Projetos de Vieira da Cunha
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 101–150 de 365 projetos
05/12/2012EMC 17/2012Dá nova redação à MPV 591/2012.—autor04/12/2012REQ 6497/2012Requer regime de urgência para apreciação de proposiçãoTramitação Finalizadaautor27/11/2012REC 178/2012Recurso a Questão de Ordem indeferida no âmbito da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 37/2011 (art. 57, inciso XXI do Regimento Interno).Arquivadaautor06/11/2012EMP 9/2012Acrescenta ao art. 49 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011.—autor06/11/2012EMP 8/2012Acrescenta ao art. 42-B proposto à Lei 12.351, de 22 dezembro de 2010, por força do art. 2º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.565, de 2011.—autor06/11/2012EMP 7/2012Acrescenta ao art. 48 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, com redação proposta pelo art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº2.565, de 2011.—autor10/10/2012REQ 102/2012Requer a realização de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania destinada a debater o Projeto de Lei nº 5369, de autoria do Deputado Vieira da Cunha, que institui o programa de combate ao "Bullying".Arquivadacoautor28/09/2012PL 4484/2012Disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos, e dá outras providênciasArquivadarelator18/09/2012EMC 122/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 121/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor18/09/2012EMC 120/2012Dà nova redação à MPV 579/2012.—autor05/09/2012REQ 6086/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6578/2009, que dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências.Arquivadaautor04/09/2012EMC 7/2012Dá nova redação à MPV 577/2012.—autor30/08/2012PL 4357/2012Altera a Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, na parte que dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em Municípios no âmbito do Ministério Público Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator23/08/2012REQ 6006/2012Solicita a inclusão na pauta da PEC nº 555/2006Arquivadaautor12/06/2012REQ 5509/2012Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3754/2012, que "regulamenta a função de Conselheiros Tutelares".Arquivadaautor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor31/05/2012REQ 5432/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 06, de 2011.Arquivadaautor28/05/2012REQ 154/2012Requer seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias, a serem deduzidas da cota da Comissão, para que esta Presidenta possa representar este Colegiado no âmbito da Conferência Rio+20. Requer, igualmente, que seja autorizada a liberação de passagens aéreas e de diárias para que os servidores Ana Cristina S. Oliveira, Roberto C. Duarte, Antonio A. F. Júnior, Paulo de Tarso e Vanessa Marquez possam acompanhar e assessorar os trabalhos da CREDN no mesmo evento, que ocorrerá no Rio de Janeiro, no período de 13 a 22 de junho.Arquivadacoautor23/05/2012REQ 5343/2012Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 343, de 2009.Arquivadaautor15/05/2012REQ 5274/2012Solicita a inclusão na pauta do PL nº 4.622, de 2004.Tramitação Finalizadaautor12/04/2012REQ 3/2012Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública com as autoridades:
a) Ministro Carlos Ayres Britto, Presidente eleito do Supremo Tribunal Federal;
b) Dr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça;
c) Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, Procurador-Geral da República.Arquivadaautor12/04/2012REQ 2/2012Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas a) Dr. Flávio Crocce Caetano, Secretário da Reforma do Judiciário/MJ;b) Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil;c) Dr. Cláudio Soares Lopes, presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG;d) Dr. Mário Bonfaglia, membro do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.Arquivadaautor12/04/2012REQ 1/2012Requer, nos termos do artigo 255 do RICD, a realização de audiência pública para instruir a matéria legislativa em trâmite nesta Comissão Especial com a presença das autoridades abaixo relacionadas: a) Dr. César Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP;b) Dr. Alexandre Camanho de Assis, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR;c) Dr. Sebastião Vieira Caixeta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT;d) Dr. Antônio Marcos Dezan, presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal - AMPDFT;e) Dr. Marcelo Weitzel R. de Souza, presidente da Associação Nacional do Ministério público Militar - ANMPM.Arquivadaautor04/04/2012REQ 70/2012Solicita a realização de Audiência Pública para debater o conteúdo do Projeto de Lei n. 2.789/2011, que revoga dispositivo da Lei n. 12.034/2009, relativo ao voto impresso conferido pelo eleitor a partir das eleições de 2014.Arquivadaautor13/03/2012REQ 4599/2012Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda a Constituição n° 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.Arquivadaautor22/02/2012MSC 44/2012Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação de Salários, Ordenados e outras Remunerações Auferidas por Membro de Tripulação de Aeronave Operada em Tráfego Internacional, assinado em Brasília, em 2 de setembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator14/02/2012PL 3214/2012Obriga o fornecimento de rodas e pneus sobressalentes em idênticas dimensões das demais rodas e pneus que equipam os veículos novos, nacionais e importados, comercializados no País.Arquivadaautor28/11/2011PL 2789/2011Revoga o art. 5º da Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, dispositivo legal que institui o voto impresso a partir das eleições de 2014.Arquivadarelator20/10/2011REQ 48/2011Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 6.578, de 2009, que "dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências".Arquivadaautor18/10/2011EMC 1/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011CON 23/2011Consulta sobre o fornecimento de cópia de documentos sigilosos a Parlamentar em exercício citado em depoimento tomado em reunião reservada de CPI.Arquivadarelator19/09/2011PDC 434/2011Aprova o ato que outorga permissão à Plus Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xangri-lá, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/08/2011REQ 3002/2011Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 343, de 2009, que ''dá nova redação ao art. 21, caput, do ADCT'' (garante ao juiz togado, de investidura limitada, direito à vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio).Arquivadaautor24/08/2011PL 2129/2011Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para coibir o bullying no esporte.Arquivadarelator18/08/2011REQ 30/2011Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 1.952-B, de 2007, que Institui o regime disciplinar do Departamento de Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, revoga dispositivos da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e dá outras providências.Arquivadaautor10/08/2011PL 2000/2011Concede anistia aos trabalhadores rurais de Rondônia punidos no episódio conhecido como "Massacre de Corumbiara".Pronta para Pautarelator09/08/2011REQ 2699/2011Solicita a inclusão na pauta do PL nº. 4.622, de 2004.Tramitação Finalizadaautor02/08/2011PL 1889/2011Altera dispositivos do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a apreensão, arrecadação e destinação de bens do acusado.Tramitando em Conjuntorelator11/07/2011PL 1811/2011Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências".Arquivadarelator07/07/2011PDC 332/2011Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Lagoa Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator15/06/2011REQ 24/2011Nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeremos a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta Comissão, que sejam convidados a comparecer a este órgão Técnico, em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, o Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Antonio Cézar Peluso; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior e o Procurador Geral da República, Dr. Roberto Monteiro Gurgel Santos, para debater acerca da Proposta de Emenda Constitucional n° 15/2011.Arquivadacoautor15/06/2011PEC 42/2011Inclui inciso ao art. 7º da Constituição Federal, a fim de tornar a qualificação profissional um direito do trabalhador.Arquivadarelator26/05/2011EMC 334/2011Aprova o Plano Nacional de Educação para o período 2011-2020 e dá outras providências.—autor17/05/2011PL 1365/2011Dispõe sobre condições necessárias à abertura e ao funcionamento de parques de diversão e similares e impõe responsabilidade solidária ao proprietário e ao administrador do empreendimento por danos causados em decorrência do mau estado de conservação, falhas técnicas em equipamentos ou de operação em desacordo com o disposto nesta Lei.Aguardando Designação de Relator(a)autor23/03/2011REQ 953/2011Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal", alterando o art. 132 da Constituição Federal.Arquivadaautor