Projetos de Vinicius Carvalho
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13/05/2008REQ 2705/2008Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PLP 306/2008.Tramitação Finalizadacoautor30/04/2008EMC 4/2008Alterando os artigos 153, 159 e 195 da Constituição Federal, criando o "Imposto Mínimo".—coautor23/04/2008PL 3318/2008Altera o § 4º do art. 29 do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre a proteção e estímulo à pesca e dá outras providências", de forma a possibilitar que pessoas com mais de 60 anos fiquem dispensadas do pagamento da taxa anual para o exercício da pesca amadora.Arquivadarelator09/04/2008REQ 103/2008Solicita que sejam convidados o Sr. Ministro da Defesa, a Sr.ª Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC e o Sr. Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC para prestarem maiores esclarecimentos sobre notícia veiculada de que 175 aeródromos e aeroportos foram notificados por falta de segurança.Arquivadaautor31/03/2008INC 2112/2008Sugere ao Ministro da Educação a inclusão do curso superior de tecnologia em Citotecnologia, no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia, do Ministério da Educação.Arquivadaautor26/03/2008REQ 95/2008Requer que seja constituído Grupo de Trabalho destinado a averiguar os problemas relacionados a prestação de serviço e atendimento aos consumidores realizado pelas Empresas de TV por Assinatura.Arquivadaautor25/03/2008REQ 2449/2008Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constiuição nº 438, de 2001, que dá nova redação ao artigo 243 da Constituição Federal, prevendo a expropriação de terras no caso de comprovação de exploração de trabalho escravo.Arquivadaautor24/03/2008REQ 94/2008Solicita a realização de audiência pública para tratar de assuntos relacionados à "Preços das Tarifas de Energia Elétrica" cobradas no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadaautor11/03/2008INC 2020/2008Sugere ao Ministério da Saúde a implantação de notificação obrigatória de casos de intoxicação alimentar.—autor11/03/2008PL 2986/2008Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.Aguardando Deliberação de Recursoautor11/03/2008PL 2985/2008Veda a inclusão de serviços não solicitados pelos clientes, nas faturas mensais expedidas pelas operadoras de cartões de crédito.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2008REQ 2397/2008Requerimento de Urgência para o PLP nº 330/2006Arquivadacoautor29/02/2008EMC 28/2008Emenda perante a Comissão Especial que proferirá parecer à PEC 511 de 2006 e seus apensos.—coautor29/02/2008EMC 27/2008Emenda apresentada à Comissão Especial que apreciará a PEC 511 de 2006.—coautor28/02/2008EMC 14/2008Altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias.—coautor28/02/2008EMC 13/2008Acrescenta dispositivos à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias”.—coautor19/02/2008REQ 2290/2008Requer a transformação de sessão plenária da Câmara em Comissão Geral, visando debater os projetos que colaborem para a redução do número de acidentes de trânsito no Brasil.Arquivadacoautor13/02/2008PL 2786/2008Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.Arquivadaautor11/02/2008REQ 2165/2008Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral para discutir a conservação e o uso sustentável do Bioma Caatinga.Arquivadacoautor12/12/2007PL 2615/2007Dispõe sobre o pagamento com cheque nos estabelecimentos comerciais e dá outras providências.Arquivadaautor20/11/2007REQ 83/2007Requeiro na forma regimental, ouvido o Plenário desta Comissão, que seja convidado e incluído o Presidente da Companhia aérea BRA, para participar de Audiência Pública aprovada em 16/05/2007, através do requerimento nº 14/2007, de minha autoria, que trata da compra da empresa aérea VARIG pela GOL e de assuntos relacionados a exploração do serviço aéreo por praticamente duas grandes empresas.Arquivadaautor23/10/2007REC 127/2007Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 81 de 2007.Pronta para Pautacoautor17/10/2007PL 2238/2007Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.Arquivadaautor17/10/2007PL 2237/2007Acresce o art. 30-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.Arquivadaautor09/10/2007REQ 