Projetos de Vinicius Carvalho
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 2.015 projetos
22/05/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 415, DE 2025
Altera o art. 1º da Lei nº 5.433, de 8 de maio de 1968, para dispor sobre documentos particulares.
EMENDA MODIFICATIVA—autor22/05/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 1.050, DE 2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de vedar a exigência de autenticação biométrica facial ou de registro fotográfico facial como único método para identificação e assinatura na celebração de contratos de consumo.
EMENDA MODIFICATIVA—autor22/05/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 3953, DE 2019
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011 (Lei do Cadastro Positivo), para assegurar ao cadastrado acesso às informações sobre seus dados inseridos em cadastro positivo de crédito.
EMENDA MODIFICATIVA—autor22/05/2025ESB 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI Nº 9, DE 2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para tornar abusiva a cobrança de taxas ou valores adicionais sobre pagamentos realizados por meio de Pix, e para obrigar a fixação de cartazes informativos nos estabelecimentos comerciais e de serviços.
EMENDA MODIFICATIVA—autor22/05/2025PL 2469/2025Dispõe sobre impedimentos aos responsáveis por não cumprimento de decisões das Varas da Infância e da Adolescência e Determinações dos Conselhos Tutelares.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2025PL 2468/2025Dispõe sobre assistência jurídica aos policiais civis e federais em situações decorrentes do exercício de suas funções.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2025PL 2467/2025Autoriza o Poder Público Municipal a preservar o projeto urbanístico das concessões ferroviárias na hipótese de abandono de trecho pelo operador ferroviário.Aguardando Parecerautor22/05/2025PL 2466/2025Dispõe sobre a ampla divulgação da forma de aplicação dos repasses públicos destinados aos hospitais filantrópicos e Santas Casas e priorização de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde.Aguardando Designação de Relator(a)autor22/05/2025PL 2465/2025Dispõe sobre a aplicação de multa às empresas por descumprimento da cota para preenchimento de cargos a portadores de deficiência.Aguardando Parecerautor19/05/2025REQ 2007/2025Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025REQ 1813/2025Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com DeficiênciaAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor06/05/2025PL 2141/2025Institui normas para garantir o acesso equitativo à tecnologia de comunicação por aproximação (NFC), promover a interoperabilidade entre sistemas de pagamento e prevenir práticas anticoncorrenciais no setor de pagamentos móveis.Aguardando Parecerrelator29/04/2025REQ 1668/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor29/04/2025REQ 1652/2025Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor28/04/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI Nº 4.734, DE 2024
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre opção de cancelamento imediato em contratos de adesão com renovação automática.
EMENDA SUBSTITUTIVA—autor15/04/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
PROJETO DE LEI Nº 4261, de 2024
Acrescenta o art. 48-A e art. 48-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer sobre a imposição de medidas restritivas de direitos às pessoas condenadas por crimes financeiros e estelionato, impedindo-as de abrir ou movimentar contas bancárias, inclusive digitais, por um período de até cinco anos.
EMENDA SUBSTITUTIVA
Dê-se ao Projeto de Lei a seguinte redação:
Modifica e acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer impor medidas restritivas de direitos às pessoas condenadas pelos crimes que especifica.—autor14/04/2025REQ 1410/2025Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022Pronta para Pautacoautor09/04/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
PROJETO DE LEI N° 19, DE 2025
Altera a redação do parágrafo único do art. 6º da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para incluir critérios mínimos de inclusão e acessibilidade aos consumidores mais vulneráveis.
EMENDA MODIFICATIVA—autor09/04/2025EMC 2/2025COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PROJETO DE LEI Nº 4.522, DE 2024
Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências
EMENDA ADITIVA—autor09/04/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
PROJETO DE LEI Nº 4.522, DE 2024
Institui o Cadastro Nacional de Criminosos Cibernéticos, com o objetivo de registrar, monitorar e disponibilizar informações sobre condenados por crimes cibernéticos no Brasil, e dá outras providências
EMENDA ADITIVA—autor07/04/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
PROJETO DE LEI N° 256, DE 2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer que a obrigatoriedade de sinalização em Braille e Libras.
EMENDA MODIFICATIVA—autor07/04/2025REQ 1305/2025Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 9/2025, 451/2025 e 365/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/04/2025DOC 291/2025Em referência ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – França, solicito a inclusão dos novos membros, conforme as assinaturas eletrônicas no Sistema Infoleg.Arquivadaautor01/04/2025EMC 1/2025Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Linhas de Crédito Empreendedorismo 60+.—autor01/04/2025EMC 1/2025COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
PROJETO DE LEI N° 2931, DE 2024
Estabelece o direito dos consumidores com deficiência visual de solicitar contratos em braille, sem custo extra, visando garantir a acessibilidade e a inclusão nas relações de consumo.
EMENDA MODIFICATIVA—autor01/04/2025REQ 1250/2025Requer, nos termos regimentais apontados, a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação no despacho aposto ao Projeto de Lei nº 815/2022, que regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor01/04/2025REQ 1249/2025Requer que seja adotada a providência regimental de que trata o inciso II, alíneas a e c do art. 17, artigos 56 e 202 do Regimento Interno, em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 3/2020, oriunda do Senado Federal.—autor27/03/2025REQ 1190/2025Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/03/2025DOC 274/2025Na qualidade de Primeiro Vice-presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil – Estados Unidos, solicito a inclusão dos membros, conforme a assinatura eletrônica no Sistema Infoleg.Arquivadaautor25/03/2025REQ 1106/2025Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 3768/2024, 3717/2024, 5205/2023, 3790/2024 e 3774/2024.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor25/03/2025REQ 1105/2025Requer nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2767/2023, 2723/2023 e 1049/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor20/03/2025INC 355/2025Sugere ao Ministério da Defesa que as participantes dos Programas de Residência Médicas selecionadas para o Serviço Militar Inicial prestado por mulheres solicitem também, da mesma forma que o Serviço Militar obrigatório para os homens, o adiamento do início do Programa de Residência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/03/2025EMC 24/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025EMC 23/2025Dá nova redação à MPV 1292/2025—autor18/03/2025PEC 11/2025Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/03/2025REQ 887/2025Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de JaneiroArquivadacoautor17/03/2025PEC 10/2025Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/03/2025REQ 863/2025Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 8889, de 2017, que Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.Aguardando Encaminhamentoautor11/03/2025REQ 770/2025Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.Arquivadacoautor27/02/2025PEC 9/2025Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.Aguardando Parecercoautor24/02/2025REQ 632/2025Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).Arquivadacoautor20/02/2025DOC 54/2025ADESÃO COMPLEMENTAR AO GRUPO PARLAMENTAR DE AMIZADE BRASIL-FRANÇAArquivadaautor13/02/2025REQ 483/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 482/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.Tramitação Finalizadacoautor13/02/2025REQ 481/2025Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 463/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.Arquivadacoautor13/02/2025REQ 462/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da MulherAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor13/02/2025REQ 461/2025Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do AutismoTramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 409/2025Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.Tramitação Finalizadacoautor11/02/2025REQ 355/2025Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.Tramitação Finalizadacoautor