Projetos de Vicentinho
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30/06/2011REQ 19/2011Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema "Terceirização nas empresas públicas, com a presença de representantes das empresas do setor elétrico, da Petrobras, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e Correios".—autor21/06/2011REQ 2233/2011Requer o arquivamento do Projeto de Lei n.º 351, de 2011.Tramitação Finalizadaautor08/06/2011EMC 64/2011Dá nova redação à MPV 535/2011.—autor07/06/2011REQ 3/2011Solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT, a fim de debater sobre a regulamentação do Trabalho Terceirizado no Brasil.Arquivadaautor31/05/2011PDC 226/2011Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Jamaica sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, assinado em Kingston, em 1º de dezembro de 2010.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2011REQ 80/2011Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre políticas públicas e de inclusão na sociedade para os pacientes com doenças raras.Arquivadacoautor11/05/2011RIC 556/2011Solicita informações à Sra. Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre o Projeto de Lei que cria o Plano de Carreira dos Servidores da Advocacia-Geral da União.Arquivadaautor05/05/2011EMC 3/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor05/05/2011EMC 2/2011Altera a Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências.—coautor04/05/2011PL 1261/2011Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Litoral Norte- SPTramitando em Conjuntoautor04/05/2011REQ 1586/2011Requer a inclusão na ordem do dia do TVR 1359/2009Tramitação Finalizadaautor04/05/2011REQ 35/2011Solicitam seja realizada audiência pública para debater o tema da "A qualidade do atendimento da pericia medica do INSS".Arquivadaautor27/04/2011REQ 1446/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 438, de 2001, que "Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal."Arquivadaautor27/04/2011REQ 1445/2011Requer a retirada de proposição do arquivo da Câmara dos Deputados. (Desarquivamento)Tramitação Finalizadaautor27/04/2011PL 1186/2011Estabelece isenção do imposto de renda sobre abono salarial, participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa e adicional de um terço de férias, nos termos que especifica, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor27/04/2011PL 1173/2011Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir o acesso dos trabalhadores avulsos e autônomos ao benefício.Arquivadarelator27/04/2011REQ 33/2011Solicita que seja realizada audiência pública para debater o tema do "Dia Mundial em Memória das Vítimas de Doenças e Acidentes de Trabalho" - Previdência Social e perícias médicas.—autor15/04/2011PL 1107/2011Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de abastecimento do mercado de peças de reposição e componentes.Arquivadacoautor12/04/2011PL 970/2011Dispõe sobre a concessão de subvenções por parte da administração pública direta, indireta e fundacional da União para entidades associativas de caráter recreativo ou esportivo integradas pelos respectivos servidores.Arquivadarelator06/04/2011REQ 1160/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor06/04/2011REQ 1159/2011"Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 210, de 2007 que ""altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público".Arquivadaautor06/04/2011REQ 1158/2011Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.Arquivadaautor16/03/2011REQ 798/2011Requer Sessão Solene em 23/08/2011 para comemorar os 30 anos da CONCLATTramitação Finalizadaautor15/02/2011PL 400/2011Regulamenta o monitoramento de trabalhadores por meio de equipamentos de filmagem.Arquivadarelator10/02/2011PL 382/2011Dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário.Transformado em Norma Jurídicarelator09/02/2011REQ 295/2011REQUER O DESARQUIVAMENTO DAS PROPOSIÇÕES QUE MENCIONATramitação Finalizadaautor09/02/2011PL 353/2011Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.Pronta para Pautaautor09/02/2011PL 352/2011Acrescenta § 6º ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para ampliar a quantidade de parcelas do seguro-desemprego paga à mulher arrimo de família.Arquivadaautor09/02/2011PL 351/2011Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontram no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/02/2011REQ 293/2011REQUER SESSÃO SOLENE DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A VIOLENCIA CONTRA A MULHERTramitação Finalizadaautor09/02/2011REQ 292/2011REQUER SESSÃO SOLENE COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL PELA ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIALTramitação Finalizadaautor09/02/2011REQ 291/2011Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao Dia do Trabalho.Tramitação Finalizadaautor09/02/2011PL 323/2011Dispõe sobre o salário mínimo a vigorar a partir de 1º de Janeiro de 2011 e estabelece regras permanentes para valorização deste.Retirado pelo(a) Autor(a)relator08/02/2011PL 262/2011Altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, que "dispõe sobre a profissão de empregado doméstico e dá outras providências", para estabelecer direitos à categoria e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências" para regulamentar o pagamento do salário família para o empregado doméstico.Arquivadarelator15/12/2010PEC 529/2010Inclui o parágrafo 22 ao art. 40 da Constituição Federal, garantindo ao atual professor de educação infantil a contagem do tempo de efetivo exercício em cargo, emprego ou função pública em unidade de atendimento às crianças de zero até seis anos de idade, antes da integração destas ao sistema municipal de ensino, para fins de aposentadoria.Tramitando em Conjuntoautor14/12/2010PEC 526/2010Acrescenta parágrafo único ao art. 96 da Constituição Federal, dispondo sobre a participação de servidores na eleição de membros dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/12/2010REQ 7561/2010Solicita inclusão na pauta de votações da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.º 959/2003, que dispõe sobre a regulamentação das profissões de Técnico de Estética e de Terapeuta Esteticista.Arquivadaautor14/12/2010REQ 7560/2010Requer a revisão do despacho aposto ao PLP nº 554/10, do Poder Executivo, para que se inclua a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público.Tramitação Finalizadaautor25/11/2010PL 7954/2010Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Jundiaí e Região - UNIFEJ - com sede no Município de Jundiaí, estado de São Paulo.Arquivadaautor17/11/2010REQ 7450/2010Requer a instalação da Frente Parlamentar Pró Guardas MunincipaisArquivadaautor09/11/2010PL 7868/2010Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011 e revoga a Lei nº 12.255, de 15 de Junho de 2010.Arquivadarelator03/11/2010REQ 7369/2010Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 19 de novembro de 2010, às 10 horas, para celebrar o Centenário da Igreja Assembléia de Deus no Brasil.Arquivadaautor01/09/2010REQ 327/2010Solicita que seja realizada audiência pública para debater o PL. 6.239/2009 que acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o despachante de trânsito.Arquivadaautor17/08/2010PL 7773/2010Dispõe sobre incentivos ao uso do gás natural veicularTramitando em Conjuntoautor04/08/2010PL 7720/2010Modifica o Estatuto da Igualdade Racial para incluir o quesito cor/raça em instrumentos de coleta de dados referentes a trabalho e emprego e para dispor sobre a realização de pesquisa censitária que verifique o percentual de trabalhadores negros no setor público.Transformado em Norma Jurídicaautor04/08/2010REQ 7320/2010Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 270/2008 que Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor29/06/2010PL 7554/2010Dá nova redação ao caput do art. 3º da Lei nº 9.702, de 17 de novembro de 1998, para estender a data limite adotada no critério de preferência para alienação de imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social a seus legítimos ocupantes.Arquivadarelator09/06/2010PL 7472/2010Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.—relator07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor02/06/2010REQ 7005/2010Requer a instalação da Frente Parlamentar Pró Guardas MunicipaisArquivadaautor