Projetos de Vieira da Cunha
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16/03/2011PEC 6/2011Acrescenta inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal para garantir oferta de educação integral a estudantes de famílias de baixa renda.Arquivadaautor23/02/2011PL 581/2011Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas para tornar permanente a dedução da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador, incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico.Tramitando em Conjuntoautor08/02/2011PL 246/2011Acrescenta dispositivo ao art. 312 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.Tramitando em Conjuntorelator08/02/2011REQ 84/2011Requer a convocação de Sessão Solene, no dia 25 de agosto de 2011, para assinalar os 50 anos do Movimento da Legalidade e homenagear o Ex-Governador Leonel de Moura Brizola.Tramitação Finalizadaautor08/02/2011REQ 81/2011Requer o desarquivamento de proposiçõesTramitação Finalizadaautor20/12/2010PL 8035/2010Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator16/08/2010PL 7756/2010Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir dispositivo que proíbe a consulta a bancos de dados e cadastros de proteção ao crédito, públicos ou privados, para fins de admissão de empregados.Pronta para Pautarelator06/08/2010EMC 34/2010Dá nova redação à MPV 496/2010.—autor04/08/2010REQ 7323/2010Requer a apreciação do Projeto de Lei nº 4.645, de 2001, que altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir na isenção do imposto de renda os trabalhadores em atividade, atingidos pelas doenças lá referidas, e seus apensados.Arquivadaautor04/08/2010PL 7707/2010Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui os Juizados Especiais criados pela União, pelo Distrito Federal e pelos Estados para conciliação, processo, julgamento e execução nas causas de sua competência.Arquivadacoautor03/08/2010PL 7700/2010Institui a obrigatoriedade de auditoria externa, independente e periódica, em entidades certificadoras que criem, promovam, concedam ou distribuam certificações ambientais, selos de qualidade, selos verdes ou congêneres, a ser realizada por entidades acreditadoras.Arquivadaautor05/07/2010PL 7579/2010Cria cargos na Carreira de Diplomata, altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, transforma cargos de Assistente de Chancelaria e cria cargos de Oficial de Chancelaria.Transformado em Norma Jurídicarelator29/06/2010REQ 367/2010Requer a realização de encontros de Parlamentares da Comissão de Seguridade Social e Família com representantes de Governos e Legislativos estaduais e municipais, afim de analisar, in loco, os efeitos das políticas públicas sobre drogas.Arquivadaautor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor26/05/2010PL 7412/2010Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.Arquivadarelator07/05/2010PDC 2601/2010Aprova o texto do Acordo de Comécio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e a União Aduaneira da África Austral (SACU), integrada pela República da África do Sul, República de Botsuana, Reino do Lesoto, República da Namíbia e Reino da Suazilândia, assinado pelos Estados Partes do Mercosul em Salvador, em 15 de dezembro de 2001, e pelos Estados Membros da SACU, em Maseru, capital do Lesoto, em 3 de abril de 2009.Transformado em Norma Jurídicarelator06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010REQ 353/2010Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a vedação do uso de câmaras de bronzeamento artificial, efetuada pela ANVISA.Arquivadaautor06/04/2010REQ 349/2010Requer a instituição de Comissão Externa destinada a analisar in loco os efeitos das políticas antidrogas instituídas em Portugal, Holanda e Itália, bem como a realização de Seminário Internacional voltado a debater o tema.Arquivadaautor24/03/2010PL 7035/2010Revoga o § 4º do art. 107 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica).Transformado em Norma Jurídicarelator24/03/2010REQ 6528/2010Requer a convocação de Sessão Solene, no mês de maio de 2010, para homenagear o Partido Democrático Trabalhista - PDT, por ocasião da passagem dos 30 anos de sua fundação.Arquivadaautor24/03/2010PL 7031/2010Denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" elevada situada no Município de São Leopoldo - RS.Transformado em Norma Jurídicaautor23/03/2010REQ 347/2010Requer a realização de Seminário, conjuntamente com as Comissões de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, com o objetivo de debater a "Transição Demográfica e seus Impactos nas Políticas e Finanças Públicas: um Diálogo com o Brasil do Futuro."Arquivadaautor16/03/2010PL 6972/2010Majora a pena do crime de calúnia.Arquivadarelator01/03/2010PDC 2403/2010Aprova texto do Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, adotado em San Miguel de Tucumán, em 30 de junho de 2008, por meio da Decisão CMC nº 17/08, no âmbito da XXXV reunião do Conselho do Mercado Comum.Transformado em Norma Jurídicarelator11/02/2010PRC 219/2010Institui a Medalha de Honra ao Mérito Dra. Zilda Arns a ser concedida a pessoas que se destacarem na defesa dos direitos da criança, do adolescente e do idoso.Arquivadarelator03/02/2010REQ 6180/2010Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6.595/2009 do Projeto de Lei nº 5.438, de 2009.Tramitação Finalizadaautor16/12/2009PEC 453/2009Inclui parágrafo único ao art. 21 da Constituição Federal, tratando da prestação direta dos serviços e instalações de energia elétrica.Arquivadaautor09/12/2009PL 6595/2009Dispõe sobre a prorrogação das concessões dos serviços de energia elétrica e dá outras providências.Arquivadaautor09/12/2009PL 6578/2009Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as organizações criminosas, os meios de obtenção da prova, o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2009PL 6549/2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069,de 13 de julho de 1990, para dispor sobre a
unificação da data de realização da eleição de Conselheiro Tutelar e dá outras providências.Arquivadarelator19/11/2009PL 6459/2009Altera a redação dos arts. 82 e 982 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, com o objetivo de incluir o testamento no rol de procedimentos realizados por escritura pública, eliminando a atuação ministerial nas causas concernentes a disposição de última vontade, quando não houver interessado incapaz.Arquivadarelator12/11/2009PEC 434/2009Dá nova redação ao art. 101 da Constituição Federal, para alterar a forma e requisitos pessoais de investidura no Supremo Tribunal Federal.Tramitando em Conjuntoautor10/11/2009PL 6374/2009Altera a redação do art. 225 do Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor10/11/2009PL 6366/2009Dá nova redação à alínea "a", e ao § 5º do art. 654 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".Pronta para Pautarelator29/09/2009PLP 518/2009Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato.—coautor23/09/2009REQ 5574/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadaautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor18/08/2009PL 5809/2009Acrescenta o art. 319-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator05/08/2009PL 5716/2009Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar novo crime de perigo aquela conduta que, causadora de vícios em construções, colocam em risco a vida de pessoas.Arquivadarelator05/08/2009PL 5698/2009Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização e a distribuição de sacolas plásticas que em sua composição química tenham como base o polietileno, o propileno e o polipropileno.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2009PL 5679/2009Acrescenta parágrafos aos arts. 155 e 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tornar inafiançável o furto e o roubo de aparelho telefônico celular.Arquivadarelator23/06/2009REQ 5072/2009Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o JORNAL DO POVO, de Cachoeira do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos seus 80 anos de atividades.Arquivadaautor09/06/2009EMC 13/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que acrescenta parágrafo ao artigo 131 da Constituição Federal.—coautor04/06/2009EMC 9/2009Emenda à PEC 210 de 2007, que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 8/2009Emenda Modificativa à Proposta de Emenda à Constituição, Nº 210, DE 2007 - Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009EMC 7/2009Emenda à PEC 210 de 2007 que altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.—coautor04/06/2009PL 5369/2009Institui o Programa de Combate ao "Bullying".Transformado em Norma Jurídicaautor