Projetos de Vicente Arruda
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11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor10/06/2003REQ 4/2003Requerimento de indicação da Associação Nacional dos Membros do Minisério Público - CONAMP, para se fazer representar nas audiência públicas da Comissão da Reforma do Judiciário.Arquivadaautor05/06/2003EMC 3/2003"Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências"—coautor05/06/2003EMC 1/2003Da nova redação ao art.159, I, da Constituição, alterado pelo art. 1º da Proposta.—coautor03/06/2003PDC 250/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Monsenhor Marcílio Genoni de Maracaí a executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Maracaí, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator03/06/2003PL 1176/2003Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 1984.Arquivadarelator03/06/2003REQ 53/2003Propõe a realização de audiência pública, com a presença do Vice-Presidente da República, Sr. José Alencar, para debater a atual política de juros praticada no país.Arquivadacoautor08/05/2003PL 952/2003Torna crime o fato de alguém praticar atos religiosos ou similares que se consubstanciem ludíbrio à boa - fé das pessoas.Arquivadarelator29/04/2003PLP 35/2003Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato.—relator10/04/2003PL 731/2003Dispõe sobre o uso da escritura pública e da execução de serviços notariais em separações, divórcios, promessas de compra e venda de imóveis e partilha amigável de bens.Arquivadarelator09/04/2003REC 14/2003Recorre ao Plenário contra a devolução do Projeto de Lei nº 7.376, de 26 de novembro de 2002 pela Presidência.Arquivadarelator26/03/2003PL 505/2003Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que "dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica", para disciplinar aspectos relativos à oferta de bilhetes com tarifas promocionais.Arquivadarelator25/03/2003PL 479/2003Revoga o parágrafo 1º e altera a redação do parágrafo 2º do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, introduzidos pela Lei nº 10.628, de 24 de dezembro de 2002.Arquivadarelator18/03/2003PL 382/2003Altera dispositivos do Código de Processo Penal.Arquivadarelator18/02/2003PL 39/2003Revoga os arts. 34 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 83 e seu parágrafo único da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.Arquivadarelator16/01/2003PDC 3258/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Ilhéus - BA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilhéus, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3230/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Silvaniense de Desenvolvimento Artístico e Cultural (ASILDAC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Silvânia, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator16/01/2003PDC 3174/2003Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Plug de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Apiacás, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3150/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto da Lagoa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pintadas, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3108/2003Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Pedro José de Souza, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pires do Rio, Estado de GoiásTransformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3069/2003Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Santamariense de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator15/01/2003PDC 3066/2003Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator07/11/2002PL 7312/2002Dá nova redação aos artigos 3º , 5º, 19, 20, 26, 59, 66, 156, 186, 198, 202, 206, 216, 408, 594, 604, 763, 903, 937, 938, 1.242, 1.361, 1.572, 1.582, 1.584, 1.622, 1.647, 1.702, 1.704, 1.714, 1.716 , 1.720 , 1.767 e 1.793 , da Lei nº. 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil" e dá outras providências.Arquivadarelator06/11/2002PL 7291/2002Obriga a rede de hospitais públicos e particulares, os postos de saúde e demais unidades médicas, a priorizar o atendimento de idosos, acima de 65 anos.Arquivadarelator23/09/2002PLP 334/2002Altera o inciso V, do art. 223, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, que dispõe acerca da concessão de licença aos membros do Ministério Público da União, em decorrência de adoção de guarda judicial de criança, na forma que especifica.Arquivadarelator17/09/2002PL 7206/2002Inclui, no art. 29 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, o uso de sinalizadores nos veículos funerários.Arquivadarelator27/08/2002PL 7160/2002Dá nova redação aos artigos 45, 50, 53, 55, 57, 62, 206, 208, 853, 966, 968, 997, 999, 1000, 1002, 1003, 1004, 1007, 1010, 1013, 1017, 1019, 1020, 1022, 1023, 1024, 1025, 1026, 1030, 1039, 1040, 1041, 1043, 1044, 1045, 1053, 1055, 1061, 1062, 1063, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076, 1077, 1078, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1087, 1094, 1095, 1097, 1099, 1101, 1102, 1103, 1108, 1109, 1110, 1117, 1122, 1125, 1126, 1127, 1134, 1144, 1145, 1146, 1147, 1148, 1149, 1150, 1151, 1152, 1153, 1161 e 1165 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, que "Institui o Código Civil", acrescenta dispositivos e dá outras providências.Arquivadarelator27/08/2002PL 7153/2002Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".Arquivadarelator27/06/2002REQ 21/2002Requer que seja retirado de pauta o PL 6413/2002 para realização de audiência pública.Arquivadaautor31/05/2002PL 6882/2002Dispõe sobre a remuneração dos membros do Ministério Público da União.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2002PL 6797/2002Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, relativamente ao tratamento tributário dado aos créditos de pessoas jurídicas registrados em perdas, em vias de recuperação.Arquivadarelator01/04/2002PL 6413/2002Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transportes de valores.Arquivadarelator12/03/2002PL 6257/2002Acrescenta artigo ao Código Penal e modifica a pena cominada aos crimes de corrupção ativa e passiva.Arquivadarelator27/02/2002PL 6154/2002Acrescenta inciso X ao artigo 485 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.Arquivadarelator14/02/2002PL 6039/2002Dispõe sobre a criação de cargos e ofícios no âmbito do Ministério Público do Trabalho, visando à interiorização de suas atividades, e dá outras providências.—relator27/12/2001PL 6028/2001Dispõe sobre criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, criação e transformação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, e dá outras providências.—relator27/12/2001PL 6025/2001Dispõe sobre a criação de Cargos Efetivos na Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, e a criação de Funções Comissionadas, no âmbito do Ministério Público Federal, e dá outras providências.—relator13/12/2001PL 6020/2001Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro do 1940 (Código Penal), para o fim de definir o crime de coação no curso da atividade administrativa.Arquivadarelator04/12/2001PL 5824/2001Altera o disposto no art. 16 da Lei nº 6.368, de 21 de outubro de 1976, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes ou que determinem dependência física ou psíquica.Arquivadarelator28/11/2001PL 5799/2001Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais.Arquivadarelator06/11/2001PL 5673/2001Dá nova redação ao caput do art. 20 do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.Arquivadarelator31/10/2001REQ 34/2001Solicitação de audiência pública para a Sugestão da ABPI.Arquivadaautor23/10/2001PL 5571/2001Institui a obrigatoriedade de execução cantada do Hino Nacional em atividades escolares do ensino fundamental.Arquivadarelator17/10/2001PL 5549/2001Faculta ao mutuário do Sistema Financeiro da Habitação escolher a seguradora do seu interesse.Arquivadarelator09/08/2001PL 5054/2001Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil - para conferir prioridade à tramitação dos processos judiciais de caráter metaindividual.Arquivadarelator01/08/2001PEC 392/2001Dá nova redação ao § 1º do art. 210 da Constituição Federal.Arquivadarelator24/04/2001PL 4543/2001Dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana.Arquivadarelator24/04/2001PL 4534/2001Estabelece a responsabilidade objetiva da Administração Pública por dano decorrente de morte ou lesão causada por acidente rodoviário.Arquivadarelator