Projetos de Professor Victório Galli
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03/10/2017EMP 40/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017REQ 7331/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4486, de 2016.Tramitação Finalizadacoautor21/09/2017PL 8674/2017Acrescenta o inciso I ao Art. 76 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir qualquer veiculação de propaganda imprópria em rede de TV aberta ao publico infantil das 6h da manhã às 22h da noite.—autor13/09/2017REQ 7255/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear in memoriam de OSWALDO ARANHA.Tramitação Finalizadaautor06/09/2017PL 8533/2017Institui o percentual máximo de 70% do valor da "verba indenizatória" da Câmara dos Deputados às Assembleias Legislativas dos Estados e do Distrito Federal.—autor31/08/2017PL 8441/2017Dispõe sobre o financiamento bancário ao trabalhador rural.Arquivadaautor30/08/2017PL 8436/2017Institui o Cristianismo como patrimônio histórico, cultural e moral do Brasil.Arquivadaautor29/08/2017REQ 7132/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear in memoriam de VICENTE EMILIO VUOLOTramitação Finalizadaautor23/08/2017PL 8380/2017Incluí o inciso VIII, ao Art. 112, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2017PL 8371/2017Revoga o art. 1º do Decreto nº 6.381, de 27 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre medidas de segurança aos ex-Presidentes da República.—autor23/08/2017PL 8370/2017Não haverá segredo de justiça, ficando autorizado o judiciário constar o nome completo do Réu que responde à crime de estupro na capa do processo e no sistema eletrônico.Tramitando em Conjuntoautor16/08/2017INC 3900/2017Sugere ao Ministro da Educação , seja elaborado um Plano Nacional de Políticas Públicas, através de Projeto de Lei do Executivo para dispor sobre o Transporte Público Elétrico para atender alunos das zonas rurais e reservas indígenas .Arquivadaautor16/08/2017PL 8316/2017Institui a isenção do IPI sobre os automóveis de representantes comerciais.Arquivadaautor15/08/2017INC 3884/2017Sugere ao Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, seja elaborado um Plano Nacional de Políticas Públicas, através de Projeto de Lei do Executivo para determinar o percentual mínimo de 10% da frota de ônibus Elétricos nas cidades acima de 50 mil habitantes.Arquivadaautor15/08/2017PL 8285/2017Dá-se o teto remuneratório do funcionalismo público em qualquer esfera, Federal, Estadual e Municipal ao limite dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal de que tratam o inciso XI e os §9º e §11 do art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/08/2017PL 8250/2017Autoriza o IBAMA a transferir todo e qualquer maquinário apreendido ilegalmente para os cuidados da prefeitura municipal local.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2017PL 8229/2017Torna-se crime qualquer forma de elogio, enaltecimento ou apologia ao “comunismo” na forma dessa lei.Tramitando em Conjuntoautor09/08/2017PL 8228/2017Altera a Lei Nº 7.170, de 14 de dezembro de 1.983. para inserir o Art. 8º A para tipificar o crime de lesa-pátria.—autor09/08/2017INC 3854/2017Sugere ao Ministro da Saúde a inclusão da AUTO-HEMOTERAPIA na tabela de procedimentos do Sistema Único de Saúde -SUS.Arquivadaautor02/08/2017PL 8151/2017Acrescenta o Crime de enriquecimento ilícito ao Código Penal Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor02/08/2017PL 8150/2017Penaliza qualquer forma ideológica de discriminação ou preconceito à crença cristã no Brasil.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017REQ 331/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.311/2016.Arquivadaautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017EMC 3/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.Arquivadacoautor04/07/2017EMC 2/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor04/07/2017EMC 1/2017Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, corresponsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias.—coautor29/06/2017REQ 6789/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do Bombeiro Militar".Tramitação Finalizadaautor28/06/2017PL 7984/2017Dispõe sobre a Instalação de banheiros masculinos e femininos e bebedouros em bancos públicos e privados.—autor28/06/2017REQ 6788/2017Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear as Santas Casas de Saúde do Brasil, pelos serviços prestados.Tramitação Finalizadaautor27/06/2017PL 7956/2017Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a criação de Centros de Acolhimento ao Deficiente nos Municípios com mais de duzentos mil habitantes.Tramitando em Conjuntorelator27/06/2017PL 7941/2017Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a fim de dar ao usuário de internet em banda larga móvel o direito de acumular o saldo não utilizado no mês subsequente, não ultrapassando o período de um ano.Tramitando em Conjuntoautor26/06/2017REQ 119/2017Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de apresentar as inovações tecnológicas do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em virtude das comemorações dos 27 anos do Instituto. Para esta audiência, serão convidados, o Sr. LEONARDO GADELHA - Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social e o Sr. JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES - Diretor de Atendimento do INSS.Arquivadaautor21/06/2017PL 7922/2017Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Senadores e Deputados Federais, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.Arquivadaautor20/06/2017PL 7919/2017Dispõe sobre a suspensão e perda compulsória de seus vencimentos até o transito em julgado, dos Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Conselheiros de Tribunais de Contas, que tiverem sidos afastados inicialmente de suas funções por processo judicial.Arquivadaautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor02/06/2017REQ 159/2017"Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin."Arquivadacoautor01/06/2017REQ 6646/2017Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 27 anos do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Tramitação Finalizadaautor31/05/2017PL 7749/2017Dispõe sobre as certidões fiscais exigidas no Cadastro Único de Convênio (CAUC) com o objetivo exclusivo de não obstaculizar a transferência voluntária de recursos da União para estados, municípios e o distrito federal.Arquivadaautor23/05/2017REQ 2/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral, Senhor Giuseppe Dutra Janino.Arquivadaautor23/05/2017REQ 1/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição n. 77, de 2003, que objetiva alterar dispositivos atinentes ao sistema eleitoral brasileiro, com a presença do Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Excelentíssimo Senhor Ministro Gilmar Ferreira Mendes.Arquivadaautor18/05/2017INC 3455/2017Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.Arquivadaautor15/05/2017INC 3394/2017Sugere ao Ministro da Saúde a ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS.Arquivadaautor