Projetos de Vinicius Carvalho
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Mostrando 101–150 de 2.015 projetos
23/09/2025REQ 68/2025REQUERIMENTO Nº , DE 2025
(DO SR. VINICIUS CARVALHO)
Requer a realização de reunião de Audiência Pública com o objetivo de promover um debate sobre a proteção dos direitos dos consumidores no uso do Pix tendo em vista as novas funcionalidades anunciadas pelo Banco Central do Brasil.Arquivadaautor23/09/2025PL 4722/2025Equipara a jornada de trabalho dos empregados em banco, casas bancárias e bancos digitais.Pronta para Pautarelator23/09/2025PL 4719/2025Estabelece o prazo decenal para restituição da comissão de corretagem em caso de rescisão de contrato por atraso na entrega de imóvel e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator23/09/2025REQ 3853/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/09/2025DOC 1170/2025Em referência a Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN), solicito a inclusão do novo membro (Senador da República), conforme assinatura na ficha em anexo.Arquivadaautor17/09/2025PL 4647/2025Modifica inciso IV, do § 2º do art. 1º da Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, para dispor sobre o conceito de produtos rurais.Aguardando Parecerautor17/09/2025PL 4643/2025Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a responsabilização do fornecedor em caso de descumprimento do prazo de entrega de produtos.Aguardando Parecerrelator15/09/2025EMC 2/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 5.806, de 2023
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito de qualquer natureza envolvendo aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor15/09/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 5.806, de 2023
Dispõe sobre medidas de proteção e prevenção contra fraudes em operações de crédito de qualquer natureza envolvendo aposentados e pensionistas, e dá outras providências.
EMENDA SUPRESSIVA—autor10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor09/09/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 1.517, de 2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar o cancelamento de contratos de prestação de serviços celebrados por meio eletrônico.
EMENDA MODIFICATIVA—autor09/09/2025REQ 67/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº........, de 2025
(Do Sr. Vinicius Carvalho)
Submete aos membros da Comissão de Defesa do Consumidor o presente requerimento para envio à Mesa de pedido para tramitação conjunta de proposições, nos termos que propõe.Aguardando Providências Internasautor09/09/2025REQ 3745/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.Arquivadacoautor08/09/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 2.186, DE 2025
Acrescenta novo art. 4º-A à Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários; altera a Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, a Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, o Decreto nº 23.258, de 19 de outubro de 1933, o Decreto-Lei nº 9.025, de 27 de fevereiro de 1946, e a Medida Provisória nº 2.224, de 4 de setembro de 2001; revoga o Decreto-Lei nº 448, de 3 de fevereiro de 1969, e dispositivos da Lei nº 9.447, de 14 de março de 1997, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e da Lei nº 9.873, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências”, para fins de dispor sobre os deveres das instituições financeiras e de pagamento relativos à implementação de mecanismos e procedimentos de segurança eficazes destinadas a impedir a realização de transferências eletrônicas de valores mediante fraude ou coação.
EMENDA SUBSTITUTIVA—autor03/09/2025DOC 1115/2025Em referência a Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN), solicito a inclusão do novo membro (Senadora da República), conforme assinatura na ficha em anexo.Arquivadaautor02/09/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
PROJETO DE LEI Nº 1994, DE 2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir a responsabilidade do proprietário anterior pelo pagamento de multas de trânsito incidentes sobre o veículo transferido, e estabelece medidas complementares para a transparência e eficiência na transferência de propriedade de veículos.
