Projetos de Vicentinho
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30/06/2020PL 3554/2020Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor29/06/2020PL 3538/2020Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3516/2020Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.Tramitando em Conjuntocoautor26/06/2020PL 3515/2020Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.Tramitando em Conjuntocoautor25/06/2020REQ 1675/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor23/06/2020PL 3464/2020Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/06/2020REQ 1634/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.438, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020REQ 1633/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 3.402, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor22/06/2020PL 3438/2020Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2020REQ 1622/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 3311/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/06/2020PL 3433/2020Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.Tramitando em Conjuntocoautor19/06/2020REQ 1617/2020Requer a V. Exa. a subscrição no PDL 280/2020 – Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020Tramitação Finalizadacoautor18/06/2020PL 3402/2020Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.Pronta para Pautacoautor18/06/2020PDL 280/2020Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016 que Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.Arquivadacoautor17/06/2020PL 3362/2020Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.Aguardando Parecercoautor16/06/2020REQ 1571/2020Nos termos do Artigo 114, XIV, do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência que seja incluída na ordem do dia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 15, de 2015 que trata do Novo FUNDEB.Tramitação Finalizadacoautor15/06/2020PL 3311/2020Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.Pronta para Pautacoautor15/06/2020PL 3310/2020Suspende, por 120 (cento e vinte) dias, os pagamentos das operações de crédito que especifica, em razão da pandemia de coronavírus (Covid-19).Arquivadaautor10/06/2020REQ 1516/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo n. 263, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2020PDL 263/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a 1.424; 1.426 a 1.574 e 1.577 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, publicadas no DOU de 08.6.2020, da lavra da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos, diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor05/06/2020REQ 1450/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2020REQ 1421/2020Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2020PL 3120/2020Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.Arquivadacoautor01/06/2020REQ 1354/2020Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.805, de 2020.Tramitação Finalizadaautor01/06/2020PL 3011/2020Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.Arquivadacoautor26/05/2020REQ 1286/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricardo Salles para prestar esclarecimentos imediatos sobre as declarações por ele proferidas em reunião ministerial no dia 22/04/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1277/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1272/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1271/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1270/2020Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2020REQ 1259/2020Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República.Arquivadacoautor25/05/2020REQ 1256/2020Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2020PL 2854/2020Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor25/05/2020PL 2853/2020Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Arquivadacoautor25/05/2020PL 2848/2020Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.Arquivadacoautor22/05/2020REQ 1244/2020Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020.Arquivadacoautor22/05/2020PL 2844/2020Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.Tramitando em Conjuntocoautor22/05/2020PL 2837/2020Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/05/2020PL 2805/2020Dispõe sobre a concessão de benefícios emergenciais às instituições sem fins lucrativos de rádio difusão comunitária a ser adotado durante o Estado de Emergência em Saúde que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.Arquivadacoautor20/05/2020REQ 1194/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020REQ 1186/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020PL 2761/2020Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.—coautor19/05/2020REQ 1165/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.652, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020REQ 1163/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 692, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020REQ 1161/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 1.254, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor18/05/2020PDL 229/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.642, de 27 de dezembro de 2018, que altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica.Tramitando em Conjuntoautor18/05/2020REQ 1160/2020Requer a coautoria ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020.Tramitação Finalizadaautor18/05/2020PL 2726/2020Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.Tramitando em Conjuntocoautor14/05/2020PL 2688/2020Altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor14/05/2020PL 2652/2020Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providênciasTramitando em Conjuntocoautor