Projetos de Vinicius Carvalho
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Mostrando 51–100 de 2.015 projetos
24/03/2026EMC 1/2026COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 303, DE 2026.
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Nacional de Celulares (CNC), do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR) e a formalização do Programa Celular Seguro, visando o combate ao furto, roubo e receptação de dispositivos móveis, a formalização do mercado de usados e a segurança dos cidadãos.—autor18/03/2026EMC 1/2026COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 6.373, DE 2025
Cria o Cadastro Nacional de Empresas Reincidentes em Reclamações de Consumo (CNERC) e determina a divulgação pública das empresas com maior índice de reclamações não resolvidas, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor18/03/2026EMC 1/2026COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PROJETO DE LEI Nº 220, DE 2026
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para prever a medida cautelar de interceptação de movimentações bancárias como meio de obtenção de prova e dispor sobre medidas assecuratórias patrimoniais nas investigações relativas a organizações criminosas.
EMENDA SUBSTITUTIVA—autor05/03/2026ESB 1/2026COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 554, DE 2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital.
EMENDA MODIFICATIVA—autor04/03/2026PL 946/2026Dispõe sobre a transparência, documentação e classificação de risco aplicáveis a contratos de financiamento de veículos usados e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator03/03/2026PL 865/2026Dispõe sobre a proibição de inclusão do consumidor em cadastros de proteção ao crédito quando a prestação do serviço puder ser interrompida pelo fornecedor em razão do atraso no pagamento.Aguardando Parecerrelator25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor24/02/2026PL 706/2026Altera a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a natureza jurídica do grupo de consórcio, flexibilizar a utilização da carta de crédito, disciplinar encargos contratuais e fortalecer a regulação do sistema de consórcios.Aguardando Parecerrelator20/02/2026PL 621/2026Institui a Semana Nacional da Educação Financeira.Aguardando Parecerrelator13/02/2026DOC 81/2026Requer inclusão de assinatura de adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Coréia do Sul.Arquivadacoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor03/12/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 5.395, de 2025
Dispõe sobre a proibição da oferta, contratação ou liberação de empréstimos financeiros, inclusive consignados, por meio eletrônico, telefônico ou digital a aposentados e pensionistas; estabelece a caracterização como “amostra grátis” dos empréstimos, financiamentos e demais operações de crédito concedidos sem solicitação expressa do consumidor; proíbe a cobrança de quaisquer encargos nessas hipóteses e dispõe sobre sanções administrativas e civis.
EMENDA SUBSTITUTIVA—autor03/12/2025RPDR 2/2025Votação Nominal do Requerimento Procedimental Genérico - PL 1922/2022-Requerimento Procedimental GenéricoAguardando Providências Internasautor03/12/2025RPDR 1/2025Requerimento Procedimental GenéricoAguardando Providências Internasautor18/11/2025REQ 81/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº......., DE 2025
(Do Sr. Vinicius Carvalho)
Requer aditamento ao Req. 75/25, para incluir participante como convidado na Reunião de Audiência Pública para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica.Arquivadaautor13/11/2025REQ 4896/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/11/2025EMC 1/2025Inclui no art. 10-A da Lei nº 4.595, instituído pelo art. 1º do PL4.387, de 2025 , o § 2º, renumerando-se o atual parágrafo único em §1º:—autor10/11/2025EMC 1/2025Inclua-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:—autor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4692/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.Arquivadacoautor28/10/2025DOC 1438/2025Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-França.Arquivadaautor28/10/2025REQ 4536/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Rim.Tramitação Finalizadaautor27/10/2025REQ 4415/2025Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.Arquivadacoautor22/10/2025PL 5374/2025Modifica a Lei nº 14.967, de 9 de setembro de 2024, para aplicar às instituições de que trata o § 1º do art. 33 as dispensas e benefícios concedidos às cooperativas singulares de crédito, exclusivamente nas hipóteses de manutenção ou abertura da única agência da instituição.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2025PL 5325/2025Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a aplicação do acordo de não persecução penal aos crimes de pornografia infantil.Aguardando Parecerautor20/10/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.520, de 2024
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir o acesso gratuito ao Cadastro Positivo para o consumidor e garantir maior transparência nas relações de consumo.
EMENDA MODIFICATIVA—autor20/10/2025EMC 2/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.122, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade automática e gratuita de operações de crédito, financiamento ou empréstimo, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, sempre que houver proposta mais vantajosa ao consumidor, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor20/10/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.122, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade automática e gratuita de operações de crédito, financiamento ou empréstimo, no âmbito do Sistema Financeiro Nacional, sempre que houver proposta mais vantajosa ao consumidor, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA—autor20/10/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.084, de 2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de autorização expressa e de verificação da autenticidade em débitos automáticos, bem como sobre a responsabilidade solidária das instituições financeiras em caso de descumprimento.
EMENDA MODIFICATIVA—autor20/10/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.193, de 2025
Institui o Marco Nacional de Atendimento ao Consumidor e estabelece normas gerais para o funcionamento dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) no Brasil, com fundamento no art. 24, §1º, da Constituição Federal, e na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
EMENDA ADITIVA—autor20/10/2025EMC 2/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.203, de 2025
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir no rol de práticas abusivas condicionar a abertura de conta bancária, corrente, salário ou poupança, à realização de depósito inicial.
EMENDA ADITIVA—autor20/10/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.203, de 2025
Altera o art. 39 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir no rol de práticas abusivas condicionar a abertura de conta bancária, corrente, salário ou poupança, à realização de depósito inicial.
EMENDA ADITIVA—autor17/10/2025REQ 78/2025Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis.Aguardando Providências Internasautor16/10/2025REQ 4302/2025Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/10/2025EMC 5/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA—autor15/10/2025EMC 4/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor15/10/2025EMC 3/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor15/10/2025EMC 2/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—autor15/10/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3661, de 2025
Dispõe sobre a portabilidade de dados financeiros, a transparência nos serviços bancários e a proteção dos direitos dos consumidores no setor financeiro, e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA
Dê-se a seguinte redação ao art. 2º do Projeto de Lei:—autor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor10/10/2025REQ 4222/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.Arquivadacoautor08/10/2025REQ 74/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
REQUERIMENTO Nº , DE 2025
(Do Sr. VINICIUS CARVALHO)
Requer a realização de audiência pública para debater sobre o prazo de validade de alimentos perecíveis e não perecíveis.Pronta para Pautaautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor02/10/2025PL 4935/2025Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 – Lei Geral de Telecomunicações, para dispor sobre a obrigatoriedade de mecanismos de autenticação na habilitação, recuperação e portabilidade de linhas de telefonia móvel.Aguardando Parecerrelator01/10/2025REC 16/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.Arquivadacoautor30/09/2025REQ 3991/2025Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.Tramitação Finalizadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor