Projetos de Vicente Candido
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07/11/2016REQ 24/2016Requer a realização de Audiências Públicas para ouvir as pessoas físicas e entidades que especifica.Arquivadaautor07/11/2016REQ 23/2016Requer a colaboração dos juristas que especifica nos trabalhos da Comissão Especial da Reforma Política.Arquivadaautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor19/10/2016EMC 10/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro, em extinção, da administração pública federal, da pessoa que haja mantido vínculo ou relação de trabalho, empregatícia, estatutária ou funcional, com a Administração Direta e Indireta dos Três Poderes do Estado ou do ex-Território do Amapá ou de Roraima, na fase de instalação dessas unidades federadas, sem prejuízo das demais providências dadas—coautor19/10/2016EMC 9/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.
Acrescente-se ao texto da proposta, nas referências feitas aos ex-Territórios Federais e atuais Estados do Amapá e de Roraima, menção ao Estado de Rondônia.—coautor19/10/2016EMC 8/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL, COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199-A, DE 2016, DO SENADO FEDERAL.
"altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor06/10/2016EMC 2/2016Acrescente-se o Artigo 8º à PEC nº 199 de março de 2016, com a seguinte redação, observando a renumeração dos demais artigos:
Art. 8º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá, de Roraima e de Rondônia, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor05/10/2016REQ 66/2016Requer a convocação dos Ministros da Cultura que assumiram o cargo a partir da sanção da Lei nº 8.313 de 1991, Lei Rouanet, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor05/10/2016REQ 65/2016Requer a convocação dos advogados FÁBIO DE SÁ CESNIK e EVARISTO MARTINS DE AZEVEDO, Presidente da Comissão de Direito às Artes da OAB-SP, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito.Arquivadaautor20/09/2016REQ 40/2016Requer o convite ao senhor João Luiz Silva Ferreira, ex-ministro da Cultura, para prestar esclarecimentos a esta CPI.Arquivadacoautor13/09/2016EMC 22/2016Altera o Artigo 159 a CF.—coautor13/09/2016EMC 21/2016Fixa limite de despesas referentes ao pagamento da dívida pública.—coautor13/09/2016EMC 20/2016Inclui o Artigo 163-A à CF e o 106 ao ADCT.—coautor13/09/2016EMC 19/2016Exclui dos limites do Art. 102 do ADCT as despesas das funções educação, saúde e assistência social.—coautor12/09/2016EMC 17/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor12/09/2016EMC 15/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor12/09/2016EMC 14/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor09/09/2016EMC 13/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal—coautor01/09/2016EMC 12/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 10/2016Novo Regime Fiscal vigorará até 31 de dezembro de 2018—coautor01/09/2016EMC 9/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor01/09/2016EMC 8/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 4/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor31/08/2016EMC 3/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor30/08/2016EMC 2/2016Modifique-se o texto dos artigos 102 e 104 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, introduzidos por força do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 241-A de 2016.—coautor30/08/2016EMC 1/2016Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.—coautor06/07/2016REQ 236/2016Requer a realização de audiência pública para debater sobre a concentração econômica e a participação de capital estrangeiro no setor de serviços de ensino básico e superior no Brasil.Arquivadaautor01/07/2016REQ 234/2016Requer a realização de audiência pública para debater os critérios para a atualização de valores referentes às condenações impostas à Fazenda Pública, objeto do Projeto de Lei 7.805 de 2014..Arquivadaautor14/06/2016REQ 214/2016Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Henrique Meirelles, Ministro da Fazenda, em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação, para prestar esclarecimentos acerca das prioridades diante da atual situação econômica do Brasil.Arquivadaautor07/06/2016REQ 210/2016Solicita a convocação do Excelentíssimo Senhor Torquato Jardim, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, para falar sobre as prioridades do órgão e discorrer sobre a extinção da Controladoria Geral da União e os motivos que fundamentaram a decisão.Arquivadaautor01/06/2016REQ 21/2016Requer a realização de Audiências nos estados do Rio Grande do Norte, reunindo as regiões Norte e Nordeste; de Minas Gerais, reunindo as regiões Sudeste e Centro-Oeste; e Paraná, reunindo a região Sul; tendo como objetivo a apresentação e o debate do o Anteprojeto de lei, que "Estabelece a Lei Geral do Futebol Brasileiro".Arquivadaautor01/06/2016REQ 202/2016Solicita informações do Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, sobre as bases técnica e organizacional que embasaram a Medida Provisória 726/2016 assim com seu impacto fiscal.Arquivadaautor18/05/2016EMC 184/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 183/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 182/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 181/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 180/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 179/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 178/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 177/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 176/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 175/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 174/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 173/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 172/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 171/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor18/05/2016EMC 170/2016Dá nova redação à MPV 727/2016—autor