Projetos de Professor Victório Galli
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18/11/2015INC 1583/2015Sugere ao Ministro da Saúde a correção de 30% na tabela de remuneração de procedimentos do Sistema Único de Saúde -SUS.Arquivadaautor18/11/2015RPD 210/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 195/2015.Arquivadacoautor11/11/2015INC 1489/2015Sugere ao Ministério da Fazenda que haja mudança na portaria 38/Confaz, aumentado o teto de 70.000,00 mil reais para 100.000,00 mil reais na isenção de ICMS para a compra de veículos para pessoas com deficiênciaArquivadaautor11/11/2015PL 3611/2015Acrescenta alínea "l", no inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para deduzir despesas com pedágio no Imposto de Renda.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2015INC 1440/2015Sugere ao Ministério de Minas e Energia que seja retirado o Estado de Mato Grosso - MT, do programa nacional de horário de verão do Governo Federal, a partir do ano de 2016.Arquivadaautor04/11/2015INC 1326/2015Sugere a Secretaria de Direitos Humanos - SDH, desburocratizar a Adoção de CriançaS e Adolescentes para famílias interessadas.Arquivadaautor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor28/10/2015INC 1235/2015Sugere ao Ministro dos Transportes a emissão de cupom fiscal pelas concessionárias na cobrança de pedágios .Arquivadaautor21/10/2015INC 1156/2015Sugere ao Ministro da Fazenda o envio de Indicação propondo determinar os sorteios dos prêmios de loterias operados pela Caixa Econômica Federal, em um único lugar ou praça pública.Arquivadaautor21/10/2015INC 1155/2015Sugere ao Ministro da Saúde à revisão da idade de 40 para 35 anos para autorização do exame clínico de mamografia na rede pública hospitalar.Arquivadaautor30/09/2015REQ 134/2015Requer a realização de Audiência Pública, a fim de discutir a chamada "Ideologia de Gênero" convocando o Reitor Prof. Oscar Halac Diretor da Escola Federal Pedro II, no Rio de Janeiro - RJ, para explicar a supressão do "Gênero" masculino ou feminino, substituindo-o pela letra "X" quanto a designação , bem como o Ministro de Estado da Justiça Dr. José Eduardo Cardozo para explicar o que está ocorrendo nas Superintendências da Policia Federal no que tange em seus formulários de solicitação de passaporte a referência " Genitor 1 e Genitor 2".Arquivadaautor30/09/2015REQ 3186/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 186/2007.Tramitação Finalizadaautor30/09/2015REQ 3185/2015Requer a retirada de tramitação do PL nº 659/2015Tramitação Finalizadaautor30/09/2015REQ 3184/2015Requer a retirada de pauta do PL nº 2.935/2015.—autor22/09/2015PL 3065/2015Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/09/2015PDC 214/2015Susta a Portaria nº 916, de 9 de setembro de 2015, do Ministério da Educação, que "Institui Comitê de Gênero, de caráter consultivo, no âmbito do Ministério da Educação.".Aguardando Apensaçãocoautor15/09/2015PDC 213/2015Susta a PORTARIA Nº 916, de 9 de setembro de 2015 do Gabinete do Ministro do Ministério da Educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/09/2015PL 2983/2015Altera a Lei 7.102 de 20 de junho de 1983 que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.Arquivadaautor09/09/2015PL 2935/2015Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor26/08/2015REQ 2832/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 186/2007, que acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 37 da Constituição Federal.Tramitação Finalizadaautor19/08/2015PL 2713/2015Obriga as operadoras de telefonia móvel a identificar o destino da chamada.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015INC 810/2015Sugere ao Ministério de Minas e Energia que seja desenvolvidas políticas públicas para facilitar a importação de equipamentos para instalação de placas e seus componentes para captação de energia solar, bem como acabar com a cobrança de ICMS nos estados quanto a energia solar produzida.Arquivadaautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015PEC 107/2015Altera dispositivo do Inciso XXXIII do Art. 7º da Constituição Federal de 1988, para autorizar os jovens com idade superior a 16 anos assinar suas carteiras de trabalho não mais como aprendiz.Tramitando em Conjuntoautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor02/07/2015PEC 83/2015Altera dispositivos relativos aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.Tramitando em Conjuntoautor01/07/2015REQ 119/2015Requer inclusão imediata de Requerimento que "Requer a instituição de comissão externa para visita a acampamentos e terras indígenas Guarani Kaiowá, no Mato Grosso do Sul".Arquivadacoautor16/06/2015INC 578/2015Sugere ao Ministro de Estado da Educação baixar uma Resolução ou qualquer outro ato de sua competência afim de deixar claro para as Câmaras de Vereadores Municipais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal que a "Ideologia de Gênero" foi extirpada do texto inicial do PNE/2010, aprovado pelo Congresso Nacional através da Lei 13.005/2014 aprovado pelo Congresso Nacional, através da Lei nº 13.005/2014.Arquivadaautor16/06/2015REQ 2169/2015Requer revisão do despacho aposto ao PL nº 571/2011 e apensos, de modo a distribuí-lo à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, preservando-se as distribuições iniciais para as demais comissões.Tramitação Finalizadaautor10/06/2015REQ 2075/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2008.Tramitação Finalizadaautor02/06/2015PDC 104/2015Susta dispositivos do art. 3º da Portaria Normativa nº 21, de 26 de dezembro de 2014.Arquivadaautor28/05/2015EMC 144/2015Dá nova redação à MPV 675/2015—autor27/05/2015REQ 1983/2015Requer a desapensação da tramitação do Projeto de Lei nº 1.136/2015 que se encontra apensado ao Projeto de Lei nº 571/2011, por entender ausente os requisitos da identidade ou correlação entre as proposições, previsto no artigo 142, RICD.Tramitação Finalizadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor20/05/2015RIC 565/2015Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil.—coautor14/05/2015REQ 1870/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.776/2008.Tramitação Finalizadaautor14/05/2015REQ 1869/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 5.690/2009.Tramitação Finalizadaautor14/05/2015REQ 1868/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.417/2008.Tramitação Finalizadaautor14/05/2015REQ 1867/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 3.020/2011.Tramitação Finalizadaautor13/05/2015INC 426/2015Sugere ao Ministério da Educação e ao Conselho Nacional de Educação a inclusão de noções de matemática financeira básica nos currículos ministrados na educação básica nacional.Arquivadaautor13/05/2015INC 425/2015Sugere ao Ministério da Educação incluir as disciplinas Organização Social e Política do Brasil e Educação Moral e Cívica como obrigatórias nos currículos dos anos finais do ensino fundamental e em todas as áreas do ensino médio.Arquivadaautor13/05/2015INC 424/2015Sugere ao Ministério da Educação que seja cantado o Hino Nacional e o Hino da Bandeira uma vez por semana nos ensinos básico, fundamental e médio nas escolas brasileira.Arquivadaautor13/05/2015REQ 1850/2015Requer o desarquivamento do PL nº 2.377/2007.—autor13/05/2015PL 1506/2015Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor07/05/2015PL 1463/2015Institui o dia 18 de junho como O dia Nacional da Igreja Assembléia de Deus.—autor06/05/2015REQ 1684/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 391-A/2014.Tramitação Finalizadaautor05/05/2015PL 1377/2015As Casas de recuperação, Clinicas de recuperação de dependentes químicos e Comunidades terapêuticas estão autorizadas a falar sobre religião e a desenvolver trabalhos internos para seus pacientes em seus estabelecimentos, desde que não sejam forçados.Tramitando em Conjuntoautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor