Projetos de Professor Victório Galli
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02/02/2017PL 6807/2017Exclui os incisos I, II e II; parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, incisos I e II e § 7º, do Art. 28 da Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (Lei sobre Drogas) para criminalizar o usuário de drogas.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2016AVN 16/2016Encaminha cópia do Acórdão nº 2118/2016-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do terceiro quadrimestre de 2015 (TC 006.167/2016-0).Enviada ao Congresso Nacionalrelator06/07/2016PL 5774/2016Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu sexo masculino ou feminino.Aguardando Parecerautor06/07/2016REQ 4863/2016Requer a retirada do Projeto de Lei nº 5.686/2016.Arquivadaautor06/07/2016REQ 62/2016Requer a realização de Audiência Pública para debater os 25 anos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estabeleceu cotas no mercado de trabalho para pessoas com deficiência.Arquivadacoautor05/07/2016PL 5747/2016Institui a obrigatoriedade do Brasão da República Federativa do Brasil na capa do Passaporte brasileiro.Arquivadaautor29/06/2016SLD 2/2016Priorização de Projetos para promover acessibilidade, adequação arquitetônica das instituições públicas, transporte acessível e disponibilização de tecnologia assistiva no contexto escolar.Arquivadaautor28/06/2016PL 5687/2016Dispõe sobre o direito de pedido de cesariana à gestante ao completar no mínimo 37 semanas de gestação.Arquivadaautor28/06/2016PL 5686/2016Altera o Art. 42 do Decreto-Lei N. 3.688, de 03 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais), para constitui contravenção, a pessoa que usar o banheiro público diferente de seu gênero masculino ou feminino.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/06/2016PL 5662/2016Inexigibilidade de Alvará de funcionamento para templos religiosos de qualquer natureza.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/06/2016REQ 4752/2016Requerimento para retiradad e assinaturaTramitação Finalizadaautor21/06/2016REQ 59/2016Requer que esta Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados colaborem com a organização da Copa Brasil de Xadrez para Deficientes Visuais - Etapa Centro Norte, viabilizando, inclusive, uma visita dos participantes do campeonato ao Congresso Nacional.Arquivadaautor20/06/2016PL 5635/2016Institui o Fundo Específico para Pessoas com Deficiência - FEPD por meio de receitas arrecadadas com a cobrança das multas de infrações relativas ao transporte aéreo e dá outras providências.Arquivadaautor15/06/2016RIC 1812/2016Solicita ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações sobre a prestação dos serviços de telefonia e de banda larga nas áreas rurais do país.—autor15/06/2016PL 5607/2016Institui o Fundo Específico para Deficientes Físicos - FEDF por meio de receitas arrecadada com a cobrança das multas de trânsito, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor15/06/2016PL 5576/2016Institui o serviço de transporte privado individual de passageiros em Taxi e Uber adaptado para pessoa cadeirante.Arquivadaautor07/06/2016PL 5487/2016Institui a proibição de orientação e distribuição de livros às escolas públicas pelo Ministério da Educação e Cultura que verse sobre orientação de diversidade sexual para crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntoautor07/06/2016REQ 57/2016Requer realização de Audiência Pública para debater a inclusão e o acesso de pessoas com deficiência na Internet.Arquivadaautor25/05/2016REQ 55/2016Requer realização de Audiência Pública para debater políticas públicas voltadas para pessoas diagnosticadas com Síndrome de Asperger.Arquivadaautor24/05/2016PL 5391/2016Institui o não pagamento de estacionamento em Shopping, Estádios de futebol e qualquer outro estacionamento para fins de eventos públicos às pessoas doadoras de sangue, deficientes físicos e idosos.Aguardando Definição Encaminhamentoautor18/05/2016PDC 395/2016Susta o Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que "Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."Aguardando Parecercoautor18/05/2016PL 5323/2016Altera o Art. 1º da lei 12.009 de 29 de julho de 2009, para tratar da Permissão para exploração de serviço de transporte individual de passageiros.Arquivadaautor18/05/2016PL 5322/2016Incluí os Art. 241, 241-A e 241-B todos do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, no rol dos crimes hediondos.Arquivadaautor18/05/2016PL 5321/2016Dispõe sobre ano e modelo de automóveis e motocicletas produzidos pelas montadoras e fabricantes instalados no Brasil.Arquivadaautor17/05/2016REQ 51/2016Requer realização de Audiência Pública com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE para discutir a Deficiência no BrasilArquivadaautor06/05/2016REQ 48/2016Requer que esta Comissão realize Audiência Pública para tratar da Resolução da Agência Brasileira de Aviação Civil (ANAC) nº 280/2013, que dispõe sobre os procedimentos relativos à acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.Arquivadaautor05/05/2016REQ 46/2016Requer a criação de Subcomissão Permanente de Acompanhamento da Implementação da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, e do Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Cadastro-Inclusão e da Avaliação Unificada da Deficiência.Arquivadacoautor03/05/2016PDC 352/2016Susta a aplicação da Resolução Nº 53 de 21 de maio de 1.998. Estabelece critérios em caso de apreensão de veículos e recolhimento aos depósitos, conforme artigo 262 do Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadaautor27/04/2016PL 5110/2016Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.Arquivadaautor06/04/2016PL 4933/2016Altera a Lei nº. 7.802, de 11 de junho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências para acelerar o prazo de registro de agrotóxicos, seus componentes e afins pelo único órgão federal - Ministério da AgriculturaArquivadaautor30/03/2016PL 4879/2016Qualifica o homicídio cometido contra Líderes Eclesiásticos Cristãos, em decorrência do ministério evangelístico, ou em razão dele, bem como incluí-lo o referido delito no rol dos crimes hediondos.Arquivadaautor22/03/2016PDC 336/2016Susta os efeitos do Decreto nº 8.693, de 16 de março de 2016, que transfere a Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República e a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Casa Civil da Presidência da República para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.Tramitando em Conjuntoautor10/03/2016REQ 4131/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o Ministério Voz da Verdade - Centro Norte.Tramitação Finalizadaautor01/03/2016REQ 4055/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear a Rede Record.Tramitação Finalizadaautor01/03/2016REQ 4054/2016Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear CGADB - Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.Tramitação Finalizadaautor24/02/2016PL 4518/2016Altera o art. 198 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o peso máximo que um trabalhador pode remover individualmente.Tramitando em Conjuntoautor18/02/2016INC 2062/2016Sugere ao Ministro do Esporte solicitar à Revista France Football a análise do reconhecimento pelo prémio Bola de Ouro dos anos de 1958 a 1970, ao jogador Edson Arantes do Nascimento (PELÉ).Arquivadaautor16/02/2016PL 4391/2016Acrescenta parágrafo único, ao Art. 167 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1.997, CTB Código de Trânsito Brasileiro.Tramitando em Conjuntoautor12/02/2016EMC 108/2016Dá nova redação à MPV 712/2016—autor12/02/2016EMC 92/2016Dá nova redação à MPV nº 707/2015.—autor03/02/2016PL 4312/2016Regulamenta o transporte privado individual de passageiros mediante sistema associativo de cadastro prévio e chamada por aplicativo digital e dá outras providências.Arquivadaautor03/02/2016PL 4311/2016Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.Arquivadarelator17/12/2015INC 1940/2015Sugere ao Ministério das Cidades que os imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida, sejam entregues após uma vistoria técnica atestando que o mesmo esteja em perfeito estado e que atenda aos requisitos de segurança.Arquivadaautor15/12/2015PL 3983/2015Altera o artigo 128 do Decreto Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Tramitando em Conjuntocoautor09/12/2015REQ 3724/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 186/2007.Tramitação Finalizadaautor08/12/2015PRC 105/2015Altera o Caput do Art. 188 do Regimento Interno da Câmara dos deputados para dispor sobre as votações secretas.Tramitando em Conjuntoautor08/12/2015EMC 3/2015Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (Prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2019. Propõe a retirada escalonada da incidência da desvinculação de receita da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social)—coautor02/12/2015INC 1635/2015Sugere ao Ministro da Saúde a liberação de forma permanente e gratuita através do SUS, do medicamento à base de "Fosfoetanolamina" para pacientes com câncer.Arquivadaautor26/11/2015AVN 17/2015Encaminha cópia do Acórdão nº 2891/2015-TCU-Plenário, referente ao acompanhamento dos Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2015 (TC 011.704/2015-6).Enviada ao Congresso Nacionalrelator19/11/2015REQ 59/2015Requer a realização de reunião externa desta CPI, na Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso no município de Cuiabá - MT.Arquivadaautor