Projetos de Professor Victório Galli
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03/03/2015PL 554/2015Altera o Art. 733, § 1º da Lei n.º 5.859, de 11 de janeiro de 1973, -Código de Processo Civil - para adequar a execução de prestação alimentícia expresso no Art. 733.Pronta para Pautaautor03/03/2015INC 98/2015Sugere a manutenção de 21,66% no OGU/2015 para Auxílio Financeiro no Fomento das Exportações - FEX, no Estado de Mato Grosso - MTArquivadaautor25/02/2015PL 468/2015Isenta as igrejas evangélicas e católicas e os templos de qualquer culto da cobrança de Impostos sobre as contas de água, luz, telefone e combustíveis.Arquivadaautor24/02/2015PL 436/2015Acrescenta dispositivo na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997- Código de Trânsito Brasileiro, para tornar obrigatório o uso de sinalização horizontal em todas as rodovias que possuam fiscalização eletrônica por meio de radares.Arquivadaautor24/02/2015INC 47/2015Sugere a implantação de um campus da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no Município de Lucas do Rio Verde.Arquivadaautor10/02/2015REQ 421/2015Requer o desarquivamento de preposições—autor10/02/2015REQ 375/2015Requer a inclusão do meu nome no rol de assinaturas da CPI da Petrobras.Tramitação Finalizadaautor30/10/2012PL 4600/2012Altera os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de disciplinar a expedição de recibo impresso pela urna eletrônica de votação.Arquivadaautor23/10/2012PL 4589/2012Dá nova redação ao inciso V da alínea a do art. 652 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações de danos por responsabilidade civil do OGMO em face de controvérsias com base no Fundo de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso (FITP).Arquivadaautor23/10/2012PL 4588/2012Altera a legislação do DPVAT.Tramitando em Conjuntoautor22/10/2012PL 4587/2012Acrescenta § 2º ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar a obrigação de indenização por dano moral na hipótese de reversão judicial de demissão por justa causa.Arquivadaautor17/10/2012INC 3247/2012Sugere ao Ministro da Integração Nacional a revogação da Portaria Nº 386, de 04 de julho de 2012.—autor17/10/2012PL 4565/2012Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo condições adicionais à contratação de provedores de aplicações na internet.Arquivadaautor17/10/2012PL 4564/2012Dispõe sobre restrições à comercialização e ao uso de canetas emissoras de raios laser.Tramitando em Conjuntoautor10/10/2012PL 4515/2012Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.Arquivadaautor09/10/2012INC 3232/2012Sugere que os serviços de plantão para recebimento de queixas e denúncias sobre objetos e temas relacionados à vigilância sanitária funcionem de forma ininterrupta, vinte e quatro horas por dia.Arquivadaautor09/10/2012PL 4500/2012Acresce inciso IV ao art. 142 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e garante a liberdade de expressão religiosa.—autor19/09/2012INC 3226/2012Sugere ao Ministério da Fazenda a redução das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, no regime não cumulativo, sobre as receitas de empresas holding e prestadoras de serviços enquadradas no regime de apuração do imposto de renda pelo lucro real.—autor18/09/2012PL 4435/2012Acrescenta § 5º ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de educação a distância no ensino fundamental e médio.Arquivadaautor12/09/2012PL 4423/2012Dispõe sobre fornecimento de informações de consumidor por gestores de bancos de dados.Arquivadaautor04/09/2012INC 3202/2012Sugere ao Ministro da Fazenda a edição de norma que preveja mudanças na bobina de papel ECF (Emissor de Cupom Fiscal) para aumentar a durabilidade do papel térmico usado como Cupom Fiscal.Arquivadaautor04/09/2012PL 4393/2012Dispõe sobre a atualização dos valores pagos nos reembolsos do seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre)Tramitando em Conjuntoautor30/08/2012PL 4355/2012Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para autorizar o julgamento de processo pelo Supremo Tribunal Federal que tenha por objeto dispositivo revogado de lei ou ato normativo.Arquivadaautor23/08/2012PL 4352/2012Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, com relação ao limite do critério de renda per capita familiar para concessão de bolsa integral do Programa Universidade para Todos - PROUNI.Tramitando em Conjuntoautor23/08/2012PL 4351/2012Deduz os gastos com medicamentos na apuração do Imposto de Renda das pessoas físicas, na forma que determina.Tramitando em Conjuntoautor21/08/2012INC 3168/2012Sugere ao Ministro das Cidades a alteração da Portaria nº 40, de 31 de janeiro de 2011, do Ministério das Cidades.