EMENDA ADITIVA—autor02/09/2025EMC 1/2025Dispõe sobre medidas de segurança e transparência para sites de comércio eletrônico, com o objetivo de prevenir fraudes e golpes por meio de páginas falsas de vendas online, e dá outras providências.—autor28/08/2025REQ 78/2025COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
REQUERIMENTO Nº .........., DE 2025
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer o Aditamento ao Requerimento n° 74/2025, para inclusão de participantes na referida audiência pública.Arquivadaautor26/08/2025DOC 943/2025Em referência a Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN), solicito a inclusão do novo membro (Senador da República), conforme a assinatura na ficha em anexo.Arquivadaautor26/08/2025DOC 941/2025Em referência a Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN), solicito a inclusão do novo membro (Senador da República), conforme as assinaturas na ficha em anexo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor18/08/2025REQ 3346/2025Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.595/2025, 2.169/2025, 2.558/2025, 1.900/2025, 1.059/2025, 3.781/2024, 3.008/2021 e 869/2024 com o Projeto de Lei nº 3.935/2008.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor15/08/2025REQ 3319/2025Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2553/2025 e 2249/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor14/08/2025REQ 3287/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos AutomotoresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/08/2025REQ 3286/2025Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor12/08/2025REQ 3218/2025Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.Arquivadacoautor12/08/2025REQ 3202/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/08/2025PL 3726/2025Dispõe sobre a proibição da cobrança de anuidade de cartões de crédito nos meses em que o cartão não for utilizado e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/07/2025REQ 3031/2025Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.Arquivadacoautor18/07/2025REQ 2842/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).Arquivadacoautor16/07/2025REQ 2815/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 200 anos das Relações Diplomáticas entre Brasil e Reino Unido.Tramitação Finalizadaautor10/07/2025RCP 4/2025Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor08/07/2025REQ 24/2025COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
REQUERIMENTO Nº , DE 2025
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 2812/2022, que Revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 - Lei de Alienação Parental.Arquivadaautor08/07/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PROJETO DE LEI Nº 2.669, DE 2025
Cria o Cadastro Nacional de Condenados por Estelionato e estabelece restrições administrativas voltadas à prevenção de fraudes financeiras.
EMENDA ADITIVA—autor08/07/2025ESB 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 5.718, de 2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade de baixa automática e eletrônica de gravames por instituições credoras após o cumprimento das obrigações por parte do devedor.
EMENDA MODIFICATIVA—autor04/07/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 4.429, DE 2024
Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências, para isentar de tarifas bancárias as pessoas com deficiência que aufiram renda mensal bruta de até cinco salários mínimos.—autor02/07/2025REQ 2521/2025Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.Arquivadacoautor26/06/2025REC 7/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.—coautor25/06/2025REQ 196/2025Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a necessidade da autonomia da Polícia Científica e dos Peritos Criminais Federais no âmbito do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).Arquivadaautor24/06/2025REQ 110/2025Requer, em aditamento ao requerimento REQ 104/2025 – CESP (PL 2338/2023), a inclusão de convidados em audiência pública:
1. Roberto Correa de Mello – Diretor Executivo da ABRAMUS - Associação Brasileira de Música e Artes; e
2. Ronald Bezerra de Menezes Neto – Representante Institucional da ABDA – Associação Brasileira de Direito Autoral.Aguardando Providências Internasautor18/06/2025REQ 2343/2025Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/06/2025EMC 352/2025Dá nova redação à MPV 1303/2025—autor06/06/2025REQ 2205/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.Arquivadacoautor06/06/2025REQ 2203/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor05/06/2025REQ 59/2025Requer a realização de audiência pública para tratar sobre a valorização e desafios na carreira da polícia científica e dos peritos criminais no Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)autor28/05/2025REQ 2135/2025Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.Arquivadacoautor28/05/2025REQ 48/2025Requer a realização de audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil.Arquivadaautor27/05/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 3.509, DE 2024
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por penalidades atribuídas a veículo objeto de transferência de propriedade.
EMENDA (DE JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA)—autor27/05/2025DOC 575/2025Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Malta.Arquivadacoautor26/05/2025ESB 1/2025COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 1.788, DE 2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.044, de 31 de dezembro de 1908, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em notas promissórias, e o Decreto-Lei nº 413, de 09 de janeiro de 1969, para incluir a possibilidade de assinatura eletrônica em instrumentos de financiamento referentes ao comércio internacional (trade finance).
EMENDA ADITIVA—autor