Projetos de Vicentinho
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31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor24/05/2012REQ 5346/2012Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à conquista do campeonato paulista da segunda divisão pelo São Bernardo Futebol Clube.Arquivadaautor15/05/2012REQ 148/2012Solicita a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 353, de 2011 de modo a incluir a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público entre as comissões encarregadas de sua análise, além das Comissões constantes em seu despacho inicial.Arquivadaautor09/05/2012REQ 140/2012Requer a realização de audiência publica para debater sobre o PL. 5.346/2009, dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providências.Arquivadaautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor02/05/2012EMC 1/2012ALTERA O ART. 31 DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 4 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.—coautor26/04/2012PRC 132/2012Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/04/2012REC 136/2012Contra o despacho relativo ao Requerimento 4754/2012Arquivadaautor03/04/2012REQ 4839/2012Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.295, de 2000, que "Dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem".Arquivadaautor03/04/2012REQ 4838/2012Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia da Umbanda no dia 15 de novembro.Tramitação Finalizadaautor02/04/2012REQ 4816/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da PL nº 7.495 de 2006, que "Regulamenta os §§ 4º e 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências."Arquivadaautor28/03/2012EMP 30/2012Altera §2º do art. 11 do Projeto de Lei nº 2.330/2011.—autor28/03/2012EMP 29/2012Acrescenta parágrafos ao art. 55.—autor28/03/2012EMP 28/2012Acrescenta parágrafos ao art. 50.—autor28/03/2012EMP 27/2012Acrescenta parágrafo ao art. 28, renumerando-se o parágrafo único para § 1º.—autor15/03/2012REQ 4654/2012Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem aos 30 anos da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência).Arquivadaautor14/03/2012REQ 107/2012Requer a realização de audiência publica para debater sobre a indústria e os trabalhadores.Arquivadaautor14/03/2012PL 3452/2012Regulamenta o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, que dispõe sobre o reconhecimento e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos.Aguardando Parecerautor14/03/2012PL 3433/2012Revoga dispositivos da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de permissão e de concessão de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal.Aguardando Deliberação de Recursorelator08/03/2012REQ 98/2012Requer a realização de audiência publica para debater sobre a regulamentação da guarda civil municipal.Arquivadaautor08/03/2012PL 3392/2012Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para permitir que empresas e instituições não governamentais possam contratar, sem vínculo empregatício, o egresso penitenciário.Arquivadarelator16/02/2012REQ 4373/2012Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 534, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e criação da Guarda Nacional".Arquivadaautor10/02/2012REQ 4290/2012Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade de 2012 - Fraternidade e Saúde Pública.Tramitação Finalizadaautor06/02/2012EMC 28/2012Dá nova redação à MPV 556/2011.—autor02/02/2012REQ 4155/2012Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.Arquivadaautor02/02/2012REQ 4154/2012Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho.Arquivadaautor02/02/2012REQ 4153/2012Requer a realização de Sessão Solene ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil comemorado no dia 12 de junho.Arquivadaautor02/02/2012REQ 4152/2012Requer a inclusão do Projeto de Lei 1587/2007 na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor02/02/2012REQ 4151/2012Requer a criação de uma Comissão Externa da Câmara dos Deputados para promover diligências no Estado de São Paulo, município de São José dos Campos, área conhecida como Pinheirinhos.Arquivadaautor07/12/2011PL 2868/2011Altera a redação do art. 14 da Lei nº 4.860, de 26 de novembro de 1965, que dispõe sobre o regime de trabalho nos portos organizados, para estender aos trabalhadores avulsos e empregados o adicional de risco portuário.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/11/2011PL 2676/2011Dispõe sobre a criação de vagas de trabalho como condicionantes para participação em programas de benefícios fiscais e subvenções econômicas previstos na Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010.Arquivadarelator01/11/2011REQ 3669/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 153/2003 que altera o Art. 132 da Constituição Federal no que tange a regulamentação da carreira de Procurador Municipal".Arquivadaautor25/10/2011REQ 3567/2011Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 2271/2011Arquivadaautor14/10/2011REQ 130/2011Requer a audiência da Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei nº 262, de 2011.Arquivadaautor29/09/2011REQ 3376/2011Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 12 de dezembro, no Congresso Nacional, em homenagem aos 51 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de Canoas.Tramitação Finalizadaautor28/09/2011REQ 80/2011Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que "dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências". Conforme solicitação do autor, em 15/03/2012, este requerimento está arquivdo.Arquivadaautor22/09/2011PL 2395/2011Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/09/2011PL 2388/2011Acrescenta §§ 1º a 4º ao art. 3º-A da Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para assegurar procedimento único e simplificado de inscrição de empregados domésticos junto aos órgãos públicos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 7/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor13/09/2011PL 2271/2011Altera o art. 16 da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o salário profissional dos Técnicos em Radiologia.Retirado pelo(a) Autor(a)autor30/08/2011PL 2146/2011Acrescenta ao art. 12 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 o § 13, e acrescenta o art. 125-B à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estabelecer a possibilidade de serem recolhidas retroativamente contribuições interrompidas por lapso temporal.Aguardando Deliberação de Recursocoautor17/08/2011PL 2056/2011Altera o art. 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para revogar o § 2º do referido dispositivo.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2011REQ 2867/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº190/2007, que acrescenta o art. 93-A a Constituição Federal, dispondo sobre o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário.Arquivadaautor09/08/2011REQ 2697/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de emenda à Constituição n° 53 de 2007.Arquivadaautor04/08/2011PL 1942/2011Altera o § 3º do art. 27 da Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências", a fim de excluir a aposentadoria como causa da extinção da inscrição no cadastro e no registro do trabalhador portuário.Arquivadarelator05/07/2011REQ 2366/2011Requer a apreciação do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas, e seus apensados.Arquivadaautor05/07/2011PL 1770/2011Dispõe sobre a obrigatoriedade de as montadoras de veículos utilizarem, na fabricação de seus produtos, 70% de peças produzidas no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor04/07/2011REQ 63/2011Solicita que seja realizada audiência pública para debater o "PL.2163/2003 - Dispõe sobre proibição de atividade concomitante de motorista e cobrador de passagens em transportes coletivos rodoviários urbanos e interurbanos e dá outras providências."Arquivadaautor