Projetos de Vinicius Carvalho
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Mostrando 1–50 de 2.015 projetos
21/10/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para reforçar a proteção da pessoa idosa contra fraudes, golpes e assédio comercial, e ampliar mecanismos de atendimento prioritário.—autor21/10/2026EMC 1/2026Institui a Lei Nacional de Proteção Financeira da Pessoa Idosa, estabelece mecanismos de prevenção a fraudes financeiras, combate ao superendividamento, proteção contra assédio comercial e contratação indevida de operações de crédito, e dá outras providências.—autor20/10/2026PL 5618/2026Altera a Lei nº 15.252, de 4 de novembro de 2025, e a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir salvaguardas de segurança digital, requisitos de habilitação aplicáveis às instituições destinatárias de recursos decorrentes da portabilidade de benefícios previdenciários, mecanismos de prevenção a fraudes e critérios prudenciais de gerenciamento de riscos.—autor04/09/2026PL 5299/2026Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.—autor04/09/2026PL 5298/2026Torna crime o transporte coletivo irregular de passageiros.—autor31/08/2026EMC 1/2026COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
PROJETO DE LEI Nº 1.630, DE 2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para estabelecer que a utilização de plataformas de apostas de quota fixa somente poderá ocorrer mediante transferência bancária proveniente de conta própria do apostador, vedando a utilização de recursos de programas sociais.
EMENDA MODIFICATIVA—autor28/08/2026PEC 16/2026Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2026PL 5050/2026Dispõe sobre o tratamento processual penal dos crimes de violência praticados contra crianças e adolescentes, ao estabelecer dever de análise da omissão dolosa juridicamente relevante de pessoas físicas e de entes ou instituições com obrigação legal de agir, no âmbito da investigação criminal, mediante alteração do Código de Processo Penal.—autor12/08/2026PRC 42/2026Altera o Art. 155 do Regimento Interno para exigir a manifestação prévia de Comissão para apreciação de matéria em regime de urgência urgentíssima.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor12/08/2026PL 5049/2026Torna obrigatória a apuração e o registro da omissão penalmente relevante, nos termos do art. 13 do Código Penal, nos Inquéritos Policiais que apurem crimes de violência contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.—autor12/08/2026PL 5048/2026Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.—autor12/08/2026PL 5047/2026Estabelece prazo para o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS se manifestar nas hipóteses de deferimento de recurso de segurado pelas Juntas de Recursos da Previdência Social sob pena de aceitação tácita.—autor12/08/2026DOC 1380/2026Em referência a Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN), solicito a inclusão do novo membro (Deputado Covatti Filho), conforme a assinatura em anexo.Arquivadaautor11/08/2026EMC 7/2026COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor11/08/2026REQ 4021/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração aos 70 anos do legado educacional do brasileiro Amador Aguiar, por seu ideal visionário de promover a transformação social por meio do oferecimento de educação gratuita e de alta qualidade, especialmente em comunidades de vulnerabilidade socioeconômica, por meio das 40 escolas da Fundação por ele criada, presentes em todo os estados país.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor11/08/2026EMC 6/2026COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor11/08/2026EMC 5/2026COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA—autor11/08/2026EMC 4/2026COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor11/08/2026EMC 3/2026COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor11/08/2026EMC 2/2026COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 1.571, DE 2026
Dispõe sobre o marco regulatório das relações contratuais de correspondência bancária no País, estabelece diretrizes de proteção econômica, paridade de condições comerciais, transparência e devido processo sancionador, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor04/08/2026REQ 42/2026COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº , DE 2026
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o panorama jurídico do setor de videogames no Brasil e a correlação com a inclusão social de pessoas com deficiência.Aguardando Providências Internasautor22/07/2026REQ 3959/2026Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2026PEC 15/2026Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/06/2026EMC 1/2026COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROJETO DE LEI Nº 5.960, DE 2025
Institui o Marco de Fomento à Economia Digital no Brasil.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao projeto de lei a seguinte redação:—autor16/06/2026REQ 40/2026COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº__DE 2026
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer a inclusão de convidado para audiência pública constante no REQ 34/2026 CDC.Aguardando Providências Internasautor15/06/2026EMC 1/2026COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 3.590, DE 2023
Altera a Lei nº 14.133, de 2021, e a Lei nº 9.503, de 1997, para prever a divulgação de relatório de estado veicular antes da realização de leilão de veículo automotor.—autor10/06/2026EMC 2/2026COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 1994, DE 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a responsabilidade do proprietário anterior pelo pagamento de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido, e estabelece medidas complementares para a transparência e eficiência na transferência de propriedade de veículos.
