva.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/11/2019PL 6043/2019Altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para reduzir a tributação de pequenos estabelecimentos industriais de cervejas e chopes especiais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6042/2019Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis em benefício do consumidor de produtos eletrônicos ou eletrodomésticos, em caso de obsolescência do produto antes do término de sua vida útil.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6041/2019Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse socialAGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor19/11/2019PL 6040/2019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICAautor19/11/2019PL 6031/2019Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor06/11/2019PEC 190/2019Altera o artigo 221 da Constituição Federal, para estabelecer a pluralidade de ideias e a diversidade de opiniões como princípios a serem atendidos pelas emissoras de rádio e de televisão na produção e na programação do conteúdo por elas veiculado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor06/11/2019PEC 189/2019Altera o art. 60 da Constituição Federal, para dispor sobre a tramitação de proposta de emenda à Constituição.—coautor30/10/2019PEC 184/2019Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor29/10/2019PEC 182/2019Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.—coautor15/10/2019PEC 173/2019Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.MATÉRIA COM A RELATORIAcoautor01/10/2019PL 5314/2019Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para disciplinar, na ação revisional de alimentos ou de modificação de guarda, a prestação de contas sobre prestações alimentares recebidas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor01/10/2019PRS 95/2019Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de apoio ao Mercado de Varejo e E-commerceTRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAcoautor17/09/2019PEC 140/2019Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor12/09/2019PEC 137/2019Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor11/09/2019PEC 136/2019Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor05/09/2019PEC 133/2019Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor03/09/2019PEC 131/2019Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor30/08/2019PEC 130/2019Altera o art. 20 da Constituição Federal e inclui o art. 251, para dispor sobre o produto da arrecadação de receitas decorrentes da alienação de imóveis e de participação da União no capital social de empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor27/08/2019PRS 77/2019Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para estabelecer como requisito de escolaridade mínimo para ingresso no cargo de Policial Legislativo Federal o diploma de conclusão de curso de graduação.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor27/08/2019PRS 78/2019Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Austrália.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor21/08/2019PL 4665/2019Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/08/2019PL 4664/2019Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para estabelecer regras para a guarda de veículos nos depósitos dos órgãos e entidades de trânsito.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/08/2019PL 4663/2019Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/08/2019PL 4662/2019Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/08/2019PL 4661/2019Dispõe sobre isenção de taxa de inscrição em concurso público e processo seletivo a mesários eleitorais.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/08/2019PL 4660/2019Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/08/2019PL 4659/2019Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito de mães e pais que estejam acompanhando seus filhos com patologias graves ou hospitalizados justificar suas faltas ao trabalho.MATÉRIA COM A RELATORIAautor21/08/2019PL 4658/2019Dispõe sobre incentivos fiscais à aquisição de bicicletas, skates, patins e patinetes e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/08/2019PL 4657/2019Dispõe sobre a isenção ou redução de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pela Administração Pública Federal aos candidatos que comprovarem a doação de livros a bibliotecas públicas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/08/2019PL 4656/2019Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para padronizar a data de reajuste das contraprestações pecuniárias devidas aos planos e seguros privados de assistência à saúde.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor21/08/2019PL 4655/2019Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar § 3º-A ao art. 3º, estabelecendo a obrigatoriedade de gravação audiovisual de todos os atos que compõem o procedimento licitatório.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor