Projetos de Veneziano Vital do Rêgo
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20/03/2019PL 1642/2019Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de stalking.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/03/2019PEC 23/2019Altera o art. 17 da Constituição Federal para assegurar a representação parlamentar aos partidos que tenham obtido no mínimo cinco por cento dos votos válidos nas eleições para a Câmara dos Deputados.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor20/03/2019PL 1641/2019Altera a Lei n° 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir entre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos a determinação sobre o emprego da água de menor qualidade em usos menos exigentes.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor20/03/2019PL 1640/2019Torna mais rígido o controle de violência nos estádios e imediações.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/03/2019PEC 20/2019Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor19/03/2019PDL 69/2019Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor14/03/2019PEC 19/2019Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor13/03/2019PL 1398/2019Inclui um art. 41-H na Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor e dá outras providências, para tipificar a ausência de manifesto de embarque de passageiros em veículos que transportem torcidas organizadas.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2019PL 1399/2019Altera a Consolidação das leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para instituir medidas de combate ao assédio de mulheres no ambiente de trabalho.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/03/2019PL 1404/2019Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.RETIRADA PELO AUTORautor13/03/2019PL 1400/2019Obriga empresas de teleatendimento ou telemarketing a oferecerem serviços de ginástica laboral e atendimento psicológico a seus empregados.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/03/2019PL 1401/2019Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/03/2019PL 1403/2019Dispõe sobre o funcionamento de estabelecimentos onde se aplicam vacinas humanas e sobre os direitos dos usuários destes serviços.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIALautor13/03/2019PL 1402/2019Tipifica o crime de perturbação da qualidade ambiental por poluição sonora.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/03/2019PL 1405/2019Dispõe sobre penalidade a quem lança nas águas lixo plástico de embarcações.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor12/03/2019PEC 13/2019Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOScoautor28/02/2019PEC 11/2019Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor26/02/2019PL 1152/2019Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público, para exigir a disponibilidade de heliponto em edificações com altura superior a 30 (trinta) metros, e dá outras providências.RETIRADA PELO AUTORautor26/02/2019PL 1160/2019Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 13.019, de 31 de julho de 2014, para disciplinar a celebração de parcerias, quanto ao objeto que especifica, por universidades públicas federais e instituições de ensino integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica prevista na Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e dá outras providências.MATÉRIA COM A RELATORIAautor26/02/2019PL 1153/2019Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor26/02/2019PL 1157/2019Altera a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH”, para autorizar as instituições financeiras oficiais federais a disponibilizarem linha de crédito especial para os hospitais integrantes da rede Ebserh.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/02/2019PEC 8/2019Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor20/02/2019PEC 7/2019Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.RETIRADA PELO AUTORautor19/02/2019PL 861/2019Isenta do pagamento de taxas ou emolumentos pela emissão de passaportes e demais documentos de viagem, no território nacional, os estudantes brasileiros que comprovadamente requeiram esses documentos com o objetivo de realizar atividade de ensino, pesquisa ou extensão no exterior.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/02/2019PL 864/2019Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/02/2019PL 863/2019Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.MATÉRIA COM A RELATORIAautor13/02/2019PL 723/2019Obriga à inclusão de advertência na divulgação de informações sobre saúde na rede mundial de computadores.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/02/2019PL 725/2019Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor13/02/2019PL 724/2019Torna obrigatória a utilização de patamares mínimos de água de reúso por plantas industriais e prédios comerciais que se instalarem em regiões de baixa precipitação pluviométrica.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/02/2019PL 726/2019Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor12/02/2019PEC 4/2019Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORcoautor08/02/2019PL 643/2019Dispõe sobre o atendimento a condições de preservação ambiental e de saúde e segurança dos trabalhadores, para a realização das atividades de lavra mineral no país.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor08/02/2019PL 642/2019Altera o Artigo 3º da Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011; o inciso III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968; e o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para permitir a participação dos servidores da Ebserh – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares nos processos de consulta prévia para a escolha de dirigentes das instituições federais de educação superior em que trabalham, desde que autorizados pelos respectivos Conselhos Universitários.AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATORautor08/02/2019PLP 21/2019Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOautor06/02/2019PEC 1/2019Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIOcoautor06/02/2019PEC 2/2019Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.—coautor07/11/2018PL 10948/2018Dispõe sobre a possibilidade de saque em espécie em guichês de caixa nos bancosArquivadaautor07/11/2018PRC 346/2018Acrescenta parágrafo ao art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para disciplinar o arquivamento de proposta de emenda à Constituição.Arquivadaautor07/11/2018PL 10947/2018Dispõe sobre o repasse de benefícios do Programa Bolsa Família, criado pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, a entidades que desenvolvam programas de acolhimento institucional.Arquivadaautor31/10/2018SOR 15/2018Ação: 214S - Estruturação e Dinamização de Atividades Produtivas. Programa: 2029 - Desenvolvimento Regional e Territorial. Tipo de emenda: Apropriação-acréscimo. Unidade orçamentária - Ministério da Integração Nacional . Valor: 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais)Arquivadacoautor30/10/2018SOR 9/2018AÇÃO: 1851 - Implantação de Obras de Infraestrutura Hídrica . PROGRAMA: 2084 - Recursos Hídricos . TIPO DE EMENDA: Apropriação-Inclusão. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais)".Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/06/2018INC 5365/2018Sugere ao Ministro das da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a implantação de um banco postal na agência dos Correios na cidade de Caraúbas, localizada no estado da Paraíba.Arquivadaautor05/06/2018PL 10333/2018Atribui aos corais da Amazônia a condição de Área de Preservação Permanente.Arquivadaautor23/05/2018PEC 420/2018Altera os arts. 153, 155 e 159 da Constituição Federal, para estabelecer imposto único sobre combustíveis, de competência da União Federal.Arquivadaautor23/05/2018PL 10292/2018Altera os arts. 288 e 323 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para tipificar como crime eleitoral a criação, divulgação e o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos, em ano eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2018REQ 449/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação dos Hospitais Universitários da Paraíba, bem como o andamento da convocação dos aprovados nos últimos concursos da EBSERH, no âmbito do Estado da Paraíba.Arquivadaautor03/05/2018REQ 707/2018Requer a realização de Audiência Pública para debater o projeto pioneiro de Centro de Referência de Atenção à Saúde (CRAS) mantido pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB).Arquivadaautor