1827/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 323 de 2007, que "susta os efeitos do artigo 4º, parte final, da Resolução n° 23, de 12 de dezembro de 2006, e do item 10-C de seu anexo 10, redação dada pela Resolução n° 235, de 07 de janeiro de 1998, do Conselho Nacional do Meio Ambiente."Arquivadacoautor09/10/2007REQ 1826/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 324, de 2007 que "Susta os efeitos do artigo 41 da Portaria n° 35, de 24 de novembro de 2006, da Secretaria de Comércio Exterior, órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior".Arquivadacoautor09/10/2007REQ 1825/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo n° 325, de 2007 que "Susta os efeitos do Decreto n° 3.919, de 14 de setembro de 2001 (DOU, 17/09/2001)."Arquivadacoautor09/10/2007PL 2186/2007Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 5º da Lei nº 8.078, de 1990, para criar bases de dados referentes a acidentes de consumo.Arquivadaautor08/10/2007PL 2182/2007Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Pública de Ensino.Arquivadaautor26/09/2007PL 2138/2007Dispõe sobre a proteção das cargas do transporte ferroviário.Arquivadaautor13/09/2007REQ 1666/2007Requerimento de urgência para o PL 73 de 1999.Arquivadacoautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor21/08/2007REQ 1498/2007Requer a transformação de uma das sessões plenárias da Câmara dos Deputados, no mês de outubro, em Comissão Geral, para discutir o Estatuto do Portador de Deficiência.Tramitação Finalizadacoautor12/07/2007PL 1599/2007Institui no procedimento penal, a obrigatoriedade de audiências apartadas para produção da prova da acusação e da defesa, e dá outras providências.Arquivadaautor09/07/2007PL 1533/2007Estabelece a obrigatoriedade de prova de regularidade fiscal às empresas que pretenderem restringir o cadastro de seus clientes em órgãos como o Serviço de Proteção ao Crédito - SPC - e a Serasa S/A .Arquivadarelator26/06/2007PL 1403/2007Altera o art. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para incluir o Poder Legislativo das três esferas de governo entre os legitimados para propor ação de defesa coletiva dos consumidores, na forma que especifica.Arquivadaautor13/06/2007PL 1320/2007Altera a redação dos arts. 230 e 231 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre o atraso máximo tolerável no transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2007EMP 26/2007Dá nova redação ao art. 7º do projeto.—autor12/06/2007EMP 25/2007Dá nova redação ao art. 10 do projeto.—autor12/06/2007EMP 24/2007Suprima-se o art. 6º do projeto.—autor12/06/2007PL 1307/2007Altera o parágrafo 7º do artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 - Código Penal - dispondo sobre aumento de pena no crime de lesão corporal, quando houver pluralidade de agentes.Tramitando em Conjuntoautor05/06/2007PL 1263/2007Altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997.Pronta para Pautaautor05/06/2007PL 1262/2007Acrescenta o inciso III no art. 2º, acrescenta o inciso VI ao art. 3º, altera a redação dos artigos 4º e 5º e acrescenta o inciso V ao art. 8º, todos da Lei nº 7.998 de 11 de janeiro de 1990.Arquivadaautor04/06/2007RIC 415/2007Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre a cobrança de pedágio na chamada Linha Amarela no Rio de Janeiro.Arquivadaautor31/05/2007PEC 76/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 55 da Constituição Federal.Arquivadacoautor21/05/2007REQ 24/2007Solicita que seja convocado o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil - BACEN, a fim de prestar esclarecimentos sobre as irregularidades praticadas pelos bancos na cobrança de tarifas bancárias.Arquivadaautor17/05/2007EMP 1/2007Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.—coautor17/05/2007EMP 6/2007Emenda de Plenário nº 6.—coautor16/05/2007REQ 22/2007Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Fazenda, a fim de prestar esclarecimentos sobre a evolução das tarifas bancárias e a alteração na forma de cálculo da rentabilidade das cadernetas de poupança, em face dos direitos dos consumidores.Arquivadacoautor08/05/2007PL 983/2007Acrescenta § 3º ao art. 75 do Decreto-Lei n.° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor