Projetos de Professor Victório Galli
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18/12/2007PL 2642/2007Dispõe sobre a criação do Programa Educacional de Resistência às Drogas - PROERD.Tramitando em Conjuntoautor13/12/2007PL 2632/2007Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Tramitando em Conjuntoautor12/12/2007PL 2623/2007Altera a redação da Lei nº 6.802, de 30 de junho de 1980.Arquivadaautor12/12/2007PLP 255/2007Acrescenta alínea "j" no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis, para quaisquer cargos eletivos, os cidadãos que apresentem ou participem regularmente de programas de rádio e TV que não se desincompatibilizarem de suas respectivas funções no período mínimo de 12 meses anteriores a data de realização das eleições.Arquivadaautor04/12/2007PL 2527/2007Disciplina o uso de algemas pela polícia em todo território nacional.Tramitando em Conjuntoautor27/11/2007PL 2480/2007Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1988, vedando a participação de pessoas condenadas por desenvolver atividade clandestina de radiodifusão na direção de sociedades civis e fundações autorizadas a prestar o serviço de radiodifusão comunitária.—autor20/11/2007PL 2443/2007Altera artigos do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, de modo a harmonizar a redação de dispositivos do Código Penal com o Estatuto do Idoso.Arquivadaautor12/11/2007REQ 1997/2007Requere sessão solene em comemoração ao dia do evangélico.Arquivadaautor12/11/2007PL 2407/2007Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.Arquivadaautor07/11/2007PL 2377/2007Altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, de forma a incluir entre os requisitos para a participação no concurso de prognósticos denominado "timemania', a participação em campeonatos femininos e fixa regras para os concursos de prognóstico de objeto desportivoArquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor09/05/2001PL 4620/2001Dispõe sobre a reserva de vagas nas Universidades Públicas do País, para estudantes trabalhadores e dá outras providências.Arquivadarelator