EMENDA SUPRESSIVA—autor10/06/2026PEC 13/2026Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.Pronta para Pautacoautor09/06/2026PL 2941/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessionárias de rodovias e pedágios, postos de combustíveis e estabelecimentos de apoio localizados em rodovias federais, estaduais e municipais fornecerem infraestrutura mínima obrigatória de higiene, segurança, descanso e apoio aos usuários das vias, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator02/06/2026REQ 3320/2026Requer a revisão do despacho inicial do Projeto de Lei nº 1.156, de 2021, que institui a responsabilidade do Estado Brasileiro em identificar publicamente lugares de repressão política utilizados por agentes da ditadura civil-militar (1964-1985), para que a Comissão Relações Exteriores e de Defesa Nacional, seja incluída no rol de Comissões Permanentes que devem manifestar-se sobre o mérito da proposição.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/05/2026REQ 35/2026Requer aditamento de convidado para a reunião de audiência pública para debater a estrutura, a evolução e os impactos das taxas de juros do cartão de crédito no Brasil, especialmente na modalidade rotativo, com foco na avaliação da eficácia das medidas regulatórias vigentes, na análise do spread bancário, do nível de concorrência no sistema financeiro e na proteção do consumidor, objeto do REQUERIMENTO Nº 32, DE 2026, aprovado por este Colegiado em 20 de maio de 2026.Aguardando Providências Internasautor18/05/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre medidas para assegurar a identificação e a vontade inequívoca do tomador de crédito por meio digital, e dá outras providências.—autor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntocoautor11/05/2026ESB 1/2026COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 4.387, de 2025
Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para dispor sobre a competência do Banco Central do Brasil em relação ao sistema de pagamentos instantâneos denominado Pix, assegurar a gratuidade de sua utilização para pessoas naturais, garantir a proteção da privacidade dos usuários e estabelecer medidas de segurança contra fraudes.
EMENDA ADITIVA—autor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor08/05/2026DOC 569/2026Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino Unido. Solicita a inclusão do nome da Deputada ROSÂNGELA GOMESArquivadaautor07/05/2026EMC 2/2026COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 1.376, de 2026
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reconhecer os órgãos de proteção e defesa do consumidor (PROCONs) como integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
EMENDA MODIFICATIVA—autor04/05/2026REC 10/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor28/04/2026EMC 1/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a prioridade do atendimento remoto às pessoas com deficiência cujo deslocamento lhes imponha ônus desproporcional ou indevido.—autor28/04/2026REC 8/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 6018/2025, que “altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o dever do condômino de contribuir para as despesas do condomínio edilício e as consequências em caso de atraso no pagamento de cota de rateio das referidas despesas”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)coautor28/04/2026PL 2031/2026Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a contratação de fornecimento de produtos e serviços fora do estabelecimento comercial por pessoa idosa.Aguardando Parecerrelator28/04/2026EMC 1/2026COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 734, de 2026
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento presencial em instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, fixa parâmetros nacionais de proteção ao consumidor, estabelece mecanismos de controle e transparência, altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA—autor27/04/2026MSC 318/2026Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do "Acordo entre da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 4 de setembro de 2025Aguardando Parecerrelator15/04/2026PL 1858/2026Altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, para dispor sobre a extinção da obrigação do credor de devolver eventual saldo remanescente, bem como, prever a possibilidade de adjudicação do bem pelo credor, na hipótese de frustração da venda do bem alienado.Aguardando Parecerautor13/04/2026PL 1772/2026Dispõe sobre a restituição em dobro em caso de cobrança de dívida já paga.Aguardando Parecerrelator07/04/2026REQ 11/2026Requer a realização de audiência pública para debater os impactos, benefícios e desafios da implantação do CNPJ Alfanumérico no Brasil.Aguardando Providências Internasautor31/03/2026EMC 62/2026Dá nova redação à MPV 1345/2026—autor25/03/2026REQ 1646/2026Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.325, de 2025, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.Pronta para Pautaautor