Projetos de Vieira da Cunha
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20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor23/04/2009PL 5113/2009Acrescenta § ao art. 18 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).Arquivadarelator15/04/2009PEC 354/2009Dá nova redação ao art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal.Arquivadarelator05/03/2009MSC 128/2009Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo relativo a Programa de Férias e Trabalho entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Nova Zelândia, assinado em Auckland, em 28 de agosto de 2008.Transformado em nova proposiçãorelator04/03/2009PL 4784/2009Veda o segredo de justiça nos processos em que sejam réus membros do Poder Legislativo.Tramitando em Conjuntorelator04/02/2009PL 4604/2009Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a divulgação dos valores de arrecadação e aplicação das multas de trânsito.Arquivadarelator03/02/2009REQ 4012/2009Requer a convocação de Sessão Solene no mês de junho de 2009, para homenagear o ex-Deputado Federal e ex-Governador dos Estados do Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, LEONEL DE MOURA BRIZOLA, por ocasião da passagem dos 5 anos do seu falecimento.Arquivadaautor17/12/2008PL 4533/2008Acrescenta dispositivo sobre o tempo máximo de permanência na direção de estabelecimentos penais à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Execução Penal.Arquivadarelator16/12/2008PL 4515/2008Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator11/12/2008EMP 5/2008Emenda de Plenário nº 5.—autor11/12/2008EMP 4/2008Emenda Substitutiva de Plenário nº 4.—coautor11/12/2008REQ 3776/2008Requer urgência para tramitação do PL 2199/07Arquivadacoautor03/12/2008EAG 1/2008Emenda Aglutinativa Substitutiva Global—coautor26/11/2008REQ 3678/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o CENTENÁRIO de Fundação do Sport Club Internacional.Arquivadaautor26/11/2008REQ 3677/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear e comemorar os trinta anos da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT.Arquivadaautor26/11/2008REQ 3666/2008Requer a votação do Projeto de Lei n° 2.509, de 2007, que "altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001 - Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências".Arquivadacoautor11/11/2008REQ 3342/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 76, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor05/11/2008PL 4231/2008Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências".Tramitando em Conjuntoautor05/11/2008REQ 3316/2008requer inclusao na ordem do dia do requerimento 2728 de 2008, ao PL 5829/05.Arquivadacoautor05/11/2008REQ 3312/2008Requer urgência para a apreciação da Mensagem Presidencial nº 389/2003.Arquivadaautor04/11/2008REQ 3310/2008Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL 7298, de 2006, de autoria do Ministerio Publico da Uniao, que Dispoe sobre o subsidio do Procurador Geral da Republica, referido no art. 37, XI e art. 39,Arquivadaautor04/11/2008REQ 3309/2008Requer nos termos do art.155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, regime de urgência para tramitacao do PL 7297, de 2006, de autoria do Supremo.Arquivadaautor30/10/2008PL 4210/2008Acrescenta artigo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.Pronta para Pautarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor04/09/2008EMC 525/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 120/2008Altera a redação do artigo 6º da MPV 440/2008.—autor02/09/2008REQ 3131/2008Requer inclusão na pauta do Projeto de Lei n° 1113/1988, do Sr. Vivaldo Barbosa.Arquivadaautor27/08/2008REQ 3126/2008Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os recém descobertos poços de petróleo na costa brasileira, os novos campos do chamado pré-sal.Tramitação Finalizadacoautor20/08/2008EMP 1/2008Acrescenta o artigo 2º ao PL 3776/2008.—coautor13/08/2008EMP 1/2008Emenda de Plenário nº 1.—coautor13/08/2008REQ 3097/2008Requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 706 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor13/08/2008PL 3861/2008Modifica a redação do § único, do art. 13, da Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999.Arquivadarelator13/08/2008REQ 3076/2008Requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 931, de 2007, do Sr. Mauro Nazif, que "Acrescenta parágrafo ao art. 1º do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir crimes de responsabilidade de Secretários Municipais."Tramitação Finalizadacoautor12/08/2008REQ 3072/2008Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para homenagear o centenário de nascimento do ex-Presidente da República do Chile, Salvador Allende.Arquivadaautor12/08/2008REQ 3068/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 3721, de 2008.Tramitação Finalizadacoautor09/07/2008PL 3716/2008Dispõe sobre o pagamento de pensão especial, mensal e vitalícia, aos ex-cabos e soldados do Exército Brasileiro, integrantes do 20° Contingente do 3º Batalhão do 2º Regimento de Infantaria, presentes a chamada Guerra dos Seis Dias, no período de 05 a 12 de junho de 1967.Arquivadarelator26/06/2008PL 3629/2008Tipifica os crimes de queima de fogos em via pública ou em lugar habitado, direção sem habilitação de embarcação a motor em águas públicas, o exercício da profissão sem o devido preenchimento legal, a perturbação da tranqüilidade e a prática do jogo de bingo, de caça-níqueis, do jogo do bicho e de outros de azar, e revoga o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, Lei das Contravenções Penais, e dá outras providências.Arquivadarelator25/06/2008REQ 2934/2008Inlcusão na Pauta da PEC n 438, de 2001.Arquivadaautor25/06/2008PL 3627/2008Altera o inciso IV do art. 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor18/06/2008REQ 2921/2008Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487/2005, do Sr. Roberto Freire, e de seu apensado a PEC nº 144/2007, do Poder Executivo, que dispõem sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.Arquivadaautor18/06/2008REQ 2916/2008Requer a desapensaçao do PRC 79, de 2007 do PRC 63, de 2000.Tramitação Finalizadacoautor17/06/2008REQ 2907/2008Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 282, de 2006 (dep. Laura Carneiro), e de seu apensado PRC nº 50/2007 (dep. Vieira da Cunha), que dispõem sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil - Moçambique.Arquivadaautor11/06/2008REQ 2884/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.297, de 2006, que " Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, XV, da Constituição Federal ".Arquivadaautor10/06/2008REQ 2869/2008Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.298, de 2006, que " Dispõe sobre o subsídio do Procurador Geral da República, referido no art. 37, XI e art. 39, § 4º, c/c o art. 127, § 2º , e art. 128, § 5º, I, c, todos da Constituição Federal ".Arquivadaautor04/06/2008REQ 2846/2008Requer, nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja realizada Sessão solene, para homenagem póstuma ao ex-governador Leonel de Moura Brizola, falecido no dia 21 de junho de 2004.Arquivadacoautor03/06/2008EMP 2/2008Emenda Modificativa de Plenário ao PL nº 3.452, de 2008, do Poder Executivo, com o objetivo de garantir exclusividade do exercício das atividades de Auditoria do setor de saúde aos servidores integrantes do quadro do Sistema Nacional de Auditoria do Ministério da Saúde.—coautor03/06/2008EMP 1/2008Emenda Aditiva de Plenário ao PL nº 3.452, de 2008, do Poder Executivo, com o objetivo de incluir a Carreira de Auditoria Federal em Saúde.—coautor29/05/2008EMC 482/2008Acrescente-se ao art. 158, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 2º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 478/2008Acrescente-se ao Art. 159, na forma do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, o parágrafo 5º, passando a vigorar com a seguinte redação:—coautor29/05/2008EMC 426/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor