Projetos de Professor Victório Galli
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor29/11/2018PL 11090/2018Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.Tramitando em Conjuntoautor22/11/2018PL 11026/2018Acrescente-se o inciso IV ao Art. 23 do Código Penal Brasileiro, para que qualquer pessoa que esteja amparada nos incisos I, II e III (excludente de ilicitude) não responda a processo.Arquivadaautor21/11/2018PLP 550/2018Altera o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda DA ESTABILIDADE do Servidor Público Estável por falta de desempenho e produtividade.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/11/2018INC 5630/2018Sugere ao Ministério da Educação enviar a BNCC para que o Congresso Nacional discuta e aprove aqui na duas Casas do Poder Legislativo.Arquivadaautor08/11/2018PL 10972/2018Dispõe sobre a destinação de 3% dos prêmios da Loteria da Caixa para as Santas Casas de Saúde.Aguardando Autorização do Despachoautor08/11/2018PDC 1068/2018Susta a Agenda 2030 (ONU), que formulam políticas que estimulam a adoção dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável nos âmbitos federal, estaduais e municipais. Governos, sociedade civil, setor privado e organismos internacionais, ações que dialogam com o cumprimento dos ODS por meio de ações integradas, para erradicar a pobreza, promover o crescimento econômico e a sustentabilidade do planeta.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/10/2018PL 10911/2018Institui como Patrono do Ensino no Brasil, o maior filosofo do século XX, o cristão e adepto da filosofia clássica, anticomunista, o professor, escritor e filósofo Mário Ferreira dos Santos.Arquivadaautor30/10/2018INC 5619/2018Sugere ao Ministério da Fazenda, para que o Banco Central imprima novas cédulas de reais substituindo os animais por personagens históricos que fizeram parte da construção do Brasil.Arquivadaautor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018REQ 9096/2018Requer seja colocado em pauta para votação o PL 6726/2016, após as eleições de 2018.Tramitação Finalizadaautor01/08/2018REQ 9077/2018Requer a aprovação de Moção de apoio à aprovação do PL 4754/2016, para Tipificar crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.Tramitação Finalizadaautor01/08/2018PDC 1014/2018Susta os efeitos do Decreto nº 9.453 de 31 de julho de 2018, que Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTArquivadaautor12/07/2018REQ 9067/2018Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os produtores de borracha do gênero Hevea brasiliensis, a nossa popular seringueira .Arquivadaautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/06/2018PL 10498/2018Regulamenta a proibição da venda de salgadinhos industrializados e refrigerantes em escolas publicas.Tramitando em Conjuntoautor27/06/2018PRC 323/2018Revoga o Ato da Mesa nº 125 de 01 de dezembro de 2016, que aumentou para 33 anos, a idade dos dependentes de parlamentares no âmbito do PRÓ-SAÚDE da Câmara dos Deputados.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/06/2018PL 10479/2018Regulamenta o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento PAB/MAC a hospitais e santas casas filantrópicas, através do Fundo Nacional de Saúde - FNS.Aguardando Parecerautor19/06/2018PL 10443/2018Dispõe sobre as licitações de emendas orçamentarias individuais—autor13/06/2018PL 10406/2018Dispõe sobre a autorização para os produtores de Etanol comercializarem o combustivel direto com os postos de abastecimento, sem haver a necessidade de passar pelas distribuidoras.Arquivadaautor24/05/2018PL 10312/2018Proíbe a União Estável entre mais de duas pessoas, sejam elas de sexo opostos ou não.—autor09/05/2018PL 10205/2018Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão da posse de armas aos caminhoneiros restrito no interior de seu caminhão.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2018REQ 8600/2018REQUERIMENTO SESSAO SOLENE HOMENAGEAR INDIOS E QUILOMBOLAS DE CUIABA POR SEUS 300 ANOS DE ANIVERSARIOTramitação Finalizadaautor03/05/2018PL 10157/2018Regulamenta paintball" e "airsoft, suas praticas e seus equipamentos no Brasil.Arquivadaautor18/04/2018REQ 91/2018Requeiro uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor12/04/2018REQ 8433/2018Requer com base nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputado - RICD, o envio do PL 8327/2014 ao Senado Federal.Tramitação Finalizadaautor11/04/2018REQ 160/2018Requer a realização de Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor11/04/2018REQ 693/2018Requeiro realização de uma Audiência Pública conjunta mista com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado Federal em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir a ADPF 442 que tramita no STF.Arquivadacoautor04/04/2018PL 9961/2018Dispõe sobre a regulamentação do exercício dos profissionais da área de enfermagem, altera a Lei n.º 7.498, de 25 de junho de 1986, e dá outras providências.Arquivadaautor03/04/2018INC 5018/2018Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que seja desenvolvidas políticas públicas para facilitar a fabricação de vacinas contra febre aftosa, raiva e a brucelose em frascos menores, em quantidade menores para atender os pequenos criadores de gado.Arquivadaautor27/03/2018PL 9908/2018Dá-se a isonomia remuneratória a todos os professores da rede publica Estadual, Distrital e Municipal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2018PL 9907/2018Dá-se a isonomia remuneratória a todos os policiais militares e bombeiros previstos no inciso "V" do Art. 144 da Constituição Federal de 1.988.Devolvida ao(à) Autor(a)autor27/03/2018PL 9906/2018Acrescenta o § 6º e Altera o Caput do Art. 42 da lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e dá outras providencias.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2018PDC 903/2018Susta o Artigo 16 da Portaria Normativa nº 113 de 29 dezembro de 1995, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.Arquivadaautor21/03/2018EMC 37/2018EMENDA ADITIVA PL 9643-2018 - Sugestões de Emendas—autor14/03/2018PDC 898/2018Susta a PORTARIA Nº 33 (Ministério da Educação), de 17 de janeiro de 2018, que homologa o Parecer CNE/CP nº 14/2017, do Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na Sessão Pública de 12 de setembro de 2017, que define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da Educação Básica do País, para alunos maiores de 18 anos.Arquivadaautor08/03/2018PL 9743/2018Regulamenta a Permissão para a exploração do serviço de transporte individual de passageiros - TÁXI.Tramitando em Conjuntoautor06/03/2018PL 9711/2018Dispõe sobre a proibição de jogos de "azar" através de participações de ligações telefônicas às emissoras de TV.Arquivadaautor27/02/2018REQ 8133/2018Requer inclusão na Ordem do Dia da MP 803/2017, que "Prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR)".Tramitação Finalizadaautor20/02/2018PRC 300/2018Suprimir em 40% a Verba de gabinete, em 30% a Verba Indenizatória e em 30% o salário dos parlamentares da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor29/11/2017REQ 7812/2017Requer a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputado , o PL n. 5273/2016.Tramitação Finalizadaautor01/11/2017PL 8998/2017Acrescenta o parágrafo 2º ao Art. 302 da Lei nº 9.503 (Código de Trânsito Brasileiro), de 23 de setembro de 1.997, para caracterizar crime DOLOSO contra a vida e INAFIANÇAVEL o agente que sob influencia de álcool, substancia tóxica ou entorpecente praticar homicídio ao volante de veiculo automotor.Tramitando em Conjuntoautor11/10/2017PL 8838/2017Dispõe sobre a proibição de contratar ou patrocinar eventos que "desvalorize, incentive a violência ou exponha crianças à situação de constrangimento".Arquivadaautor10/10/2017PL 8832/2017Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) para estabelecer regramento para prestação de contas de campanha apresentadas extemporaneamente.Arquivadarelator04/10/2017EMP 44/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017EMP 41/2017Sem ementa publicada—autor