—autor15/08/2012PL 4313/2012Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para tratar sobre a gratuidade para idosos no serviço de transporte aéreo doméstico.Tramitando em Conjuntoautor14/08/2012INC 3165/2012Sugere ao Ministro da Educação a regulamentação dos cursos que possam utilizar a dominação "MBA", com a definição do conceito e requisitos para funcionamento.—autor14/08/2012PLP 202/2012Acrescenta alínea "j" no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, tornando inelegíveis, para quaisquer cargos eletivos, os cidadãos que apresentem ou participem regularmente de programas de rádio e TV que não se desincompatibilizarem de suas respectivas funções no período mínimo de 12 meses anteriores a data de realização das eleições.Arquivadaautor08/08/2012PL 4293/2012Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo.Arquivadaautor08/08/2012PL 4292/2012Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial.Arquivadaautor07/08/2012PL 4275/2012Dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores.Tramitando em Conjuntoautor07/08/2012INC 3151/2012Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a adoção de providências relativas à compatibilização das Instruções nº 472, de 2008, e 476, de 2009, da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, de forma a permitir aos Fundos de Investimento Imobiliário aplicar em Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs distribuídos com esforços restritos.Arquivadaautor06/07/2011PL 1785/2011Acrescenta inciso IX ao art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir entre as incumbências dos estabelecimentos de ensino a promoção de ambiente escolar seguro e a adoção de estratégias de prevenção e combate ao bullying.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/02/2011PL 317/2011Veda a utilização de carvão vegetal produzido com matéria-prima oriunda de extrativismo, altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, Código Florestal, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.Arquivadarelator11/11/2009PL 6401/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infração relacionada ao transporte de criança em motocicleta.Arquivadaautor28/10/2009INC 5627/2009Sugere ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação a inclusão de noções de matemática financeira básica nos currículos ministrados na educação básica nacional.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009PL 6275/2009Dispõe sobre a prescrição de informações negativas contidas em bancos de dados e cadastros de consumidores.Arquivadaautor14/10/2009PL 6228/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de receita médica ou odontológica para enxaguantes bucais e similares e dá outra providências.Arquivadaautor07/10/2009PL 6161/2009Dispõe sobre a disponibilização de colchões ortopédicos aos usuários de hotéis e outros meios de hospedagem.Arquivadaautor24/09/2009EMC 5/2009Inclui parágrafo ao artigo 144 da Constituição e artigo ao ADCT para instituir o piso salarial dos profissionais de Segurança Pública.—coautor17/09/2009EMP 222/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009PL 6057/2009Dispõe sobre a extinção da punibilidade pelo pagamento de tributos nos casos de contrabando ou descaminho.Arquivadaautor10/09/2009PL 6025/2009Dispõe sobre o horário de circulação de carros-fortes.Arquivadaautor03/09/2009INC 5305/2009Sugere a Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República o uso em larga escala do biocarvão como fertilizante na agricultura e meio eficaz para combater o aquecimento global.Arquivadaautor02/09/2009PL 5945/2009Altera o art. 60, parágrafo único, da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, para dispor sobre a sucessão trabalhista na hipótese de recuperação judicial.Arquivadaautor25/08/2009REQ 5370/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 23 de outubro de 2009, às 10 horas.Arquivadaautor07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor21/07/2009PL 5659/2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelecendo para o portador de hepatopatia grave o direito à aposentadoria integral por invalidez permanente.Aguardando Designação de Relator(a)relator